Ministério Público Federal pede intervenção na Associação dos Funcionários Públicos do Estado do Espírito Santo

A Procuradoria Regional Eleitoral, do Ministério Público Federal no Espírito Santo (PRE/ES), quer a intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo (AFPES), conforme determina a Resolução Operacional RO nº 1.748/2014. O documento prevê a mudança na gestão da entidade, por conta da identificação de anormalidades administrativas e econômico-financeiras graves.

Como até hoje a situação permanece a mesma, já que os diretores que se encontram atualmente à frente da operadora são os mesmos que estavam antes, a PRE solicitou informações à ANS sobre o andamento do processo e providências acerca do fato.

A AFPES começou a ser investigada mais a fundo pela Procuradoria Regional Eleitoral em 2014, quando foi proposta uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) a partir de um relatório emitido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Nesse relatório ficou constatado que recursos foram desviados da Associação para abastecimento da campanha eleitoral do deputado estadual posteriormente eleito Almir Vieira. Ele era o presidente da Associação naquele ano, antes de se licenciar para disputar as eleições.

As irregularidades teriam sido praticadas pela atual diretoria da operadora – sobre a qual, segundo a ação, Almir ainda exerce grande influência. Essa situação também fez com que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), a pedido da Procuradoria, determinasse a instauração de inquérito para que a Polícia Federal investigasse a possível prática dos crimes de falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro por parte do deputado e de outros envolvidos.

Além disso, a Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo mantém em sua diretoria, na função de prestador de serviços e de secretário ad hoc do Conselho Executivo, Guaracy da Silva Coutinho, réu na ação penal número 1685-08.2013.4.01.3400 pela acusação de corrupção ativa, com processo tramitando na 12ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal.

O processo se refere a irregularidades praticadas no âmbito da AFPES, relacionadas à promessa e ao posterior pagamento de vantagem indevida para que um conselheiro do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) preparasse a documentação que seria apresentada pela AFPES à própria CNAS. A documentação objetivava a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) e, consequentemente, o voto favorável do Conselho.

Guaracy também figura como editor e jornalista do informativo Porta-Voz, que serve para levar notícias da operadora aos associados.

(Fonte: Portal do MPF/ES)
 

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