OAB E IGREJA LAVAM AS MÃOS E SE CALAM: Assembleia Legislativa tenta destruir e desmoralizar a Justiça e a Polícia Civil do Espírito Santo

Por dois dias consecutivos, deputados estaduais, capitaneados pelo presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço, e Guerino Zanon, vêm se manifestando raivosamente contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, e o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado (Sindepes), Rodolfo Queiroz Laterza. Usam adjetivos para desqualificar as duas autoridades, porém, com um objetivo maior: tentam, na verdade, desmoralizar o Judiciário e a Polícia Judiciária capixabas.

É como se o velho Ferraço e Guerino Zanon estivessem querendo mandar um recado: “Somos imbatíveis; nós temos a força; não adianta nos investigarem e nem nos processar”. Pior do que os ataques vindos da Assembleia Legislativa é o silêncio e a omissão de entidades como a Igreja e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES).

Como palco de seus ataques de fúria, Ferraço e Guerino usam a Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI), criada pela Assembleia Legislativa com o intuito de investigar sonegação fiscal e de tributos no Estado. Presidida pelo experiente deputado Enivaldo dos Anjos – que é conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado –, a CPI, no entanto, abre candidamente as suas portas para que os “injustiçados” ataquem as autoridades que sempre combateram organizações criminosas que agem no Espírito Santo, como o delegado Rodolfo Laterza e o desembargador Pedro Valls Feu Rosa.

Primeiro, foi no dia 15 de maio deste ano, quando Theodorico Ferraço – que sequer é integrante da CPI da Sonegação – invadiu literalmente a audiência da Comissão, levando a tira colo o juiz aposentado  compulsoriamente Antônio Leopoldo Teixeira, um dos três acusados de ser mandante do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho – outro magistrado que foi executado a tiros porque combatia o crime organizado –, em 24 de março de 2003.

Sem ter o que falar sobre sonegação fiscal, Leopoldo usou os microfones da CPI da Sonegação para atacar o desembargador  Pedro Valls e, ao mesmo tempo, afirmar que é inocente e que não mandou matar ninguém. Escolheu o foro errado para se defender: ele terá espaço e tempo suficiente quando for a julgamento  no Tribunal do Júri de Vila Velha.

Na mesma sessão, Theodorico Ferraço também fez seu teatro, atacando o desembargador porque sua esposa, a ex-prefeita de Itapemirim Norma Ayub foi presa, em 2013, na Operação Derrama, realizada pelos delegados e demais policiais do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). Rodolfo Laterza foi um dos delegados do Nuroc.

Na terça-feira (23/06), Gerino Zanon – que também foi preso na Operação Derrama, mas acabou tendo sua participação no suposto esquema de fraude arquivada pelo procurador-geral de Justiça, Éder Pontes – e Ferraço voltaram a atacar, em outra audiência da CPI da Sonegação. Guerino fez de tudo para tirar do sério o delegado Rodolfo Laterza, enquanto Ferraço usou novamente adjetivos chulos para tentar ferir a honra do desembargador Pedro Valls Feu Rosa. Foram quatro horas de show, sem que nenhum deputado se manifestasse. Preferiram a omissão.

Nesta quarta-feira (24/06), já em Plenário, Guerino Zanon demonstrou mais ira e xingou o delegado Laterza. Fez o que ele não teve coragem de fazer na sessão da CPI, na cara do próprio delegado. Por sua vez, Theodorico Ferraço esqueceu que preside um dos Poderes de Estado e mais uma vez desferiu seu veneno contra Pedro Valls Feu Rosa.

“Foi uma das cenas mais constrangedoras que vi em minha vida”, comentou o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo (Amages), o juiz de Direito Ezequiel Turíbio. “Eu estava na Assembleia na hora da sessão e vi tudo ao vivo e a cores”, completou.

 Ezequiel Turíbio foi à Assembleia para acompanhar o andamento da questão do orçamento do Judiciário. Porém, não esperava presenciar ataques a um dos membros da Justiça capixaba: “O deputado tem imunidade parlamentar. Se fosse um cidadão comum, entraríamos agora com uma ação criminal contra quem ataca um membro do Judiciário”, disse o presidente da Amages, ao responder a pergunta do Blog do Elimar Côrtes se não poderia ter dado voz de prisão a Ferraço.

“Mas nada impede que o próprio desembargador Pedro Valls entre na Justiça contra quem o ataca”, completou Ezequiel Turíbio, que, no entanto, vê outro empecilho jurídico:

“Por ter prerrogativa de foro, o deputado (Ferraço) seria julgado por um dos pares do desembargador Pedro. O que estão fazendo (ataques ao desembargador e, por conseguinte, ao Poder Judiciário) é uma armadilha, porque o parlamentar vai argüir suspeição dos julgadores. Por isso, entendo que será preciso a tomada de medidas mais efetivas”.

Ezequiel Turíbio saiu, de fato, estarrecido da Assembleia Legislativa. E, diferente do que os parlamentares tentam transmitir, os ataques de Theodorico Ferraço e Guerino Zanon ao desembargador Pedro Valls Feu Rosa e ao delegado Rodolfo Laterza não são de cunho pessoal, na avaliação do presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo:

“As pessoas podem estar pensando que se trata de briga pessoal, mas os ataques são às instituições.”

Ezequiel Turíbio é uma voz solitária nessa questão. As entidades civis se omitem. Em épocas passadas – leia-se antes de janeiro de 2003 –, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES) e a Igreja Católica, além de representantes das Igrejas Evangélicas,  respondiam qualquer manifestação vinda da Assembleia Legislativa contra autoridades.

Todo pronunciamento do então presidente do Legislativo,  José Carlos Gratz, era imediatamente respondido pelo ex-presidente da OAB Agesandro da Costa Pereira e pelo arcebispo emérito da Arquidiocese de Vitória, Dom Silvestre Scandian.

Enfim, as entidades da sociedade civil organizada se renderam à mesmice. A omissão delas não percebe o quanto todos os  desmandos que acontecem em nosso Estado prejudicam o crescimento do Espírito Santo e sua respeitabilidade, seja nacional ou internacionalmente.

A certeza da impunidade afasta os bons que poderiam adotar nosso Estado como seu. Tal situação demonstra que por interesses próprios os deputados, que deveriam ser a voz do povo, só têm olhos para intrigas. Eles não viabilizam nada.

Inúmeros projetos essenciais à população não vão à frente. O povo capixaba pode e deve ser melhor que isso tudo. Só nos resta rogar por uma Justiça autônoma e justa e por legisladores comprometidos com o povo.

 

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