DESDOBRAMENTO DA OPERAÇÃO DERRAMA: Relatório de Inteligência do Coaf aponta possíveis irregularidades em movimentações financeiras do deputado Guerino Zanon

Enquanto acumulava função de deputado estadual e inquisidor nesta terça-feira (23/06) na CPI da Sonegação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o ex-prefeito de Linhares e empresário Guerino Luiz Zanon recebia uma informação nada confortável. Embora o seu indiciamento no Inquérito Policial aberto dentro da Operação Derrama tenha sido arquivado pelo procurador-geral de Justiça, Éder Pontes, Guerino Zanon tomou conhecimento que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) acabou de detectar possíveis irregularidades em suas movimentações financeiras nos últimos anos. O Coaf tomou como base informações da própria Operação Derrama, o que poderá, no futuro, atingir outros investigados.

O Coaf é um órgão criado no âmbito do Ministério da Fazenda, foi instituído pela Lei 9.613, de 1998, e atua eminentemente na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. As competências do COAF estão definidas nos artigos 14 e 15 da referida lei, que são: Receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas; Comunicar às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis nas situações em que o Conselho concluir pela existência, ou fundados indícios, de crimes de “lavagem”, ocultação de bens, direitos e valores, ou de qualquer outro ilícito; Coordenar e propor mecanismos de cooperação e de troca de informações que viabilizem ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores; e Disciplinar e aplicar penas administrativas.

Há menos de uma semana, um procedimento denominado de ‘Notícia de Fato’, originária de um Ofício e procedente do Coaf, chegou à sede do Ministério Público Federal em Vitória. Na Notícia de Fato, o Coaf encaminhou Relatório de Inteligência Financeira em que constam informações sobre Guerino Zanon. Nas informações, o relatório aponta possíveis irregularidades e solicita que sejam investigadas pelo órgão ministerial.

Entretanto,  segundo a Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal, os procuradores Regionais da República tiveram “declínio de Atribuição e o material foi encaminhado para a Justiça Federal.” O Relatório de Inteligência Financeira é sigiloso por constar informações bancárias e fiscais do deputado.

A qualquer momento a Justiça Federal encaminhará a Notícia de Fato em desfavor de Guerino Zanon para o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo por conta do foro especial que ele possui por ser deputado estadual. O Ministério Público Federal, de acordo com uma fonte do Judiciário, verificou que as irregularidades que o parlamentar teria cometido são de atribuições da Justiça Estadual.

Guerino Zanon chegou a ser preso na Operação Derrama em janeiro de 2013.  Foi solto, junto com outros ex-prefeitos presos na mesma operação, 50 dias depois. A Operação Derrama foi desenvolvida pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social.

Nesta terça-feira, a CPI da Sonegação ouviu o delegado Rodoldo Queiroz Laterza, um dos profissionais  que estiveram à frente da Operação  Derrama. Foi o momento em que Guerino Zanon e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço, tiveram para dar uma de “justiceiros” e inquisidores por causa da operação policial que prendeu, inclusive, a esposa de Ferraço, a ex-prefeita de Itapemirim Norma Auyb.

 

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