MAIS UMA DENÚNCIA DE ABUSO DE PODER QUE TERIA SIDO COMETIDO POR POLICIAL MILITAR CONTRA POLICIAL CIVIL NO ESPÍRITO SANTO: Tenente é acusado de humilhar e até rasgar a Carteira Funcional de agente de Polícia na frente da esposa

O agente de Polícia Civil Everton Teixeira Ribeiro denunciou o 2º tenente da Polícia Militar Ailton Cortês de Souza por abuso de poder, ao procurar o militar, na noite de 26 de agosto deste ano, para comunicar a prática de uma série de arrombamentos na avenida Expedito Garcia, em Campo Grande, Cariacica. O agente de Polícia teria sido agredido verbalmente e humilhado na frente de sua esposa, que é comerciante.

A denúncia do agente foi feita na Corregedoria Geral da PM, Corregedoria da Polícia Civil e na Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública. O Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol/ES) prepara agora uma ação judicial contra o tenente Cortês por danos morais.

De acordo com o Boletim Unificado número 25822962, emitido no dia 31 de agosto, o agente de Polícia Everton, que é lotado na Delegacia da Praia do Canto, em Vitória, relata que se dirigiu à viatura da PM nº 3254, placa ODR-2169, e conversou com o tenente Cortês, que se encontrava no local. O agente disse que queria relatar a existência de vários arrombamentos dos quais são alvos estabelecimentos comerciais localizados na avenida Expedito Garcia, uma das mais importantes e movimentadas do Estado, sobretudo os que ficam próximos à rua da feira-livre do bairro – a esposa de Everton tem uma loja na região.

Everton se identificou como policial. No entanto, o tenente Cortês foi logo pedindo a Carteira Funcional de Everton:

"Peguei a carteira do bolso e mostrei ao militar, mas sem minha autorização o tenente me tomou a carteira, onde estavam a Carteira Funcional e diversos outros documentos e papéis, como cartões de banco, CPF e CNH. Todos os documentos caíram no chão, onde ficaram espalhados", relata o agente de Polícia Everton Ribeiro.

Quando se virou para o tenente Cortês e disse que não "havia necessidade de tanta grosseria", o agente de Polícia Everton teve outra surpresa: "Ele (tenente), tentando retirar a Identificação da parte de couro, rasgou a minha Carteira Funcional. O tenente deixou cair tudo no chão e disse para eu ficar quieto, senão me revistaria. Eu recolhi todos meus documentos do chão e repeti para que ele não agisse daquela forma".

Posteriormente, Everton pediu para que o tenente se identificasse. Cortês virou-se para Everton e o teria xingado, na presença da esposa do agente de Polícia: "Ele (tenente) ameaçou me colocar no cofre da viatura. Eu até tentei fotografar a viatura, mas nisso os demais policiais militares me cercaram. Fiquei com medo e preferiu acionar o Ciodes.

Outros casos

Na noite de 4 de março deste ano, o investigador de Polícia aposentado Valdemar Silva Costa, o Valdemar Carabina, foi vítima de truculência de um grupo de agentes da Guarda Civil Municipal de Vitória. O idoso foi algemado e conduzido à 1ª Delegacia Regional (antigo DPJ da Capital), no bairro Horto, onde foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma e desacato. Antes de ser algemado, o aposentado ainda pagou R$ 20,00 por uma corrida de táxi que não foi totalmente realizada. Os agentes alegaram que Valdemar estaria "alterado" e "xingando".

No dia 17 de janeiro deste ano, um sargento e dois soldados foram acusados de abuso de poder, humilhação e agressão, em que foi vítima o investigador Alex Sandro Pereira Loureiro, 32 anos, lotado na Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Alex estava no quiosque Quatro Estações, na orla de Jacaraípe, Serra, quando foi surpreendido.

O sargento que comandava a guarnição da viatura 2878, do 6º Batalhão da Polícia Militar (Serra), chegou por trás do investigador e tomou-lhe a arma, uma pistola acautelada junto à Polícia Civil. Alex foi agredido verbalmente e ainda levou um chute na perna. O sargento jogou a Carteira Funcional do policial civil no chão e o obrigou a pegá-lo. Depois, dezenas de viaturas da PM foram ao local para dar apoio ao sargento e aos seus dois soldados, que levaram o investigador à Delegacia de Jacaraípe.

Em 21 de outubro de 2014, o agente de Polícia Cláudio Bobbio Filho, que estava acompanhado de um amigo, foi parado em uma blitz realizada por um grupo de policiais da Polícia Rodoviária Federal, na Estrada de Capuaba, em Vila Velha. Um policial rodoviário indagou a Cláudio perguntando se ele não sabia que em uma blitz é obrigatório abaixar os vidros do carro. Cláudio Bobbio disse que desconhecia tal obrigatoriedade e se identificou como policial civil. 

Um dos policiais rodoviários ordenou que Cláudio saísse do carro e apresentasse os documentos. Um grupo de policiais rodoviários decidiu revistar o veículo. O policial civil pediu para acompanhar a revista, mas foi impedido. Cláudio insistiu e exigiu ter acesso a seu celular para acionar a Corregedoria da Polícia Civil e o Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado (Sindipol).

“Depois disso, os policiais rodoviários federais me imobilizaram com violência e de forma desrespeitosa; eles me algemaram desnecessariamente e me trancaram no cofre da viatura com as algemas muito apertadas por aproximadamente 50 minutos", relatou Cláudio Bobbio. 
 
Os policiais rodoviários revistaram o carro e não acharam nada de ilícito. Mesmo assim, notificaram o policial civil por estar com o pneu careca, sendo que seu veículo era zero km na época. Os policiais também autuaram Cláudio Bobbio por embriaguez ao volante pelo fato de ele ter se negado a fazer o teste do bafômetro. 

O agente de Polícia Cláudio Bobbio teve a sua arma apreendida, o carro guinchado ao pátio e, em seguida, foi conduzido, junto com seu amigo, à sede da Superintendência Regional da Polícia Federal, em São Torquato. Em seu Boletim de Ocorrência, os policiais rodoviários federais alegaram que Cláudio cometeu o crime de desacato a autoridade. 
 
Só na Sede da Polícia Federal é que o policial civil conseguiu se livrar das algemas que o apertavam, por ordem do delegado federal, e ligar para o Sindipol/ES, onde seus diretores prontamente estiveram no local com um advogado para a sua defesa.

Cláudio Bobbio foi liberado pelo delegado federal após assinar o Termo Circunstanciado (TC). Em seguida, foi até ao DML de Vitória onde realizou um exame toxicológico, etílico e de lesões corporais. O policial contou que passou mal dentro da viatura e ficou com um dos braços machucados devido à má posição “e o tratamento degradante ao longo tempo em que ficou preso dentro do cofre.”

Nota do Blogueiro

Quando policiais militares e civis começam a se envolver em ocorrências policiais entre si é sinal de que tudo vai bem no combate à criminalidade; não há bandidos agindo por; não há homicídios; não há assaltos e nem tráfico de drogas. Vivemos num paraíso. Pode até ser, porque, de fato, estamos num Estado surreal.

Quando um policial trata com descaso, grosseria e até com humilhação um colega de profissão pode ser o reflexo de como ele dispensa tratamento a um cidadão comum. O servidor público é pago para servir e servir bem.

Portanto, não seria o caso de a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social apresentar aos seus operadores um manual de boas práticas e boa educação? Pelo menos um Manual de Procedimentos quando as ocorrências envolverem os próprios operadores de segurança pública. Claro que uma minoria insignificante pratica o desrespeito, mas é esta minoria que faz um barulho ensurdecedor e que vira notícia. 

 

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