SÃO 468 BANDIDOS NA CADEIA PARA CADA 100 MIL HABITANTES: Espírito Santo é o oitavo Estado em número de presos

O Diagnóstico do Sistema Prisional Capixaba, apresentado esta semana pelo Tribunal de Justiça, revela que o Espírito Santo ocupa o oitavo lugar entre os Estados em número absoluto de pessoas encarceradas no País. O relatório faz uma análise do sistema prisional e é a base para o programa Cidadania nos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que começa a ser implantado de forma pioneira no Espírito Santo.

Os dados foram apresentados na terça-feira (27/10) pelo desembargador Fernando Zardini Antônio. O raio-X do Sistema Prisional mostrou que, ao todo, são 18.371 pessoas presas no Espírito Santo para uma população de 3.929.911 habitantes, o que resulta em uma taxa de 468 pessoas encarceradas para cada 100 mil habitantes. Leia a íntegra do Diagnóstico do Sistema Prisional Capixaba no link http://www.tjes.jus.br/PDF/materias/informacoes_penitenciarias_es.pdf

Somente na Grande Vitória, existem 11.844 presos, ao passo que no interior do Estado são 6.527 internos. Assim, diante das 13.784 vagas no sistema prisional, a taxa de ocupação dos presídios capixabas está em 135,70%.

Ainda de acordo com o relatório, o Espírito Santo foi o Estado que mais investiu recursos próprios na modernização do sistema carcerário. Nos últimos oito anos, foram investidos quase R$ 500 milhões na construção de novas unidades prisionais. Em setembro deste ano, o Espírito Santo contava com 36 estabelecimentos prisionais.

Consta ainda no levantamento de dados que a população carcerária cresceu 577,231% nos últimos 25 anos em todo o País. Fato que leva o Brasil a ser o 4º colocado em todo o mundo no número de presos. São mais de 600 mil internos. O custo do sistema prisional brasileiro é de R$ 1,8 bilhão para os cofres públicos todo mês.

O programa Cidadania nos Presídios é um complemento ao projeto Audiência de Custódia e tem como objetivo tratar da saída dos presos das unidades de internação, de forma com que eles tenham uma completa ressocialização. Lançado em maio deste ano em Brasília, a iniciativa começa no Espírito Santo em breve. O início dos trabalhos em terras capixabas contará com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em data a ser definida.

No evento de lançamento do relatório, realizado no Tribunal de Justiça, compuseram a mesa de trabalho o vice-presidente do Tribunal, desembargador Fábio Clem de Oliveira, o supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini, o desembargador Adalto Dias Tristão, o secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, o representante do Ministério Público Estadual (MPE), promotor de Justiça César Ramaldes, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, a juíza Gisele de Souza Oliveira, o juiz Daniel Peçanha Moreira, entre outras autoridades.

O levantamento aponta ainda que a maioria dos internos se autodeclaram negros e pardos, não completaram o ensino fundamental, são solteiros e possuem entre 18 e 34 anos. De todos os presos do Estado, 2.536 exercem algum tipo de atividade laboral e o tráfico de drogas é o principal motivo para a entrada de pessoas no sistema prisional.

Um dado importante apresentado no relatório é o número de presos provisórios – sem julgamento. Até setembro deste ano consta que o sistema prisional do Espírito Santo possui 6.207 pessoas nessa situação. Esse número reforça a importância do programa Audiência de Custódia, que mantém nos presídios apenas aqueles que realmente devem estar internados. Em cinco meses de funcionamento, o programa já concedeu 1,4 mil alvarás de soltura.

O relatório mostra que o Poder Judiciário do Espírito Santo conta com 10 Varas Especializadas em Execução Penal, onde tramitam mais de 57 mil processos. Para o desembargador Fernando Zardini, os dados levantados pelo Tribunal de Justiça mostram “a verdadeira dimensão do tamanho do desafio a ser enfrentado pelo Sistema de Justiça do Espírito Santo”. Já o secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, reforçou que a melhoria do sistema prisional é uma das prioridades do governo:

“Com esse diagnóstico, o Espírito Santo coloca-se novamente à frente de outros Estados do País. Esse é um diagnóstico amplo, que não se limita apenas a alguns problemas como o déficit de vagas e a necessidade de construções de novas unidades prisionais, mas analisa o sistema prisional como um todo. E, esses dados, fornecidos pela Secretaria de Estado da Justiça e pelo Poder Judiciário, vão facilitar a apresentação de novas propostas de ações para o sistema prisional do Estado”, disse Eugênio Ricas.

Juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi destacou o pioneirismo do Judiciário capixaba na divulgação desses dados. “É a primeira vez que um Tribunal de Justiça se dispõe, de forma tão transparente, a enfrentar o problema do sistema carcerário. Muito se fala em resolver o problema, mas efetivamente não se olha para ele”, afirmou Lanfredi.

Para o vice-presidente do TJES, desembargador Fábio Clem de Oliveira, trabalhos como o Diagnóstico do Sistema Prisional Capixaba e por consequência a implantação do programa Cidadania nos Presídios mostram que o Tribunal vem atuando de forma proativa para atender as demandas da sociedade.

Saiba Mais

O programa Cidadania nos Presídios gira em torno de três eixos, sendo o primeiro a mudança da metodologia de preparação e julgamento dos processos de progressão de regime, com intuito de acelerá-los. O objetivo é contar com o auxílio de mecanismos, como a videoconferência, para incentivar a humanização da administração da Justiça.

O segundo eixo do programa é a atenção especial do Poder Judiciário sobre as condições físicas dos presídios. O último eixo do Cidadania nos Presídios é o acompanhamento do preso para que, ao ganhar a liberdade, tenha acesso a programas de assistência social, consiga ter direito a seus documentos pessoais e, principalmente, o acesso ao mercado de trabalho para a efetivação da reinserção social. "O programa traz um olhar mais atento ao sistema carcerário e ao desenvolvimento da política de desencarceramento. O objetivo é humanizar o sistema e trazer pacificação", frisa a juíza Gisele Souza de Oliveira.

(Texto e Foto: Assessoria de Imprensa do TJES)

Nota do Blogueiro:

Há muito o Estado do Espírito Santo vem aprimorando seu sistema prisional. Paralelamente, as forças de segurança pública estaduais têm, a cada dia, se dedicando arduamente em sua missão de combate à criminalidade. Resultado se observa no Diagnóstico do Sistema Prisional Capixaba, ao revelar que nosso Estado ocupa o 8º lugar entre os entes federativos em número absoluto de presos. São 18.371 pessoas acusadas da prática de diversos crimes que se encontram atrás das grades. É muita gente. O Espírito Santo tem uma população de 3.929.911 pessoas. Significa dizer que são 468 criminosos presos para cada 100 mil habitantes.

O resultado do ‘Diagnóstico’ revela, portanto, que o Estado tem que estar cada vez mais atento a fatores externos e internos que podem tumultuar o sistema prisional. Tem de estar sempre ligado para evitar que organizações criminosas voltem a dominar nossos presídios. Tarefa, aliás, que vem sendo muito bem desenvolvida pelo atual secretário da Justiça, Eugênio Ricas, e que foi iniciada por seus antecessores: o hoje desembargador Fernando Zardini, responsável pela divulgação do relatório do Diagnóstico do Sistema Prisional Capixaba), Ângelo Roncalli e o promotor de Justiça Sérgio Alves Pereira. 

 

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