Somente a atual Diretoria do Sindipol tem o compromisso de lutar em favor dos agentes de Polícia, diz Jomar Assis

Umas das maiores lideranças atuais entre os agentes de Polícia, o policial civil Jomar Santa Rita de Assis arregaçou as mangas e está em defesa dos colegas que ocupam o mesmo cargo. Por isso, decidiu apoiar o atual presidente do Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol), Jorge Emílio Leal, na eleição que acontece nos dias 14 e 15 deste mês.

A Chapa 01 traz como uma de suas principais prioridades a solução para o caso dos agentes de Polícia capixabas, como a equiparação com o cargo de Investigadores, a isonomia  salarial com os mesmos e a obrigatoriedade de curso superior para se inscrever em concurso para o cargo. Já as demais chapas não têm essas prioridades.

“Somente a Chapa 01 assumiu compromisso de resolver, como já está fazendo, a questão dos agentes de Polícia. Nós fazemos as mesmas funções dos Investigadores, mas com salários bem inferiores. A grande luta da atual gestão do Sindipol tem sido eliminar a injustiça que atinge os agentes de Polícia. As outras chapas não têm os agentes de Polícia como prioridade e nem garantem em suas plataformas brigar por nossos direitos. Somente a Chapa 01, encabeça pelo Jorge Emílio, tem esse compromisso”, afirma Jomar, que é lotado na Corregedoria Geral de Polícia Civil.

Blog do Elimar Côrtes – Por que o senhor decidiu apoiar a Chapa 01 na eleição do Sindipol?
Jomar Santa Rita de Assis – Decidi apoiar a Chapa 1, encabeçada pelo presidente Jorge Emílio Leal, em face das inúmeras conquistas alcançadas durante a atual gestão, em especial a incorporação de escala especial e nova Lei de Promoção dos Policiais Civis, que beneficiou delegados, investigadores, agentes, escrivães, peritos criminais, papilocopistas, médicos-legistas, auxiliares de perícia, enfim, todos os servidores da instituição Polícia Civil. Há de ressaltar também a melhora do estande de tiro na sede recreativa do Sindipol, dentre diversos outros benefícios sociais e trabalhistas para todos os integrantes da Polícia Civil.

Existe ainda o fato de somente a Chapa 01 ter assumido compromisso de resolver, como já está fazendo, a questão dos agentes de Polícia. Nós fazemos as mesmas funções dos Investigadores, mas com salários bem inferiores.

A grande luta da atual gestão do Sindipol tem sido eliminar a injustiça que atinge os agentes de Polícia. As outras chapas não têm os agentes de Polícia como prioridade e nem garantem em suas plataformas brigar por nossos direitos. Somente a Chapa 01, encabeça pelo Jorge Emílio, tem esse compromisso.

– Qual é hoje a grande luta dos agentes de Polícia?
– A grande luta dos agentes de Polícia está ligada a aprovação do Projeto de Lei que concede o nível superior ao cargo, bem como a busca da isonomia salarial em relação aos demais cargos com funções assemelhadas, como o Investigador de Polícia. O agente de Polícia hoje, apesar de atuar no mesmo plano que os investigadores, exercendo as mesmas funções, sem qualquer diferença, percebem subsídio menor.

– Por que, em sua avaliação, a equiparação dos agentes de Polícia com os Investigadores é uma questão de política de  Estado?
– Muito simples. Hoje o Estado vive uma situação de extrema carência de efetivo policial dentro da instituição, quadro este que, com a nova Lei de Promoção, está sendo piorado a cada semestre, em decorrência de inúmeras aposentadorias. Neste sentido, é necessário a realização de concurso para agente de Polícia e Investigadores. Entretanto, tais concursos não podem ocorrer face a decisões judiciais que impedem.

O cargo de Investigador está engessado desde o último concurso, que ocorreu em 1993, pois há ainda demandas ainda na Justiça. O cargo de agente de Polícia também está engessado devido a ações judiciais, inclusive ação popular que suspendeu o  último concurso, ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual e diversas outras ações individuais, sempre em torno do desvio de função e irregularidades já citadas. Assim, a unificação seria uma excelente saída para permitir o Estado voltar a contratar e prestar um serviço de mais qualidade na segurança pública, permitindo a Polícia Civil a ter condições de atuar com mais efetividade.

– O atual presidente da Associação dos Agentes de Polícia, Francisco de Souza Serra, está na Chapa 03, que não tem a questão dos agentes de Polícia como primordial. O senhor acredita que, se a Chapa 03 vencer a eleição, Francisco Serra, mesmo como diretor da futura Administração do Sindipol, vai conseguir adesão de seus pares para brigar em favor da isonomia dos agentes de Polícia com os Investigadores?
– Francisco é sem dúvida um dos grandes nomes de luta na causa dos agentes, assim como Humberto Mileip, que hoje ocupa o cargo de vice-presidente do Sindipol. Acredito que a escolhe de Francisco para compor a Chapa 03 não foi a melhor que estava a sua disposição. O fato se dá por força da resistência que, com certeza, enfrentará na Diretoria da Chapa, caso eleita, pois a maioria dos membros são de posições não muito claras em relação aos agentes de Polícia, que se constitui como o segundo cargo com maior volume na Polícia Civil. Francisco poderá sofrer perdas no seu capital político em relação aos agentes de Polícia caso a sua falta de expressão na Diretoria da Chapa 03 seja configurada.

– Há muita diferença entre os salários dos Investigadores com os dos agentes de
Polícia no Espírito Santo?
– Na categoria de Acesso gira em torno de R$ 1.200,00, enquanto na categoria de Classe Especial pode chegar a R$ 2.500,00, dependendo das referências. Uma flagrante injustiça com os agentes de Polícia e suas respectivas famílias.

– Como o senhor vê a divisão da categoria, com dirigentes de classe tentando criar associações e até mais sindicatos dentro da Polícia Civil?
 – A criação de associações traz muito mais resultados negativos do que efetivos benefícios ao cargo que representa. As questões de verdadeira relevância são discutidas com o Sindicato e não associações fragmentadas pela divisão. A iniciativa e busca que alguns dirigentes  direcionam para criação de mais associações ou mesmo manter as já existentes, são esforços que causam cisão e, como disse antes, fragmentação de toda a categoria, qual seja, policiais civis, seja qual for o cargo.

A luta da atual Diretoria do Sindipol em favor dos agentes de Polícia

Dirigentes do Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol) estão cobrando do governo estadual uma solução para legalizar a situação do cargo de Agente de Polícia Civil. Tanto que, no dia 7 de abril deste ano, o presidente do Sindipol, Jorge Emílio Leal; e os diretores Humberto Mileip Duarte Machado (vice-presidente), Aloísio Duboc Fajardo (Administrativo-Financeiro), Joel Martins Pereira (secretário de Saúde Ocupacional e Ambiente de Trabalho) e Airton Leôncio Armondes Filho (secretário de Políticas Sociais e Culturais) estiveram reunidos com a Chefe de Polícia Civil, delegada Gracimeri Soeiros Gaviorno, a quem solicitaram apoio junto ao gabinete do governador Paulo Hartung para a solução do impasse.

No governo anterior, de Renato Casagrande, o Sindipol provocou a Administração Pública e mostrou a ilegalidade que acomete o cargo dos Agentes de Polícia, que exercem as mesmas funções de Investigadores de Polícia, porém, com uma remuneração bem inferior. O salário de um investigador em início de carreira é de R$ 4,4 mil por mês, enquanto o do agente é de R$ 3,1 mil.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deu o seguinte parecer para que o Estado pudesse atender o pleito da categoria: a) Formalizar as atribuições dos Agentes de Polícia, atualizando as mesmas, de acordo com o que de fato executam; b) Alterar o nível de escolaridade para investidura no cargo de Agente, passando a se exigir nível superior; e c) Adequação da remuneração, de acordo com a complexidade das atribuições exercidas pelo cargo.

 

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