Em um mês, ‘Audiência de Custódia’ libertou 317 pessoas autuados em flagrante e economizou R$ 1 milhão para o Estado

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) apresentou, na tarde de sexta-feira (26/06), o balanço do primeiro mês de funcionamento do programa Audiência de Custódia no Estado. Do dia 21 de maio de 2015 até a última segunda-feira (22/06), 630 apresentações foram feitas ao juiz com o índice de liberdade e relaxamento de prisão foi de 50,63%.
Este número é importante para o sistema carcerário do Espírito Santo, uma vez que àqueles que ficariam meses encarcerados até o primeiro contato com o juiz são levados aos magistrados em 24 horas. Outro fato de destaque é o de que apenas 2,76% das pessoas liberadas voltaram a cometer algum crime. No primeiro mês de funcionamento, o programa economizou cerca de R$ 1 milhão para o Estado, que teria de arcar com os custos dos custodiados.

As 630 apresentações ao juiz resultaram na realização de 505 audiências, visto que, em alguns casos, houve mais de um preso pela prática do mesmo crime. Pelo menos 311 prisões em flagrante foram convertidas em prisão preventiva.

No total, foram expedidos 317 alvarás de soltura: em 15 casos, houve relaxamento da prisão; em 26 foi deferida liberdade provisória sem fiança; em outros 19 foi deferida liberdade provisória com fiança (porém, dois dos custodiados não pagaram a fiança); em outros 254 houve deferimento de liberdade provisória sem fiança e com medida cautelar; em outros cinco casos foi deferida liberdade provisória com fiança e com medida cautelar. Além disso, 227 custodiados foram encaminhados para atendimento psicossocial.

A audiência pública que apresentou os dados do primeiro mês do programa Audiência de Custódia contou com a presença do juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Geraldo Lanfredi. Para o magistrado, um País que registra 600 mil presos deve mudar sua cultura.

Somente nos últimos anos, o aumento do encarceramento no Brasil foi de 150%. Dados que levam o País a ter a segunda maior taxa de presos por 100 mil habitantes. “O aprisionamento não pode ser utilizado para encobrir outros problemas do País. Verificamos aqui no Espírito Santo que das 630 pessoas apresentadas ao juiz, metade não deveria ficar no presídio. Isso não significa impunidade, mas sim que o encarceramento deve ser aplicado apenas àqueles que realmente merecem”, ponderou Lanfredi.

Para o presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, o projeto Audiência de Custódia já é um sucesso. “Se vamos deixar um legado nessa gestão será esse. Além de humanizar o atendimento, economizamos recursos para o Estado”, destacou.

Pesquisa da Defensoria Pública Estadual ajuda a entender aspectos sociais

A Defensoria Pública do Espírito Santo é outro parceiro na execução do programa Audiência de Custódia. De acordo com o defensor-geral do Estado, Leonardo Oggioni, a apresentação do custodiado ao defensor em 24 horas é uma evolução incontestável. “Antes esperávamos até três meses”, lembrou.

Além de apoiar o programa, a Defensoria Pública do Estado fez um levantamento sociocultural dos custodiados. Nos primeiros 30 dias de funcionamento da Audiência de Custódia, os defensores constataram que 80% das pessoas envolvidas com algum tipo de crime são pardas ou negras, enquanto 19% são brancos e 1% se declarou amarelo.

Outro dado levantado foi em relação a idade e a atividade laboral. A grande maioria dos custodiados tem entre 18 e 28 anos, sendo que 80% trabalham enquanto 20% não possuem nenhum vínculo empregatício. Ainda segundo o levantamento da Defensoria, 36% dos crimes registrados têm relação com tráfico de drogas, 29% são roubos e 21% furtos.

Com esses dados em mãos, Oggioni acredita que um trabalho de prevenção mais eficiente pode ser realizado. “Podemos saber com mais precisão de onde vêm os criminosos. Assim, podemos atuar de forma mais ativa na prevenção no local de origem dos custodiados”, refletiu o defensor público geral.

Secretário de Justiça elogia programa

O secretário de Estado de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, parabenizou os envolvidos no programa e destacou o investimento no Estado na melhoria e construção de novos presídios. O secretário também acredita que o trabalho desenvolvido reduzirá a população carcerária. O objetivo do Estado é ampliar o programa para o Norte e Sul do Espírito Santo.

Coordenadora da Audiência de Custódia no Espírito Santo, a juíza Gisele Souza de Oliveira acredita que o programa está sendo bem desenvolvido. “Nossa principal função é garantir os direitos constitucionais das pessoas. Estamos no caminho certo”, refletiu.

CNJ vai ampliar Audiências de Custódia para o interior do Estado

O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Geraldo Lanfredi, visitou, na tarde desta sexta-feira (26), o Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Viana, onde são realizadas as audiências de custódia. O magistrado ficou impressionado com a estrutura e o andamento dos trabalhos no Estado e já cogita ampliar o programa para o interior do Espírito Santo.

Um mês após o lançamento do programa, o CNJ voltou ao Estado para um balanço. “As impressões são as melhores possíveis. Verifiquei aqui todas as condições para que o modelo de audiência sugerido pelo CNJ seja seguido. O trabalho aqui será certamente uma referência para o restante do país”, avaliou o juiz auxiliar da presidência do CNJ.

Diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), órgão localizado em São Paulo, o advogado criminal Hugo Leonardo destacou o entrosamento entre a magistratura e a Defensoria Pública no Espírito Santo. “Esse apoio multidisciplinar é importante para atender de forma adequada as pessoas com alto grau de vulnerabilidade social que entram na malha do sistema penal brasileiro”, reforçou.

Para o diretor do IDDD, o projeto Audiência de Custódia, pode mudar de forma significativa o sistema penal brasileiro. “Fazemos com esse programa o filtro necessário de quem realmente deve ser encaminhado para os presídios. Desta forma enfraquecemos as facções criminais que perdem a mão de obra que era conquistada nos presídios”, explicou o advogado.

Diante dos trabalhos em estado avançado no Espírito Santo, o juiz Luis Geraldo Lanfredi afirmou que é desejo da magistratura e do governo do Estado ampliar o programa para o interior. Atualmente, são submetidas às Audiências de Custódia apenas as prisões em flagrante realizadas na Grande Vitória.

Até o final de setembro, mais 15 estados vão receber o programa Audiência de Custódia. O próximo a implantar as atividades é Minas Gerais, que no dia 14 de julho inaugura os trabalhos.

(Com informações e fotos do Portal do TJES)

 

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