ARMAS E MUNIÇÃO RECOLHIDAS COM SINDICALISTAS; CÉDULAS SUMIRAM NA HORA DA CONTAGEM DOS VOTOS: Eleição no Sindicato dos Agentes Penitenciários do Espírito Santo vira caso de polícia

A eleição do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Espírito Santo (Sindaspes), que seria realizada no último sábado (17/10) para eleger a nova diretoria no triênio 2016/2018, virou literalmente caso de polícia. Três pistolas ponto 40 foram recolhidas (e não apreendidas conforme este blog informou anteriormente) pela Polícia Militar, que se dirigiu ao local – sede do sindicato, em Maruípe – para atender um chamado do Ciodes, que havia sido acionado por conter uma confusão provocada por suposta tentativa de fraude eleitoral.

As cédulas foram suprimidas das urnas no momento da contagem dos votos, o que caracteriza o crime de Supressão de Documento, previsto no Código Penal Brasileiro. O atual presidente do Sindaspes, Antônio Carlos Vilela, candidato à reeleição, e outras lideranças foram conduzidos para Delegacia Regional de Vitória, no bairro Horto. Ninguém ficou preso, apenas três pistolas e uma certa quantidade de munição (uma das armas teria sido apreendida em poder de Vilela, segundo a Polícia Militar) ficaram retidas pela Polícia Civil. As urnas, levadas pela PM, também ficaram retidas para serem periciadas. As armas são da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e estavam acauteladas para os inspetores.

A votação começou às 9 horas de sábado com a presença de dezenas de inspetores penitenciários (agentes) na sede do Sindaspes. De acordo como site do sindicato, minutos antes de começar a eleição os mesários deslacraram a urna com o procedimento sendo acompanhado pelos fiscais das quatro chapas que concorriam a eleição.

Ainda segundo o site do Sindaspes, os eleitores chegaram cedo e os dois primeiros a exercer o poder de voto foram os inspetores penitenciários Manoel Maurício de Aguiar Neto, 60 anos, e Carlos Henrique da Silva, de 65 anos. Manoel Maurício é inspetor penitenciário desde 2002. Atualmente está lotado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP).  “É muito válido participar dessa eleição, porque temos o compromisso de participar da vida do sindicato”, disse ele ao site do sindicato.

Carlos Henrique trabalha na Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) desde 1988. Ainda de acordo com o site do Sindaspes, Carlos também atua no HCTP. “Votar é uma questão de cidadania, ainda mais no âmbito sindical. Faço questão de vir participar”, disse Carlos Henrique.

O que o site do Sindaspes ignora, no entanto, é que no decorrer do pleito surgiu confusão. De acordo com Boletim Unificado (BU) número 26374099, a guarnição 3.600 da Polícia Militar, composta pelos soldados Júlio César, Reis e Cristina, prosseguiu até a sede do sindicato, na rua Dom Pedro I, número 169, em Maruípe, para “averiguar uma possível via de fato entre agentes penitenciários”.

No BU, consta ainda a informação de que o solicitante da chamada e um dos quatro candidatos à presidência do Sindaspes,  Sóstenes Araújo, “informou que durante eleição do Sindicato dos Agentes Penitenciários, o presidente atual da entidade (Antônio Carlos Vilela) havia rompido o lacre das urnas e subtraiu seu conteúdo”.

Por sua vez, Vilela informou aos policiais militares, conforme consta no BU, que impugnou a eleição “seguindo princípios do estatuto interno” e, em seguida, “descartou as cédulas”.

Diante dos fatos, segundo informa a PM no Boletim Unificado, “foram recolhidas as atas, as urnas e seus devidos lacres” e entregues à autoridade competente – neste caso, o delegado de Polícia que se encontrava no Plantão da DP Regional de Vitória. A chapa encabeça pelo inspetor penitenciário Araújo, a de número 3, disputava a eleição por determinação judicial, pois havia sido impugnada anteriormente.

O caso agora vai ser investigado pela Delegacia de Maruípe ou pela DP de Defraudações e Falsificações da Polícia Civil. As urnas e as células vão ser submetidas à perícia na Superintendência de Polícia Técnico-Científica.

Pelo que se observa, Vilela impugnou a eleição durante o próprio processo de votação, agindo em desconformidade com que preconiza a Legislação  Eleitoral brasileira. Uma vez aberta a votação, somente a Justiça ou a Comissão Eleitoral poderia determinar a impugnação do pleito. Vilela era um dos candidatos e, como tal, jamais poderia se intrometer no processo eleitoral.

A situação revoltou os demais candidatos. O mais contrariado é Araújo, que, pelos cálculos, venceria o pleito. "As cédulas foram suprimidas e ninguém sabe do paradeiro. As eleições foram encerradas. Tudo isso acontece no momento de apuração dos votos", disse o candidato.

Segundo a Polícia Civil, houve o crime de SUPRESSÃO DE DOCUMENTO, Artigo 305 Código Penal Brasileiro: DESTRUIR, SUPRIMIR OU OCULTAR, EM BENEFÍCIO PRÓPRIO OU DE OUTREM, OU EM PREJUÍZO ALHEIO, DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR VERDADEIRO, DE QUE NÃO PODIA DISPOR. Pena - reclusão, de 2 a 6 anos, e multa.

O presidente do Sindicato, Antônio Carlos Vilela, foi liberado pela Polícia Civil porque não ficou claro para o delegado de Plantão quem de fato cometeu o crime (supressão de documentos). O autor do sumiço das cédulas eleitorais será descoberto por meio de Inquérito Policial, a ser instaurado  nos próximos dias.

“Não descansaremos até que os responsáveis sejam responsabilizados criminalmente. Nós, da Chapa 3, lamentamos que as coisas tenham tomado esse rumo. Aproveito para agradecer o apoio de todos os companheiros que com todas as dificuldades compareceram aos locais de votação e fizeram valer a vontade da categoria, que lamentavelmente, mais uma vez não foi respeitada.  Mantenham- se firmes, nos próximos dias haverá outra eleição e precisaremos mais uma vez do seu voto de confiança para acabar de uma vez por todas com essa situação esdrúxula”, disse o inspetor penitenciário Araújo.

(Crédito da primeira foto: Portal do Sindaspes)
 

Blog do Elimar Côrtes Copyright © 2011 -- Template created by O Pregador -- Powered by Blogger