Promotor de Justiça do Espírito Santo faz curso de Combate ao Crime Organizado na Itália: ‘Máfias italianas se expandiram para o Brasil’

Pelo menos 70 procuradores da União e promotores e procuradores de Justiça de todo o Brasil participaram do curso "Combate ao Crime Organizado", promovido pela International Experience em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores da República do Brasil (ANPR), Universitá di Roma Tor Vergata e Centro di Studi Giuridici Latinoamericani.

O curso aconteceu do dia 3 de maio a 16 do mesmo mês, em Roma. Teve o objetivo de propiciar o fortalecimento da atuação dos integrantes do Ministério Público da União, Ministério Público dos Estados e do Ministério Público Federal no combate às organizações criminosas.

O conteúdo programático abordou questões relacionadas ao Código Antimáfia da Itália; problemas jurídicos do antiterrorismo; lavagem de dinheiro; cybercrime; narcomáfia; confisco de bens, entre outros temas. A modalidade do curso foi presencial e incluiu visitas institucionais. Foram 60 horas-aula, sendo 40 presenciais, 10 de trabalho de grupo e estudos de casos e 10 de visitas oficiais.

O promotor de Justiça Sérgio Alves Pereira, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, participou do curso. A Escola do Ministério Público da União solicitou um representante de cada órgão ministerial  dos estados brasileiros.

Por meio de um processo seletivo promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo e do Ministério Público da União (MPU), Sérgio Alves acabou conquistando a vaga. Viajou, porém, por conta própria: apenas o curso dado pelo governo italiano foi sem ônus, mas os procuradores e promotores de Justiça brasileiros pagaram, do próprio bolso, as viagens aéreas (ida e volta), estadia em hotéis na Itália e gastos com alimentação.

Valeu a pena, pois “adquirimos novas experiências junto ao sistema de Justiça da Itália no enfrentamento ao crime organizado”, explicou o promotor de Justiça Sérgio Alves, que foi recebido na sede da Embaixada Brasileira em Roma, pelo embaixador Ricardo Neiva Tavares.

Antes de prosseguir com a entrevista com o promotor de Justiça Sérgio Alves é preciso entender como funciona hoje o Judiciário na Itália. A partir de 1992, após o assassinato do juiz italiano Giovanni Falcone, que liderou a Operação Mãos Limpas – ele foi morto a mando dos chefões das máfias –, o Sistema de Justiça e Percepção Penal da Itália foi alterado de modo a tornar mais céleres as investigações, sobretudo as que têm como alvo as organizações criminosas que praticam o mesmo método mafioso.

Assim, juízes e ministros das Altas Cortes, procuradores da República e promotores de Justiça estão dentro do mesmo sistema. O promotor pode, inclusive, virar juiz, caso queira e vice-versa. A polícia (Carabinieri) é militarizada e trabalha sob a orientação do Sistema de Justiça. Faz ao mesmo tempo o trabalho ostensivo, preventivo e de investigação. Tem o que se chama de ciclo completo.

“Ao final do curso, deu para se ver que todos os instrumentos adotados na Itália seriam de boa iniciativa no Brasil, porque as organizações mafiosas que agem lá se expandiram para todo o mundo e, em especial, para o Brasil”, disse Sérgio Alves Pereira, que foi recepcionado também pelo comandante-geral da Guarda de Finanças da Polícia Italiana (Carabinieri), Edoardo Valente.

O Brasil tem hoje a maior população italiana fora da Península Itálica – são cerca de 30 milhões de italianos ou com dupla cidadania (brasileira e italiana). Fora da Itália, são ao todo 60 milhões de italianos espalhados pelo Planeta. São os chamados ‘oriundis’.

“Essas pessoas acabam fazendo com que o Brasil se torne destino de criminosos que tentam fugir da Justiça da Itália. A prisão de um dos maiores mafiosos italianos, no final de maio, aqui no Brasil é um desses exemplos. A ação das máfias italianas  tem caráter transacional. As máfias controlam até mesmo os preços das drogas em todo o mundo. Tem a Máfia Ndrangheta, que atua no mundo inteiro com o tráfico de drogas e de seres humanos. Essa máfia também está no Brasil”, informa Sérgio Alves.

O mafioso italiano Pasquale Scotti (foto) foi preso no dia 26 de maio deste ano no Recife. Scotti é considerado um dos mais perigosos foragidos italianos que ainda não tinha sido preso. O mafioso italiano foi condenado em 2005 à prisão perpétua pela morte de 26 pessoas, mas estava desaparecido desde dezembro de 1984, quando fugiu da cadeia após ser detido por ligação com a máfia. Ele tem ainda condenações em 1991 por porte ilegal de arma de fogo, resistência, extorsão e vários homicídios, cometidos entre 1980 e 1983. Estava foragido no Brasil desde 1986, onde se casou e teve dois filhos. Ele se apresentava como Francisco de Castro Visconti, se dizia empresário e tinha CPF e título de eleitor.

Todas as máfias tradicionais estão situadas no Sul da Itália, região que não se devolveu e onde as máfias são responsáveis por 50% dos empregos. A dominação dos mafiosos é tão grande que seus chefões não permitem a presença do investimento privado e estatal na região. As máfias têm também atuação no centro e no Norte da Itália, mas no Sul que prevalecem seus métodos. As máfias estão assim distribuídas: Ndrangheta (Calabria), Cosa Nostra (Sicília), Camorra (Nápolis) e Sacra Corona Unha (Sagrada Coroa Unida), de Apúlia (Puglia).

O promotor de Justiça Sérgio Alves Pereira explica que o método mafioso se dar por conta da relação de família existente nas organizações criminosas. “As máfias possuem uma chefia extremamente familiar e religiosa. O sangue é a marca dos criminosos”.

O ritual de iniciação na máfia se dar por meio de um corte no dedo polegar direito. O sangue que sai provocado pelo corte é postado numa imagem de Nossa Senhora. O iniciante repete a seguinte frase, como forma de juramento: “Se eu trair a máfia, serei queimado vivo assim como essa imagem.” Os mafiosos são ligados a rituais religiosos.

O Estado italiano sabe que para vencer a guerra contra as máfias é preciso de leis fortes e uma tolerância zero com a corrupção. Por isso, o governo criou a Comissão Nacional Antimáfia, com representantes do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Polícia.

“A Comissão Nacional Antimáfia tem o papel de subsidiar o Congresso a inovar novos textos de leis para combater de maneira eficaz as máfias e demais organizações criminosas. As experiências do dia a dia de magistrados, procuradores de Justiça e da Polícia são levadas ao Poder Legislativo como sugestões para mudanças de leis que são feitas pelos próprios operadores da Justiça e da Polícia”, informa Sérgio Alves.

Outra inovação foi a criação da Agência Nacional Antimáfia, cuja principal missão é quebrar financeiramente os mafiosos. A Agência passou a gerenciar os bens móveis e imóveis apreendidos dos mafiosos por um período de cinco anos ou mais para que os bens percam a personalidade ligada à máfia. Posteriormente, o Estado faz o leilão dos bens:

“No Sul da Itália, principalmente, o fechamento de estabelecimento comerciais dos mafiosos, depois de sua prisão, poderia provocar desemprego. Desta forma, o Estado assume o funcionamento desses estabelecimentos e acaba criando uma empatia com a comunidade local. A criação da Agência Nacional fez com que um maior volume de bens fosse confiscado, dando prejuízo financeiro para as máfias. É importante frisar que, no Sul do país, os mafiosos detêm 2% do PIB italiano”, explica Sérgio Alves.

Os 70 brasileiros que participaram do curso conheceram também como a Itália vem se preparando para enfrentar o avanço do Estado Islâmico, uma organização jihadista considerada organização terrorista estrangeira por países como Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Canadá, Indonésia e Arábia Saudita, além de também ter sido classificado pela Organização das Nações Unidas (ONU), pela União Europeia e pelas mídias do Ocidente e do Oriente Médio como grupo terrorista.

“O grupo (Estado Islâmico) tem avançado pela Europa. Trata- se de uma dominação semelhante às verificadas em séculos passados. Por isso, a Itália discute alterações legislativas que permitam a adoção de medidas cautelares como interceptações telefônicas mais eficazes. É preciso o surgimento de tecnologias que possam permitir o acesso a diálogos dentro de mídias mais avançadas”, explicou Sérgio Alves.

O promotor de Justiça capixaba e seus colegas retornaram ao Brasil com a missão de, agora, elaborar relatórios que vão ser levados ao Congresso Nacional para que sejam estudadas mudanças na legislação a fim de tornar uma investigação, sobretudo contra as organizações criminosas, mais céleres e dando maior autonomia aos órgãos de investigação:

“Hoje, somente com ordem de um juiz, após parecer do Ministério Público, uma interceptação telefônica pode ser autorizada no Brasil. Na Itália, a própria Polícia pode fazer interceptações telefônicas  desde que o Ministério Público homologue o procedimento num prazo de até 48 horas. Se ocorrer excesso, a Autoridade Policial é responsabilizada. É preciso, pois, de um texto legislativo que avance nas medidas mais invasivas e, ao mesmo tempo, se possa agir com mais rigor contra autoridade que comete excessos”, defende Sérgio Alves Pereira.

O promotor de Justiça acredita, todavia, que o Brasil está buscando avançar. Segundo Sérgio Alves, dois procuradores da República, que atuam nas investigações da Operação Lava-Jato, que descobriu corrupção dentro da Petrobras – envolvendo políticos, diretores da estatal e donos de empreiteiras –, participaram do curso "Combate ao Crime Organizado", na Itália:

“Nosso País vem aprimorando novas experiências que dão poder de investigação ao Ministério Público no contexto penal. Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu o poder de investigação penal do MP. Estamos, assim, aprimorando mais métodos para a acusação e a defesa em busca da verdade real”, finalizou o promotor de Justiça Sérgio Alves.

 

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