‘Congresso’ discute aspectos controvertidos do Direito Militar e mostra preocupação com a sobrevivência da Justiça Militar no Brasil

O juiz-titular da Vara da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Espírito Santo, Getúlio Marcos Pereira Neves, participou em Florianópolis do XV Congresso Nacional das Justiças Militares.  O ‘Congresso’ foi uma oportunidade para debater aspectos controvertidos do Direito Militar, a exemplo da aplicação ou não, na Justiça Militar, das alterações legislativas em outros ramos do Direito. Autoridades presentes ao evento mostraram preocupação, sobretudo, com a sobrevivência da Justiça Militar por causa do esvaziamento de suas atribuições, via usurpações e conflitos de competência, conforme destacou o juiz Getúlio Pereira Neves.

Houve espaço também para reflexões sobre o Poder Judiciário como um todo, tendo sido a palestra de abertura proferida pelo desembargador José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e um gestor preocupado com os desafios postos à Justiça brasileira neste início de século XXI.

Também se discutiu a atualidade do Direito Penal, tendo o procurador de Justiça e presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado estadual Fernando Capez, abordado a Lei de Colaboração Premiada e seus reflexos nas investigações penais em curso contra empresários e políticos.

O XV Congresso  Nacional das Justiças Militares foi organizado pela Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME), da qual o juiz Getúlio Pereira Neves faz parte, e contou com apoio da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União e do Ministério Público Militar da União.

O Congresso aconteceu na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e teve a presença dos presidentes e juízes dos três Tribunais de Justiça Militar Estaduais, do vice-presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Artur Vidigal de Oliveira, e de altas autoridades militares da França, do Peru e do Chile.

Segundo o juiz Getúlio Pereira Neves, ao final do evento foi aventada a hipótese de se repetir o Congresso em Vitória, em 2017, ano em que a Justiça Militar do Espírito Santo completará 70 anos de instalação.  “Essa hipótese está em estudos”, afirmou o magistrado, que, em novembro de 2013, organizou o XIII Congresso Nacional das Justiças Militares na capital capixaba com sucesso.

O juiz Getúlio Marcos Pereira Neves elogiou o Congresso de Florianópolis, destacando, porém,  a preocupação dos presentes com a sobrevivência da própria Justiça Militar brasileira:

“Considerei o encontro bastante produtivo, inclusive por discutir controvérsias na aplicação do Direito Militar e também atualidades de todos os ramos de Direito, como o novo Código de Processo Civil,  que entra em vigor no início de 2016. Foram externadas as preocupações de todos com a sobrevivência do Poder Judiciário como  um todo, e não só da Justiça Militar, que vive sob constante ameaça de extinção, não mais por golpe legislativo, mas pelo esvaziamento contínuo de suas atribuições, via usurpações e conflitos de competência. Afora isso, é sempre bom nos inteirarmos dos avanços da jurisprudência e das novas teses que nos fazem refletir e trabalhar procurando cada vez mais o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”.

 

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