Informe: Servidores da Justiça Federal desmentem números apresentados pela imprensa e explicam PLC que garante reposição salarial para a categoria

Os servidores do Poder Judiciário da União vêm a público prestar esclarecimentos a respeito das inverdades que têm sido publicadas na imprensa a respeito da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC 28/2015), que repõe parte das perdas salariais dos seus servidores, há 09 (nove) anos sem qualquer tipo de reajuste (reposição inflacionária).

1) Não são 25 bilhões, são 10 bilhões, referentes às perdas dos últimos 9 anos e não vão impactar o orçamento deste ano. A recomposição será paga em parcelas semestrais pelos próximos 3 anos, portanto o impacto não será total no orçamento deste ano, como tem sido noticiado, mas diluído nos orçamentos dos próximos anos, demonstrando nosso compromisso com o ajuste fiscal;

2) Dos Servidores são descontados IR e Previdência na fonte, o que reverterá aos cofres públicos cerca de 3 bilhões;

3) O Poder Judiciário é superavitário, contribuindo para a arrecadação mais do que gasta em sua estrutura, em execuções fiscais e extrajudiciais, execução de verbas previdenciárias e custas judiciais;

4) O Judiciário é um poder independente, autônomo (art. 99 da CF/88) e não pode ser tratado como um mero departamento do Poder Executivo;

5) O PLC 28/15 tramita desde de 2009 (sob outras numerações mas o pleito é o mesmo) e passou por todas as comissões pertinentes do Congresso Nacional;

6) As carreiras do judiciário estão defasadas em comparação às suas homólogas do Legislativo e do Executivo, causando grande evasão em seus quadros;

7) Não podemos permitir o sucateamento do Poder Judiciário, é uma questão de preservação da nossa democracia.

8) Em 2006, o salário mínimo era de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e hoje (2015) é R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais) representando um aumento de 125%. Neste mesmo período o reajuste nos salários dos servidores do PJU foi de 15,8%. Portanto está clara mais uma vez, nossa contribuição para o ajuste fiscal do país, e para a diminuição das desigualdades sociais.

9) Neste mesmo período a inflação média acumulada até 2015 (IPCA. dados do BC) foi de 56,03% (dados do IBGE);

10) A remuneração dos servidores do PJU não é por meio de subsídio. É composta por salário base + gratificação e algumas vantagens QUE NÃO O ACOMPANHAM NA INATIVIDADE. PORTANTO ESSA TAXA DE AUMENTO VEICULADA É ENGANOSA E NÃO REFLETE A VERDADE;

11) A ESTE RESPEITO, SEGUE ANEXO TABELA COM A PORCENTAGEM DE AUMENTO DE CADA CARREIRA. O VALOR DE 78% É PARA OS AUXILIARES JUDICIÁRIOS, CARREIRA QUE ESTÁ EM EXTINÇÃO E PARA A QUAL NÃO HÁ MAIS CONCURSO. Essa taxa visa corrigir uma injustiça que se comete com eles, pois realizam o mesmo trabalho de técnico ganhando muito menos.

12) Esse aumento vem acompanhado de um aumento equivalente em relação aos valores pagos pelos servidores a título de imposto de renda (IR) e PSS O QUE FARÁ, EM MÉDIA DE AUMENTO, EM DEZEMBRO DE 2017, esteja entre 28% e 35% DO ATUAL SALÁRIO LÍQUIDO DOS SERVIDORES, OU SEJA, EM MÉDIA, UM SERVIDOR RECEBERÁ 33% A MAIA DO QUE RECEBIA EM 2006, NA ÉPOCA DO NOSSO ÚLTIMO AUMENTO. NÃO PRECISA SER GÊNIO EM MATEMÁTICA PARA INFERIR QUE ISSO SIGNIFICA EM 11 ANOS, UM AUMENTO ANUAÇ DE 3% - o que fica longe de superar a inflação do período que, em seu índice mais baixo, verificado em 2007, foi de 2.998%.

13) LEMBRE-SE QUE ESSES PLANOS SALARIAIS SÓ EXITEM PELA FALTA DE UMA DATA BASE ANUAL PARA A CORREÇÃO DOS SALÁRIOS DA CATEGORIA;

14) USAR O ARGUMENTO DE QUE "O MOMENTO NÃO É FAVORÁVEL" NÃO SE SUSTENTA. O PL TRAMITA DESDE 2009. EM 2010 A TAXA DE CRESCIMENTO DO BRASIL FOI DE 7,6%, POR QUE NÃO FOI CONCEDIDO O AUMENTO?

15) Neste mesmo período o salário da Presidente da República evoluiu 248% partindo de R$ 8.900,00 em 2006 para R$ 30.900,00 em 2015. Para quem quer que os servidores aceitem neste mesmo período 21,3% de aumento, é no mínimo imoral;

Maiores esclarecimentos podem ser vistos na Nota técnica do Supremo Tribunal Federal, autor do PLC 28/15 -http://www.stf.jus.br/…/noticiaNot…/anexo/RespostaNotaMP.pdf

“Não somos egocêntricos, pois não estamos pedindo aumento, estamos reivindicando apenas reposição inflacionária. Não fomos nós os causadores dos problemas econômicos do País.”

Abaixo o índice de reajuste por cargo e nível:

58,05% A1 Analista
58,60% A2 Analista
59,15% A3 Analista
55,62% A4 Analista
56,15% A5 Analista
56,69% B6 Analista
57,24% B7 Analista
57,78% B8 Analista
54,28% B9 Analista
54,81% B10 Analista
55,35% C11 Analista
55,89% C12 Analista
56,42% C13 Analista
54,52% A1 Técnico
55,35% A2 Técnico
56,18% A3 Técnico
53,00% A4 Técnico
53,82% A5 Técnico
54,64% B6 Técnico
55,47% B7 Técnico
56,30% B8 Técnico
53,12% B9 Técnico
53,94% B10 Técnico
54,76% C11 Técnico
55,59% C12 Técnico
56,42% C13 Técnico
78,56% A1 Auxiliar
76,94% A2 Auxiliar
75,33% A3 Auxiliar
71,76% A4 Auxiliar
70,20% A5 Auxiliar
68,66% B6 Auxiliar
67,12% B7 Auxiliar
65,61% B8 Auxiliar
62,24% B9 Auxiliar
60,77% B10 Auxiliar
59,30% C11 Auxiliar
57,86% C12 Auxiliar
56,42% C13 Auxiliar


Fim da greve no Judiciário Federal no Espírito Santo

Os servidores do Judiciário Federal no Espírito Santo, que estavam em greve desde o dia 19 de junho, decidiram em assembleia, nesta quinta-feira (02/07), voltar ao trabalho. A categoria já definiu, entretanto, que retomará a paralisação, no dia 20 deste mês, caso até essa data a presidente Dilma não se manifeste a respeito do projeto de lei que garante reajuste para os trabalhadores. Se ela vetar o PLC 28/2015, a categoria também vai parar.

O PLC 28/2015, que garante recomposição salarial para os servidores do Judiciário Federal, com reajuste escalonado pago de forma parcelada entre 2015 e 2017, foi aprovado na última terça-feira no Senado Federal e seguiu para a Presidência da República, que tem 15 dias úteis para sancioná-lo.

“Estamos desde 2006 sem reajuste. Somente as perdas salariais que tivemos nesses últimos anos somam 49,62%, de acordo com dados do Supremo Tribunal Federal. Servidores com formação equivalente que atuam em órgãos do Poder Executivo, por exemplo, tiveram reajustes, nos últimos anos”, destacou Denismar Marques, diretor jurídico do Sinpojufes (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Espírito Santo).

(Com informações também do Sinpojufes)
(Fotos: Agência Globo e Folha Vitória)




 

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