DEPUTADO VOTA NA CHAPA UM, LIDERADA PELA ATUAL DIRETORIA DO SINDIPOL: Euclério Sampaio pede e Governo do Estado desarquiva Projeto que trata do nível superior para agentes de Polícia Civil

Atendendo a solicitação da atual diretoria do Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol), o deputado Estadual Euclério Sampaio (PDT) conseguiu junto ao Governo do Estado o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar (PLC 48/2014) que versa sobre a incorporação do cargo de Fotógrafo Criminal ao de Agente de Polícia Civil, passando a exigir o nível superior para a investidura do mesmo cargo. A exigência de nível superior para o cargo de agente de Polícia já é reivindicação antiga da classe.

O anúncio foi feito pelo próprio Euclério Sampaio em um encontro que o parlamentar teve com centenas de agentes de Polícia, na manhã de sábado (11/07), em uma área social no Bairro das Flores, em Vila Velha, em que compareceram também diretores do Sindipol. O sindicato é hoje presidido pelo investigador de Polícia Jorge Emílio Leal, que disputa a reeleição pela Chapa 01, em pleito marcado para terça e quarta-feira desta semana. No encontro, Euclério Sampaio anunciou ainda seu apoio incondicional à Chapa 1.

“Transformei a luta de vocês, agentes de Polícia, em  prioridade número um neste meu quarto mandato. Sei o quanto vocês estão sofrendo. Fui ao Palácio e pedi à Casa Civil o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar. E fui atendido. A Assembleia Legislativa vai entrar em recesso e vamos aproveitar esse período para convencer o governador Paulo Hartung sobre a importância da aprovação projeto. Acredito que agora ele tem 99,9% de chance de ser aprovado”, garantiu Euclério Sampaio, que é presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa.

Antes de abrir espaço para perguntas dos agentes de Polícia, o deputado deu outras mensagens ao grupo:

“Eu não quero enganar nenhum de vocês. Eu não falo bonito; quem fala bonito é  171 (termo usado para quem comete estelionato e fraude). E eu não sou 171 porque não gosto de enganar as pessoas. E mais: não estou aqui para pedir votos para ninguém, mas deixo claro que meu voto é para a Chapa 1. Digo mais: mantenham sempre a serenidade, a educação e o respeito às autoridades e a qualquer cidadão”.

Euclério Sampaio lembrou que foi ele quem iniciou a luta em favor dos agentes de Polícia, ainda em 2008, quando estava em seu segundo mandato. Por fim, reiterou que a luta em favor dos agentes se tornou prioridade número um “graças ao convencimento dos dirigentes do Sindipol, liderados por Jorge Emílio e o Humberto Mileip.” E encerrou garantindo de novo que seu voto na eleição de terça-feira é para a Chapa 1.

Injustiça vai ser corrigida graças ao deputado Euclério Sampaio e à atual Diretoria do Sindipol

Com o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar que altera o requisito para investidura no cargo de agente de Polícia para nível superior, somado ao apoio do deputado Euclério Sampaio, o Sindipol/ES ganha uma força extraordinária para a aprovação da PLC 48/2014.

Segundo o vice-presidente do Sindipol, o agente de Polícia Humberto Mileip, é uma injustiça e um desrespeito agentes realizarem as mesmas funções de um investigador com remuneração inferior.

“Há anos os agentes de Polícia exercem as mesmas atribuições dos investigadores. Já faz muito tempo que não há qualquer distinção dos cargos em qualquer unidade policial. Ambos, antigamente, investigavam e cuidavam de presos. Porém a ilegalidade se agravou em 2010 com a retirada dos presos da última unidade da Polícia Civil. Hoje, reconhecidamente, os agentes exercem atribuições muito mais complexas do que as previstas no decreto antigo. O Decreto n. 3729-R veio para corrigir uma injustiça histórica com o cargo, o que esperamos que seja ratificado com a aprovação do PLC n. 48/2014, que altera o requisito de investidura no cargo para nível superior”, afirmou Mileip.

No governo anterior, de Renato Casagrande, o Sindipol provocou a Administração Pública e mostrou a ilegalidade que acomete o cargo dos agentes de Polícia, que exercem as mesmas funções de Investigadores de Polícia, porém, com uma remuneração bem inferior. O salário de um investigador em início de carreira é de R$ 4,4 mil por mês, enquanto o do agente é de R$ 3,1 mil.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deu o seguinte parecer para que o Estado pudesse atender o pleito da categoria: a) Formalizar as atribuições dos Agentes de Polícia, atualizando as mesmas, de acordo com o que de fato executam; b) Alterar o nível de escolaridade para investidura no cargo de Agente, passando a se exigir nível superior; e c) Adequação da remuneração, de acordo com a complexidade das atribuições exercidas pelo cargo.

O governo passado fez um decreto atualizando as atribuições dos agentes e elaborou um projeto de lei corrigindo o nível de escolaridade para investidura no cargo. Após as eleições de outubro, o então governador Renato Casagrande mandou a mensagem para a Assembleia Legislativa, para que a lei fosse aprovada, já que tal projeto de lei não possui repercussão financeira. Mas, antes de sua posse, o novo governador eleito, Paulo Hartung, pediu e a Assembleia retirou o projeto de pauta, para que fosse melhor analisado. Entretanto, o projeto de acabou sendo arquivado e estava na Secretaria da Casa Civil.

Agora, graças aos esforços da atual Diretoria do Sindipol e do deputado Euclério Sampaio, o Projeto de Lei Complementar foi desarquivado pelo Governo. Uma vitória que se inicia em favor dos agentes de Polícia do Estado do Espírito Santo.


Presidente da Agenpol apoia Chapa 3, que não tem pleito dos agentes de Polícia como prioridade, e ignora conquista da classe no Portal da entidade

Embora estivesse presente no evento de sábado, o atual presidente da Associação dos Agentes de Polícia, Francisco de Souza Serra, simplesmente ignora o assunto no site da entidade. Não há, até este momento, nenhuma informação a respeito da conquista dos profissionais que ele representa, que é o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar na Secretaria Estadual da Casa Civil a pedido do deputado Euclério Sampaio.

Francisco Serra integra a Chapa 3, encabeçada pelo investigador Gilmar Ferrari e que tem o apoio do também do investigador Júnior Fialho. Gilmar e Fialho criaram a Associação dos Investigadores; tentaram transformá-la em Sindicato dos Investigadores, mas não conseguiram na Justiça. Como é sabido, a  Chapa 3 não apoia o pleito dos agentes de Polícia, que a exigência do curso de nível superior para a investidura no cargo e, consequentemente, a equiparação salarial com os investigadores.

Já o Sindipol, que tem a reivindicação dos agentes de Polícia como uma de suas prioridades desde que a atual Diretoria tomou posse, em 2012, dá maior destaque a conquista desses profissionais em seu Portal de Notícias.

 

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