Governo ignora reivindicações e delegados de Polícia Federal entregam cargos de Chefia

Em protesto contra o governo federal, que ignora suas reivindicações, os delegados de Polícia Federal decidiram, nesta quinta-feira (25/06), entregar os cargos de Chefia à Administração da PF em todo o País. A decisão de entregar os cargos substitui a uma greve, que a categoria resolveu não promover para evitar prejuízo às investigações em curso, sobretudo às que dizem respeito aos crimes de corrupção, como a Operação Lava Jato.

O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro, explicou que, “após vários anos de militância junto ao Ministério da Justiça e ao Ministério do Planejamento, órgãos aos quais à PF é subordinada, sem efeito algum”, a entidade resolveu agir. Porém, segundo Marcos Leôncio, com uma grande preocupação em não prejudicar as investigações e trabalhos em curso na Polícia Federal:

“Na nossa concepção, a greve em si ou a paralisação das atividades não beneficia nem os delegados, nem a PF e muito menos o Brasil. Beneficia somente aqueles sendo investigados ou os mal feitores de uma forma geral. Portanto, decidimos seguir com nosso protesto sem interromper nenhuma investigação”, pondera Marcos Leôncio.

De acordo com a ADPF, todos os delegados que ocupam cargos de Chefia decidiram entregar os cargos. “Esperamos que os superintendentes sigam as deliberações aprovadas em assembleia realizada na associação, que foi a favor da entrega dos cargos”, afirmou Marcos Leôncio.

Ele garante que o ato em nada prejudicará os trabalhos da Polícia Federal nem tampouco afetará as principais investigações: "Cabe esclarecer que nenhum prejuízo será causado às investigações policiais em curso nem as demais atividades da Polícia Federal, pois as Autoridades Policiais continuarão até o final do mês de agosto desempenhando normalmente as atividades, ainda que sem as respectivas funções de chefia, como um voto de confiança na Direção-Geral da Polícia Federal."

Segundo Marcos Leôncio, a pauta de reivindicações da ADPF é extensa e antiga: “Em 1970, foi realizado um estudo dentro da Polícia Federal em que se constatou que o efetivo mínimo para a operação da PF não ter prejuízos era de 13 mil servidores. Acredite ou não, com o aumento exponencial de inquéritos e de população, hoje em dia, em 2015, temos exatamente o efetivo necessário em 1970, há 45 anos”, contou Marcos Leôncio.

“Pensamos em nosso problema atrelado as respostas do Ministério do Planejamento que dizia repetidas vezes que a reestruturação que pleiteamos não era passível de acontecer por falta de recursos. Nós entendemos a situação do País, e refizemos nosso plano, introduzindo a ideia dos ‘gabinetes investigativos’, que, em uma implementação gradual, é o mínimo que precisamos para realizar o trabalho que o Brasil precisa”, diz o líder nacional dos delegados federais.

Segundo Marcos Leôncio, a ADPF apresentou a proposta dos “gabinetes investigativos”, que consistiriam em um efetivo mínimo destacado para uma certa operação. Seria uma equipe com um delegado, um escrivão e um ou dois agentes:

“É um efetivo mínimo para realizar as operações. Hoje em dia diversos inquéritos ‘caem no colo’ de somente um delegado, que, é claro, leva meses para levar a cabo todas as tarefas pertinentes ao caso. A Lava-Jato, por exemplo, foi um dos raros casos que já começou com um delegado, um agente e um escrivão, salvo engano. Imagina só o que a PF poderia fazer com o pessoal mínimo necessário”, questiona Marcos Leôncio.

A categoria também se mobiliza pela PEC 412/2009, em tramitação no Congresso Nacional, que concede maior autonomia à Polícia Federal. A intenção é incluir no texto do artigo 144 da Constituição um trecho que assegure à PF “autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe propor ao Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira, bem como a afixação do subsídio de seus membros e servidores”.

Saiba Mais:

Os Delegados Federais pedem soluções para os seguintes problemas vividos pela Polícia Federal: a não regulamentação da indenização de fronteira passados dois anos do compromisso assumido em lei; a falta de equipes mínimas de investigação nas Delegacias de Polícia; carência de servidores administrativos para substituir mão de obra terceirizada e, sobretudo, da desvalorização dos profissionais na Polícia Federal.

(Com informações também do Portal da ADPF)
 

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