Ministério Público treina mais de 1.600 policiais para combater violência doméstica no Espírito Santo

Mais de 1.600 policiais, entre militares e civis, já  receberam o Projeto de Capacitação em Violência de Gênero e Lei Maria da Penha, realizado pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher (NEVID) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). Trata-se de um projeto  desenvolvido pelo NEVID desde 2012 e tem o objetivo de orientar os policiais sobre a melhor forma de abordar e enfrentar no seu dia-a-dia a problemática da violência doméstica. No mesmo período, o NEVID capacitou também 425 técnicos – profissionais das áreas de saúde, assistentes sociais, psicólogos, educadores, dentre outros. Foram, ao todo, 2.069 profissionais capacitados  pelo MPE/ES em menos de três anos.

Até o dia 23 de outubro – a ação começou em setembro –, equipes de profissionais do NEVID realizam o Curso de Capacitação para os alunos-soldados do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar (PMES). A equipe Psicossocial do NEVID ministra aulas com quatro horas de duração, em que são apresentados e debatidos os seguintes temas: Gênero, Violência de Gênero, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

“Essa iniciativa tem o intuito de preparar os novos policiais para o atendimento das situações que envolvem a violência doméstica e familiar contra a mulher em seu cotidiano de trabalho sob a ótica dos Direitos Humanos das Mulheres”, comentou a procuradora de Justiça Catarina Cecin Gazele, coordenadora estadual do NEVID.

“Realizamos o trabalho juntos aos policiais por entender que a Polícia é a porta de entrada das queixas das vítimas de violência doméstica. Também por reconhecer a importância dos operadores de Segurança Pública na prevenção e no combate a esse tipo de crime. Mostramos aos policiais que é muito importante que eles façam visitas às casas onde há registro de violência contra a mulher, mesmo que ela tenha reatado com o marido-agressor. As visitas são uma forma de inibir a continuidade da prática violenta. Também abordamos a Lei Maria da Penha e as aulas são ofertadas para toda Corporação, dos praças aos oficiais”, acrescentou a procuradora de Justiça Catarina Gazele.

O trabalho de capacitação é mais uma das ações do NEVID desenvolvida a partir do Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Ministério Público Estadual e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), em 11 de março de 2013 e renovado em 11 de março de 2015.

Até o momento, o NEVID já percorreu todos os Batalhões e Companhias Independentes da Polícia Militar na Grande Vitória e no interior do Estado com o Projeto de Capacitação em Violência de Gênero e Lei Maria da Penha. Ao todo foram capacitados 1.531 policiais militares, 113 policiais civis e 425 técnicos das Secretarias de Assistência Social e Saúde de diversos municípios capixabas.

Em 2014 o NEVID também participou da grade do Curso de Habilitação de Sargentos (CHS) da Polícia Militar e do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS). No primeiro curso foram capacitados 235 alunos e, no segundo, 151.

Ainda no ano passado, capacitou os policiais militares integrantes do Projeto Visitas Tranquilizadoras na Grande Vitória. Esse projeto prevê visitas periódicas dos policiais às mulheres que possuem Medidas Protetivas de Urgência. Em abril de 2015 foi realizada essa mesma capacitação, dessa vez para os policiais que realizarão as Visitas Tranquilizadoras nas Regiões Norte e Sul do Estado.

“São ações planejadas em cumprimento aos incisos I e VII do artigo oitavo da Lei Maria da Penha (Lei 11340/06), que prevê a integração operacional entre todos os setores envolvidos no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres, bem como a capacitação permanente dos profissionais da área de Segurança Pública, tais como a Polícia Militar e a Polícia Civil”, acrescenta a procuradora de Justiça Catarina  Gazele.

Ela lembra que o Ministério Público integra a Rede de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência, junto com outros órgãos, como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs), Casas Abrigo, Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Conselhos Tutelares, Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Defensoria Pública Estadual e Serviços de Saúde Especializados para o Atendimento dos Casos de Violência Contra a Mulher.

“Como parte integrante dessa Rede de Atendimento, o Ministério Público tem o papel de desenvolver políticas públicas no sentido de unir todos os atores envolvidos na questão. Nosso objetivo é agregar a ‘Rede’ em busca da prevenção à violência doméstica. Vale destacar que o Ministério Público trabalha em duas frentes: prevenção, que é por conta do NEVID, e na repressão, que cabe às Promotorias Criminais em todo o Estado”, diz a procuradora de Justiça Catarina Cecin Gazele.

“Com isso, o Núcleo almeja fortalecer a rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica no Espírito Santo e promover subsídios aos Promotores de Justiça que atuam na área da violência contra a mulher, contribuindo para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público em conjunto com as redes de serviços”, completou a coordenadora estadual do NEVID.

‘Projeto Educar em Direitos das Mulheres: Ministério Público e a Comunidade’ percorre todo o Estado

Outra importante ação desenvolvida pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra Mulheres (NEVID) é o ‘Projeto Educar em Direitos das Mulheres: Ministério Público e a Comunidade’.  Realizado desde 2013, o projeto já beneficiou quase 2 mil pessoas em todo o Espírito Santo.

Segundo a procuradora de Justiça Catarina Gazele, ao criar o ‘Projeto Educar’ o Ministério Público Estadual pensou na proposta de promover ações educativas sobre direitos das mulheres e da família, além de informar, por meio de conteúdos jurídicos, psicológicos e sociais, especialmente, a população feminina os seus direitos, de modo amplo e científico.

O ‘Projeto Educar’ fez sua primeira apresentação no dia 5 de setembro de 2013, no município de Sooretama, Norte do Estado. No mesmo ano, atendeu também cidadãos e cidadãs de Jaguaré, Conceição da Barra, Pedro Canário e Presidente Kennedy.

No ano seguinte, o projeto beneficiou as comunidades de Linhares, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Viana, Guarapari, Pinheiros, Santa Maria de Jetibá e Marilândia. Neste ano, o ‘Projeto Educar’ já foi a Nova Venécia, Pinheiros, Vila Velha, Serra, São Gabriel da Palha, São Domingos do Norte, Piúma, Alegre, Iconha, São Mateus, Atílio Vivácqua, Jerônimo Monteiro, Anchieta e Mucurici.

A importância dos Subnúcleos Regionais do NEVID

A interiorização dos projetos elaborados pelo Ministério Público Estadual em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica foi possível graças à criação dos Subnúcleos Regionais do NEVID. Entre 2013 e 2014, o atual procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, levou para municípios  fora da Região Metropolitana da Grande Vitório o Núcleo de Enfretamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, “além de projetos de iniciativa dos coordenadores dos Subnúcleos, estreitando, assim, o vínculo entre o Ministério Público, outros órgãos de Estado e, principalmente, a sociedade, destinatária dos nossos serviços.”

Os Subnúcleos Regionais do NEVID estão instalados em Guarapari, Cachoeiro, Colatina, Linhares e São Mateus. Dentre outras finalidades, eles promovem capacitação para promotores de Justiça, assessores e estagiários que atuam nas Promotorias Criminais, responsáveis pelos procedimentos contra acusados de infringir a Lei Maria da Penha.

As coordenadoras dos Subnúcleos Regionais do NEVID são as promotoras de Justiça Cláudia Regina dos Santos (Guarapari), Giselle de Albernaz Meira Mafra (Cachoeiro), Helaine da Silva Pimentel Pereira (Colatina), Graziella Maria DePrá Bittencourt (Linhares) e Natassia Martins Sarmento (São Mateus). Cada Regional onde o Subnúcleo está instalado é responsável por determinados municípios de sua região.

(Fonte: Portal da Associação Espírito-Santense do Ministério Público)
 

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