1º Seminário de Integração Correcional busca integração e melhoria jurisdicional no âmbito militar do Espírito Santo

A Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e a Vara da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Espírito Santo realizaram nesta semana o 1º Seminário de Integração Correcional. O seminário, que começou na segunda-feira (15/06) e terminou na terça-feira, foi destinado aos chefes de Seção de Polícia Administrativa e Judiciária Militar (SPAJM) das Unidades da PM, oficiais convidados da Corregedoria da PM e oficiais convidados da Corregedoria do Corpo de Bombeiros, para tratar de temas inerentes ao Sistema de Polícia Administrativa Judiciária Militar, buscando uma integração efetiva, a fim da melhoria na qualidade do serviço.

No primeiro dia, o evento foi prestigiado pelo comandante-geral da PM, coronel Marcos Antônio Souza do Nascimento, e contou com palestras do juiz auditor da Vara da Auditoria da Justiça Militar, Getúlio Marcos Pereira Neves, dos promotores de Justiça Militar Karla Dias Sandoval e Sandro Rezende Lessa e do corregedor-geral da PMES, coronel Ilton Borges Correia.

O objetivo foi mostrar aos militares lotados nos Cartórios, que fazem os Inquéritos Policiais Militares, como o trabalho deles é importante para a Justiça Militar e como o que eles passam para os Termos de Depoimento pode condicionar a decisão judicial.

Além disso, foi aberto espaço para perguntas, em que os militares puderam tirar dúvidas sobre questões procedimentais. Na segunda-feira,  estiveram presentes agentes dos Cartórios das Unidades do interior da PM;  na terça, os militares das Corregedorias da PM e do Corpo de Bombeiros.

Os coronéis-corregedores Ilton Borges (PM) e Edmilton Ribeiro Aguiar Júnior (Corpo de Bombeiros) falaram sobre a atuação do Encarregado de IPM. Já o juiz-auditor Getúlio Marcos Pereira Neves abordou a atuação da Auditoria Militar em sede de Inquérito Policial, restrita aos pedidos de prisão, busca e apreensão,  sequestro de bens, interceptação telefônica e quebra de sigilo fiscal.

O promotor de Justiça Militar Sandro Rezende Lessa destacou, principalmente, a necessidade de se criar uma rotina interna para investigar os casos de extravio de armas, o que foi acatado pelo coronel-corregedor Ilton Borges. Já o coronel Edmilton, corregedor do CBM, falou sobre as modificações que estão sendo feitas na Corregedoria da Corporação, que, inclusive, receberá mais efetivo.

Também promotora de Justiça Militar, Karla Sandoval também fez recomendações práticas aos chefes de Cartório, principalmente a de justificar quando não conseguirem ouvir uma testemunha no IPM, para que ela possa decidir se requer ou não uma antecipação de prova, através de uma Medida Cautelar junto à Auditoria Militar.

O seminário se deu com as palestras, a partir das 9 da manhã; após o almoço, os participantes assistiram a sessões de julgamento que já estavam designadas. Nos dois dias foram julgados cinco processos. Além disso, houve um interrogatório de um réu preso que foi solto em audiência e o cumprimento de uma Carta Precatória de uma Auditoria Militar do Rio de Janeiro, em que foram ouvidos três oficiais da Marinha.

“Penso que a iniciativa conjunta da Auditoria de Justiça Militar e Corregedorias foi um sucesso. Pretendemos fazer um segundo seminário para o restante do pessoal dos Cartórios que não esteve presente desta vez, o que deve se dá no segundo semestre deste ano”, observou o juiz-auditor Getúlio Marcos Pereira Neves.

 

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