FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA PEDE REABERTURA DA OPERAÇÃO DERRAMA: Relatório de Inteligência do Coaf mostra como foi movimentação financeira do deputado Guerino Zanon

Documentos obtidos com exclusividade pelo Blog do Elimar Côrtes indicam uma movimentação financeira milionária feita pelo empresário e deputado estadual Guerino Luiz Zanon. Para auditores do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda, responsáveis pelo Relatório de Inteligência Financeira (RIF), as movimentações financeiras seriam atípicas e chegaram a mais de R$ 9 milhões em cinco meses, pouco mais de um ano após a sua prisão. O levantamento sigiloso do Coaf detectou ainda 17 pessoas físicas e 13 empresas que teriam participado de supostas irregularidades e recebido dinheiro transferido das contas correntes de Guerino Zanon.

O Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Coaf foi submetido à análise do Ministério Público Federal, que declinou do caso por entender haver ligação com a Operação Derrama e remeteu os autos à Justiça Estadual. Guerino foi preso na Operação Derrama, ocorrida entre 2012 e 2013, junto com outros políticos, empresários e servidores públicos. Ele foi preso no dia 15 de janeiro de 2013 e solto em 5 de março do mesmo ano junto com os outros envolvidos em suposto esquema de corrupção em prefeituras.

Com o surgimento de “novos fatos” de “possível relevância criminal em desfavor do deputado Guerino Zanon”, a Federação Nacional dos Delegados de Polícia (Fendepol) pediu, nesta sexta-feira (10/07), reabertura de investigação relacionada à Operação Derrama. O pedido foi feito por meio de ofício encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, desembargador Sérgio Bizzotto.

Em despacho anexado ao Procedimento Investigatório do MPF (Peças de Informação) sob o número 0013842-54.2015.8.08.0024, que saiu da 10ª Vara Criminal e vai para o Tribunal de Justiça – por conta do foro especial que o deputado Guerino Zanon, que está sendo investigado, possui –, a Procuradoria da República no Estado solicitou informações à Polícia e a Receita Federal a respeito do deputado.

Em um dos trechos, a Procuradoria da República ressalta que Guerino Zanon, ex-prefeito de Linhares “e sócio de instituições de ensino superior, estaria efetuando movimentações financeiras incompatíveis com o seu patrimônio e a sua atividade econômica, não demonstrando serem resultados de atividades ou negócios normais”.

Em outro trecho, informa que “há suspeitas de que os recursos sejam provenientes de atividades ilícitas porque Guerino Zanon teve seu mandato de Prefeito de Linhares cassado por improbidade administrativa por ter instituído programas de bolsa de estudo que visavam a beneficiar empresas de ensino dos quais seria sócio. Além disso, o investigado responde a outros sete processos por improbidade administrativa na esfera estadual...”

Os relatórios do Coaf, colocados à disposição da Justiça e do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, informam que os documentos “restringem-se a informações sobre operações financeiras,  comunicadas pelos setores obrigados, nos termos do artigo 11 da Lei nº 9.613/98. As informações listadas se relacionam com aquelas contidas nos Relatórios e Inteligência Financeiras (RIFs) números 9350 e 10112, enviados ao Ministério Público Federal no Espírito Santo, Ministério Público Estadual e Departamento de Polícia Federal a respeito de pessoas envolvidas na Operação Derrama que investigou fraudes no Estado do Espírito Santo. Nos relatórios constam informações sobre Guerino Luiz Zanon, e pessoas com as quais se relacionou, direta e indiretamente.”

Em outro relatório, o Coaf apresenta a movimentação financeira efetuada por pessoas envolvidas na Operação Derrama, que investigou fraudes em prefeituras no Espírito Santo. Um dos casos considerados “atípicos” pelo Coaf envolveu um empresário e também ex-prefeito e ligado ao deputado Guerino Zanon: entre 17 de dezembro de 2010 a 15 de março de 2011 – portanto, em menos de quatro meses –, o político, que é do Sul do Estado, movimentou mais de R$ 3,5 milhões em uma de suas contas no Bradesco.

Houve por parte desse empresário-político, segundo o relatório que consta no Procedimento Investigatório do Ministério Público Federal, “movimentação de recursos de alto valor, de forma contumaz, em benefício de terceiros; e movimentação de quantia significativa de conta até então pouco movimentada ou de conta que acolha depósito inusitado”.

Há ainda movimentações apontadas como “anormais” pelo Coaf e feitas por outros políticos e empresários investigados na Operação Derrama. Documentos enviados ao Tribunal de Justiça pelo Ministério Público Federal indicam que uma das empresas envolvidas na Operação Derrama  movimentou exatos R$ 15.688.778,00 entre 2 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012. Foram movimentações consideradas atípicas pelo Banco Central.

Em apenas uma conta corrente, o deputado Guerino Zanon, segundo Relatório de Inteligência do Coaf, movimentou R$ 9.043.154,84 a título de débito e o mesmo valor como crédito. Consideradas “atípicas”, as movimentações acontecerem entre 5 de março de 2014 a 11 de agosto do mesmo ano –  depois da Operação Derrama:

“O cliente recebe valores relevantes de recursos em sua conta de pessoa física, não condizentes com a renda apresentada”, diz trecho do relatório. A movimentação financeira "atípica" se iniciou exatamente um ano depois de Guerino Zanon ter sido solto por ordem da Justiça.

Com base nas informações obtidas pelo Ministério Público Federal e enviadas agora à Justiça capixaba, a Federação Nacional de Delegados de Polícia pede à Presidência do Tribunal de Justiça a reabertura de investigação relacionada à Operação Derrama.

O pedido de reabertura se deve ao fato de, em junho deste ano, o procurador-geral de Justiça do Estado, Éder Pontes, ter determinado o arquivamento do inquérito relativo ao suposto envolvimento do deputado Guerino Zanon na Operação Derrama.

Para justificar o pedido de reabertura, a Fendepol cita a Súmula 524 do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz: Arquivado o Inquérito Policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de Justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas. Para a a maior entidade de classe dos delegados de Polícia do Brasil,o Relatório de Inteligência Financeira do Coaf seria uma prova que justificaria a reabertura do inquérito – pelo menos em relação ao deputado Guerino Zanon.

Relatórios do Coaf, em poder da Justiça do Estado do Espírito Santo, mostram com riqueza de detalhes quando, como e quais os valores foram parar nas contas das 17 pessoas – empresários, em sua maioria – e empresas ligadas ao deputado Guerino Zanon. Entre as pessoas que tiveram suas movimentações financeiras investigadas pelo  Coaf, estão até um ex-reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), donos de faculdades particulares, , as próprias instituições de ensino de todo o Estado – de quem, segundo as investigações, Guerino seria sócio – e até um ex-presidente do Banestes.

O Blog do Elimar Côrtes está deixando de informar o nome das demais pessoas e das instituições de ensino porque, de acordo com documentos enviados pelo Ministério Público Federal ao Tribunal de Justiça, somente Guerino Zanon seria o alvo das investigações – pelo menos por enquanto.


 

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