JULGAMENTO CHEGA AO FIM: Nos bastidores, Polícia Civil sempre acreditou que juiz Alexandre Martins foi vítima de latrocínio

O julgamento de dois dos três réus acusados de mandar matar o juiz Alexandre Martins de Castro filho, ocorrido em 24 de março de 2003, deve chegar ao fim neste domingo (30/08) com a certeza de que, nos bastidores, a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo pode estar certa: o magistrado foi vítima de latrocínio. O Tribunal do Júri Popular de Vila Velha, que é soberano, pode até chegar a outro entendimento e decidir pela condenação do coronel da reservada Polícia Militar Walter Gomes Ferreira e do empresário e ex-policial civil Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calu, que estão sendo julgados desde segunda-feira (24/08).

Desde os primeiros minutos da investigação do crime, ocorrido na porta de uma academia no bairro Itapoã, em Vila Velha, onde o jovem Alexandre Martins chegara para mais uma sessão de ginástica, investigadores e delegados da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) entenderam que se tratava de uma tentativa de assalto, em que o magistrado, que estava armado com uma pistola e sem segurança pessoal, reagiu e acabou ferido a tiros pelos dois criminosos: Odessi Martins da Silva Júnior, o Lombrigão, e Giliarde Ferreira.

No decorrer daquela manhã de 24 de março de 2003, no entanto, a polícia particular do então secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa social, Rodney Miranda, prendeu os dois “intermediários” do assassinato: os sargentos Ranilson Alves da Silva e Heber Valêncio.  A polícia particular do secretário era formada por policiais militares afastados da corporação pela acusação de praticar diversos homicídios.

Um dia após o assassinato do juiz Alexandre Martins, Rodney Miranda reuniu a imprensa para dizer que o coronel Walter Gomes Ferreira, que estava preso num presídio de segurança máxima federal no Acre, era o “mandante do crime”. Ou seja, sem nenhuma investigação prévia, o secretário da Segurança já tinha um culpado pelo mando da morte do magistrado.

Até então, outros dois supostos mandantes, Calu e o agora juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, estavam fora da cena do crime – surgiram anos depois para que fosse dada satisfação à sociedade.

Diversos delegados de Polícia Civil passaram pelo Inquérito Policial que foi aberto para descobrir quem mandou matar o juiz. À medida que concluíam que se travava de latrocínio (roubo com morte), eram retirados das investigações, até que restaram Danilo Bahiense e Fabiana Maioral, que sempre “defenderam” a tese de mando. Será que somente os dois estão certos? A história dirá e até mesmo eles levarão para seus currículos, quando se aposentarem em breve, esta dúvida – mas o estrago já foi feito.

Desde os primeiros minutos do crime, o governo do Estado – leia-se Paulo Hartung e Rodney Miranda –  já havia decidido que o crime foi de mando. Por isso, os quatro acusados de envolvimento direto no crime – dois executores e os rapazes que emprestaram a arma e a moto para Lombrigão e Giliard – também foram presos, indiciados, denunciados, julgados e condenados – neste caso, justamente.

Logo nos primeiros minutos após o crime, os sargentos Valêncio e Ranilson também foram presos, indiciados, denunciados, julgados e condenados como intermediários do assassinato. Faltava, então, chegar “aos mandantes”, o que não foi difícil.

Os depoimentos prestados por importantes testemunhas no decorrer da semana, nesses dias de julgamento de Ferreira e Calu, entretanto, derrubam em tese em que figuras do Estado tentam provar. A acusação, feita pelo Ministério Público Estadual, levou o delegado Danilo Bahiense e o juiz Carlos Eduardo Lemos Ribeiro como testemunhas. Prestaram depoimento como informantes.

O delegado Danilo Bahiense, em seu depoimento, confirmou a tese de crime seria de mando. De acordo com Bahiense, a motivação para Ferreira tramar o crime do juiz seria vingança. O coronel da PM, segundo Danilo Bahiense, teria ficado contrariado com a decisão do juiz Alexandre Martins de ter autorizado a transferência do oficial da carceragem do Quartel do Comando Geral da PM, em Vitória, para um presídio federal no Acre.

“Quando Alexandre (juiz Alexandre Martins) transferiu Ferreira para o Acre, o algemou em frente às câmeras de TV. Ele assinou sua sentença de morte", disse Danilo Bahiense. Só tem um detalhe: o coronel Ferreira não foi algemado. Foi levado do QCG para o Hospital da Polícia Militar, por agentes federais e um coronel da própria PM, onde foi submetido a exames médicos. Somente à noite foi colocado num avião e levado para o Acre – a transferência ocorreu em dezembro de 2002.

A defesa apresentou testemunhas importantes, como o delegado André Luiz Cunha, um dos que representam a verdadeira Polícia Civil no Inquérito Policial da morte do juiz Alexandre Martins. Sempre ligado por laços de amizade e profissionais com o delegado Danilo Bahiense, com quem trabalhou por diversos anos na DHPP e em outras unidades, André Cunha, agora aposentado, teve a coragem de divergir do antigo chefe. Por isso, acabou isolado na instituição e afastado aos poucos de Bahiense.

Em seu depoimento ao Tribunal do Júri de Vila Velha, André Cunha garantiu que, enquanto presidia o inquérito, não conheceu nenhum elemento de vinculação dos acusados, Ferreira, Calu e o juiz Leopoldo, com o crime de mando. “Não conheci nenhum elemento de vinculação dos acusados com o crime de mando. Não havia conexão entre o inquérito para investigar o coronel Ferreira, Calu e o juiz Leopoldo”, disse André Cunha.

Outros depoimentos mexeram com os jurados, como os do juiz aposentado e agora advogado Antônio Franklin Cunha e do coronel da reserva Luiz Sérgio Aurich, que à época do crime era secretário-chefe da Casa Militar do primeiro ano do governo Paulo Hartung. Somente agora a história de Franklin Cunha ganhou espaço na maior parte da imprensa – antes, só tinha voz no Século Diário e no ES Hoje.

Na primeira fase das investigações e no início da ação penal, ele atuou como assistente de acusação no julgamento dos executores do assassinato de Alexandre Martins, a convite da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages). Franklin Cunha foi categórico: o crime foi latrocínio (roubo com morte).

O advogado, que é professor de Direito, juiz e promotor de Justiça aposentado, explicou o que para ele são pontos claros, durante cinco horas de depoimento, sobre o crime:

“Claramente existem provas e laudos que mostram que o crime não tem possibilidade de se de mando”, completa. O depoente deu como um dos motivos o fato de Odessi Martins da Silva, o Lombrigão, só ter emitido apenas um disparo com a arma de fogo em direção ao antebraço da vítima, o que mostra que não havia intenção de matar.

Também disse que não é comum entre os casos de crime de mando o fato acontecer durante o dia, já que os suspeitos não querem ser identificados. “A moto usada no dia do crime estava com problema na ignição, e por isso, se fosse planejado, um veículo em boas condições seria usado”, ponderou o magistrado.

Outro depoimento de peso foi o do coronel da reserva Luiz Sérgio Aurich, que já foi comandante-geral da PM, duas vezes chefe da Casa Militar do Estado, secretário de Estado da Segurança Pública e da Justiça. Serviu ao Estado do Espírito Santo em diversos governos. Perante o Júri Popular, Aurich disse que sofreu ameaças de prisão por defender a hipótese de não-mando do crime.

Na época do assassinato do juiz Alexandre Martins, em 2003, Aurich era chefe da Casa Militar do Espírito Santo. Ele disse que já conhecia Ferreira porque ambos faziam parte da corporação da Polícia Militar. Perguntado se conhecia Calu, respondeu que foi o responsável pela exclusão do acusado da  Polícia Civil: “Quando fui secretário se Segurança Pública, em 1989, excluí o Calu da polícia por problemas disciplinares. Como oficial da PM, levei os costumes e regras da polícia para a secretaria, e quem não se encaixava era excluído”, afirmou o coronel Aurich.

Ele respondeu que nunca ouviu falar no nome de Calu como mandante da morte de Alexandre Martins de Castro Filho. Revelou ter tomado conhecimento da acusação de que o coronel Ferreira seria mandante do crime em uma entrevista coletiva concedida pelo então secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda.

“Soube que o nome de Ferreira estava no meio em uma entrevista coletiva, em que o secretário de Segurança Pública declarou que o assassinato se tratava de crime de mando, que Ferreira estava envolvido e que, além dele, havia uma outra pessoa muito importante do Espírito Santo”, disse Aurich.

Quem vive os bastidores da segurança pública do Espírito Santo ouve, ao longo dos últimos 12 anos, teses muito fortes que direcionam para o crime de latrocínio para explicar o assassinato do juiz Alexandre Martins. De delegados, passando por investigadores, escrivães e peritos que trabalham no caso, todos são unânimes – com exceção, é claro, dos delegados Danilo Bahiense e Fabiana Maioral – de que o crime não foi de mando. São explicação com provas e argumentos técnicos.

A decisão agora é dos jurados. Eles são soberanos.

 

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