Procurador-geral de Justiça sai em defesa do Ministério Público Estadual e garante que órgão cumpre seu papel constitucional

O procurador-geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, Éder Pontes, saiu novamente em defesa do Ministério Público e de seus membros – promotores e procuradores de Justiça e servidores. Diante de novos ataques ao órgão, desta vez da Assembleia Legislativa, Éder Pontes assegurou que não fica constrangido e nem colocará qualquer objeção a ideia do deputado estadual Enivaldo dos Anjos que anunciou a criação de uma Comissão Especial para investigar o Ministério Público Estadual.

Em sua edição de sábado (22/08), A Tribuna trouxe a ira de Enivaldo e do presidente da Casa, Theodorico Ferraço. O jornal informa que a Assembleia Legislativa deve abrir, na próxima semana, uma Comissão Especial “para investigar os servidores comissionados do Ministério Público do Espírito Santo”. A ação, garante o jornal, seria uma resposta à investigação movida pelo MP contra o Legislativo estadual. É que, em 2012, um Inquérito Civil foi instaurado pelo Ministério Público após denúncias da suposta existência de funcionários-fantasmas em gabinetes de deputados estaduais.

De acordo com A Tribuna, Enivaldo dos Anjos  prometeu protocolar o pedido na terça-feira da criação de uma Comissão Especial: “Por que só a Assembleia? E os outros poderes? Vou criar uma Comissão Especial para apurar os servidores do MP: quantos funcionários eles têm, qual horário de trabalho dos comissionados, para qual cargo eles foram nomeados e em qual trabalham”, ameaça Enivaldo dos Anjos, que nesta legislatura tem atuado como uma espécie de coronel-delegado dos anos 80 para trás.

Sempre sereno e prudente, o procurador-geral de Justiça, Éder Pontes, conversou com o Blog do Elimar Côrtes na noite de sábado (23/08): “Em primeiro lugar, essa ação (Inquérito Civil que apura suposta existência de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa) é de 2012. A Constituição Federal determina que o Ministério Público tem de apurar qualquer tipo de denúncia, no nosso caso, em âmbito estadual ou municipal. Reconheço que as pessoas ficam desconfortáveis quando são investigadas, o que é normal. No entanto, a culpa somente se comprova após o trâmite legal de um processo. Nesse período em que tramita a ação, todos têm o direito à ampla defesa e ao contraditório”, explicou Éder Pontes.

Para ele, a Assembleia Legislativa sofreu, a partir de janeiro deste ano, quando começou a atual legislatura, uma renovação muito grande e “a maioria dos deputados entende o papel constitucional do Ministério Público; a maioria entende que cumprimos nosso papel com equilíbrio e responsabilidade”.

Na mesma edição de sábado, segundo A Tribuna, o presidente da Assembleia, deputado Theodorico Ferraço (DEM), disse que “não vejo impedimento no pedido de Enivaldo (dos Anjos). Todo deputado é livre para fazer o que deseja e, neste caso, a Constituição é muito clara: cada poder responde por seus próprios s e r v i d o re s ”.

E o presidente da Casa ameaça, segundo fica claro em suas palavras na reportagem de A Tribuna:  “As investigações contra servidores na Assembleia não são problema, desde que aconteçam também com outros poderes. A investigação é normal, mas é conveniente que o pessoal de outros poderes responda também. Não é aconselhável ficarem gozando com a cara dos deputados. A gente pode gozar com a cara dos outros, e não é legal”, declarou.

Mais uma vez, entretanto, o procurador-geral de Justiça mantém a tranqüilidade: “Trabalhamos dentro do que determina a Constituição. Não nos causará nenhum constrangimento se servidores do MP forem investigados. Não nos ofende se qualquer instituição fizer fiscalização no Ministério Público Estadual, embora seja atribuição do Tribunal de Contas do  Estado”, disse Éder Pontes.

Ele ressalta ainda que investigações sobre servidores fantasmas não são direcionadas à Assembleia Legislativa. Lembrou que, em março deste ano, ao fiscalizar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Câmara Municipal de Vitória, em 2010, o Ministério Público Estadual verificou que o videomonitoramento dos corredores do prédio do Legislativo flagrou “inúmeros servidores” deixando o local de trabalho após registrar presença no ponto biométrico.

“Precisamos encarar e entender que investigações por parte dos órgãos fiscalizadores fazem parte de um ambiente republicano e democrático e atendem aos interesses dos cidadãos, que têm o direito de saber se o servidor público está trabalhando ou não”, finaliza Éder Pontes.

 

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