Fundação João Mangabeira lança no Espírito Santo o livro ‘Estado Presente – Em Defesa da Vida – Um Novo Modelo para a Segurança Pública’

A Fundação João Mangabeira está lançando o livro ‘Estado Presente – Em Defesa da Vida – Um Novo Modelo para a Segurança Pública’, que relata a trajetória daquele que foi, efetivamente, o mais amplo programa de segurança pública implantado no Espírito Santo. O lançamento da obra será nesta quarta-feira (11/11),  a partir das 19h30, no Hotel Sheraton, localizado na avenida Saturnino de Brito, 217, Praia do Canto, Vitória (próximo ao Mc Donald’s). O livro foi  escrito pelo ex-governador Renato Casagrande (PSB), o delegado de Polícia Federal Álvaro Rogério Duboc Fajardo e o jornalista mineiro Paulinho Assunção.

Renato Casagrande idealizou e criou o Estado Presente. Já o delegado federal Álvaro Duboc foi o principal coordenador do Programa quando esteve à frente da Secretaria de Estado Extraordinária de Ações Estratégicas, criada logo no início da gestão  de Casagrande. Aliás, o ex-governador faz também a apresentação do livro, assinando o prefácio.

O ex-secretário de Ações Estratégicas é um estudioso dos fenômenos da violência no País. Policial federal experiente, Álvaro Duboc  entrou na instituição em 1984, após ser aprovado em concurso público para o Curso de Formação de Perito Papiloscópico. Em 2001, foi aprovado em concurso público para o cargo de delegado de Polícia Federal. Fez o Curso de Formação na Academia, em Brasília, e tomou posse em 2003.

É filho da delegada de Polícia Civil aposentada Zoraydes Izabel Duboc. Seu irmão, Aloísio Ernesto Duboc Fajardo, é investigador de Polícia Civil e diretor do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol). Álvaro Duboc é o corregedor da Superintendência Regional da Polícia Federal no Espírito Santo e casado com a promotora de Justiça Sabrina Coelho Machado Fajardo.

“A ideia de escrever o livro surgiu de uma conversa minha com o ex-governador Renato Casagrande no início deste ano quando lhe entreguei o relatório que elaboramos na Secretaria de Ações Estratégicas ao  final do governo. Neste documento registramos as estratégias, metodologias, intervenções, impactos e resultados alcançados com o Programa Estado Presente na gestão 2011/2014”, diz o agora escrito Álvaro Duboc.

Segundo ele, um ponto preponderante para a execução do projeto foi a grande procura de especialistas e operadores de segurança pública por informações sobre a política pública implementada no Espírito Santo na gestão do governador Renato Casagrande.

“Neste sentido, procuramos sintetizar a experiência vivenciada na implementação da política pública em um texto técnico e ao mesmo tempo de fácil compreensão. O objetivo foi de registrar a mudança de paradigma na condução da política de segurança pública no Espírito Santo como um legado para a sociedade capixaba e um marco referencial para os gestores brasileiros. Segurança pública é uma área desafiadora em todos os contextos e há pouca literatura experimentada a respeito do tema. Em segurança pública não existem soluções mágicas, tampouco uma receita pronta, mas é fundamental conhecer e experimentar o que deu certo, evidente que com as adequações necessárias à dinâmica local”, ensina o delegado federal Álvaro Duboc.

Entre os pontos fundamentais do sucesso do ‘Estado Presente’, ele cita três aspectos:

“O elevado nível de profissionalismo e comprometimento dos policiais civis, militares e bombeiros militares do Espírito Santo, que a cada reunião de avaliação de indicadores era latente o brilho no olhar daqueles gestores que alcançaram os resultados esperados e o empenho em buscar soluções por parte daqueles em que suas regiões apresentavam alguns desvios no indicador estratégico. Outro destaque é o modelo de governança adotado que permitiu que uma mesma política pudesse envolver toda a estrutura de governo de forma transversal. Isso é inédito. Deixei por último o ponto que reputo o mais importante: o envolvimento pessoal da alta gestão na coordenação da política. O ex-governador Renato Casagrande coordenou pessoalmente a política de segurança pública no Espírito Santo, definindo diretrizes e acompanhando diariamente as ações realizadas pela estrutura de governo e monitorada pela Secretaria de Ações Estratégicas.”

De acordo com Álvaro Duboc, para atingir esse objetivo, Renato Casagrande  inovou ao criar uma estrutura de governo, de cunho eminentemente técnico, vinculado diretamente ao seu gabinete para planejar, coordenar e avaliar as ações do Programa Estado Presente.

“A Secretaria Extraordinária de Ações Estratégicas foi o apoio técnico conferido ao Governador na condução da política de segurança pública”, diz o delegado de Polícia Federal Álvaro Duboc.

O texto abaixo é de autoria do ex-governador Renato Casagrande no prefácio do livro ‘Estado Presente – Em Defesa da Vida – Um Novo Modelo para a Segurança Pública’

"Pegamos um trem descarrilado e o entregamos novamente nos trilhos, em quatro anos”, afirma ex-governador Renato Casagrande na apresentação do livro 

“Este livro contém a narrativa de uma política bem-sucedida na área de segurança pública, que agora chega ao conhecimento dos leitores brasileiros em prestigiosa edição da Fundação João Mangabeira. Uma política que tive a responsabilidade e a honra de lançar, executar e conduzir pessoalmente como governador do Espírito Santo e que, com muito acerto, recebeu o nome de Programa Estado Presente – Em defesa da vida. Trata-se, aqui, do resgate de conceitos, diretrizes, projetos e ações que deram estrutura e direção a este programa e fizeram com que ele produzisse, em apenas quatro anos, resultados inéditos na redução dos índices de violência e criminalidade no estado, como atestam todas as estatísticas oficiais. Mas este é também um relato humano das transformações que ocorreram na vida de milhares de famílias alcançadas pelas novas oportunidades oferecidas principalmente aos moradores das áreas mais vulneráveis.

À altura das eleições estaduais de 2010, a população capixaba vivia no limite do medo e da insegurança, com o crescimento descontrolado da violência e da criminalidade. No ano anterior, o Espírito Santo chegara próximo da casa de 60 homicídios a cada grupo de 100 mil habitantes, passando a ocupar a pouco honrosa segunda colocação no país em número de crimes letais. Não causava espanto, portanto, que a demanda central da população, naquele instante, desaguasse no ideal, em todos os sentidos legítimo, de contar com mais segurança, paz e tranquilidade. Em cada esquina, em cada praça, em cada município, de Norte a Sul, podia-se ouvir o apelo por mais policiamento nas ruas e maior presença do Estado como fator de distensão em territórios vulneráveis e conflagrados.

Mas ouvir a inquietude das ruas era só o primeiro passo. Decisivo, mesmo, era encontrar alternativas para oferecer respostas consistentes e rápidas a esses anseios que a população externava, naquele momento. Anseios palpáveis e perfeitamente compreensíveis, pois era claro que os capixabas haviam chegado ao limite extremo da intolerância com a situação que os indicadores mostravam de modo tão expressivo. Não era mais possível adiar o enfrentamento estrutural da criminalidade. Não havia mais lugar para programas e ações de segurança pública meramente paliativos, parciais ou improvisados. Mesmo porque os estudos mais avançados sobre o assunto demonstravam à exaustão a complexidade da violência urbana no mundo contemporâneo, com os seus múltiplos fatores determinantes.

Assumir compromissos efetivos com essas reivindicações que nos chegavam de todos os lugares durante a campanha era, então, obrigação e dever. E eu assumi formalmente o compromisso de, se eleito, dar ao Espírito Santo um programa que pusesse a vida em primeiro plano, como prioridade absoluta. Aquele era um compromisso – inúmeras vezes exposto por mim em debates, entrevistas, programas eleitorais e no corpo a corpo com os eleitores – que expressava uma vontade política inarredável e inegociável de suprir a ausência de uma política integrada de segurança pública e de um programa específico de enfrentamento da criminalidade no Espírito Santo.

Já na transição de governo, quando por fim as urnas deram-me a missão de administrar o Estado pelos quatro anos seguintes, comecei a ouvir, a conversar e a debater com especialistas em segurança pública, sociólogos e professores os primeiros desenhos conceituais do Programa Estado Presente. De Pernambuco, vinha também a contribuição inspiradora de outra experiência vitoriosa, mais especificamente o Programa Pacto pela Vida, executado pelo saudoso amigo e companheiro de partido, o ex-governador Eduardo Campos. Naquele momento, ainda estávamos esboçando as linhas conceituais e estratégicas da política que iríamos implantar, mas eu já construíra algumas certezas que remontavam à fase de campanha.

Uma delas era que o programa a ser lançado seria elevado ao status de política de Estado e conduzido pessoalmente pelo governador. Eu estava preparado para coordenar as iniciativas e para acompanhar diariamente os indicadores de violência no Espírito Santo, especialmente os índices de homicídios, pois só quem tem informações sabe se as ações estão sendo efetivas ou não. A outra certeza era que precisávamos valorizar e modernizar as polícias (militar, civil e bombeiros). E não só adotando um novo modelo de gestão, mas promovendo um verdadeiro choque de investimento em pessoal, equipamentos e tecnologia.

Sem perder de vista a urgência exigida pela hora, mas sem ceder à afoiteza das soluções conceitualmente frágeis e tecnicamente mal planejadas, demos então os passos decisivos para a construção de uma política de segurança pública que se apoiasse em dois pilares essenciais: a proteção policial e a proteção social. Inúmeras foram as interlocuções que tivemos com amplos setores, dentro e fora do governo, nas definições das metodologias de trabalho, na busca de apoios e parcerias e no envolvimento de agentes operacionais que iriam trabalhar sob novos princípios de integração e convergência. Queríamos um programa sólido, bem-articulado, e assim o construímos desde os primeiros atos.

Mais detalhadamente, ao longo deste livro, o leitor terá uma visão completa, capítulo a capítulo, do processo de construção, execução e apropriação de resultados do Estado Presente, com o testemunho de moradores, o depoimento de especialistas e os números gerais sobre a abrangência de suas ações na vida capixaba, principalmente naquelas comunidades mais carentes de políticas públicas. Cabe ressaltar, contudo, a decisão política que deu corpo ao programa e permitiu que ele fosse lançado ainda no primeiro semestre de 2011, menos de seis meses após a nossa posse, reorganizando todo o cenário institucional encontrado e estendendo suas ações integradoras para se tornar não um programa exclusivo do governo do Espírito Santo, mas de toda a sociedade capixaba.

Dentro do governo, especialmente junto às corporações policiais, era preciso que ações efetivas demonstrassem e comprovassem o empenho direto do governador no aprimoramento do sistema estadual de segurança pública. Mas o que significava isto, na prática? Significava recomposição de efetivos, com a promoção de concursos públicos que há muitos anos não eram realizados no estado. Significava a oferta de programas de treinamento. Significava a construção de novas unidades para as polícias Civil e Militar e para o Corpo de Bombeiros, além da aquisição de viaturas, armas e equipamentos modernos. E significava, acima de tudo, acompanhamento permanente, com reuniões de trabalho semanais entre comandantes e delegados regionais e uma grande reunião mensal, sob minha coordenação direta. Dessas reuniões de comando, que se repetiam todas as primeiras segundas-feiras de cada mês, participavam a alta hierarquia da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, os comandos operacionais dessas forças e representantes do Judiciário, do Ministério Público, das prefeituras municipais e de entidades da sociedade civil. E era nessas ocasiões que se faziam os diagnósticos de acertos e erros, analisavam-se minuciosamente os indicadores e cobrava-se o cumprimento de metas e resultados.

A integração das polícias ocupou aquilo que poderia ser definido como a estratégia mais desafiante no corpo conceitual do programa. E isto porque não havia no estado prática suficiente de trabalho conjunto entre as polícias. Não havia uma experiência sólida, monitorada e avaliada nessa direção, que pudesse nos servir de parâmetro e orientação. Ao contrário, sabíamos que haveria resistências a essa integração pretendida e que não seria fácil conquistá-la e consolidá-la. O processo teria de ser paulatino, crescente, com ajustes e aperfeiçoamentos, até alcançarmos o momento, como alcançamos, em que um comandante da Polícia Militar e um delegado da Polícia Civil passassem a atuar conjuntamente, tanto nas operações de campo quanto no planejamento integrado com base na análise de informações e estatísticas referentes à criminalidade.

Mas, apesar de todas as dificuldades entrevistas, anunciadas e constatadas, seguimos em frente, com a certeza de que só teríamos o sucesso esperado no combate à criminalidade, como a população exigia, se o envolvimento das corporações com o Estado Presente fosse amplo, dos oficiais aos soldados, dos delegados aos investigadores, escrivães e peritos. Era preciso, sobretudo, que as forças policiais do Espírito Santo sentissem no dia a dia, concretamente, o apoio do governo, para que se vissem de fato como participantes – e protagonistas – das transformações necessárias na área de segurança pública.

Outro ponto que merece destaque em qualquer visão retrospectiva do processo que nos levou à construção do Estado Presente, por sua importância estratégica, é o esforço de inteligência realizado para definir as áreas mais vulneráveis à criminalidade, exatamente aquelas com mais elevados e agudos problemas sociais. Majoritariamente concentradas na Grande Vitória, mas também com ramificações em grandes municípios do interior, as cerca de 30 áreas selecionadas e metodologicamente definidas seriam o foco prioritário da primeira fase do programa, pois era ali que os cidadãos e as famílias se encontravam mais carentes de políticas públicas, de serviços básicos, de estímulo às economias locais e de acesso a espaços de cultura, esporte, lazer e cidadania.

Vislumbrava-se, portanto, o outro pilar do Programa Estado Presente, o pilar da proteção social, no qual aglutinaríamos ações e projetos originários da administração direta e indireta, o que significa dizer de todo o governo. A determinação era para que cada órgão, cada secretaria elaborasse e colocasse em prática uma programação específica para as áreas selecionadas. Pastas de forte perfil social, como Educação, Esportes e Cultura, por exemplo, mas também Habitação e Saúde, passavam a ter papel de protagonistas no novo programa que nascia. Além, é claro, de manter em dia suas atribuições específicas.

Dito de modo mais claro, a política de segurança pública que implantávamos no Espírito Santo não se restringia à atuação exclusiva da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, mas teria agora contribuição regular e cotidiana de toda a estrutura de governo. Tanto que, de dois em dois meses, na sala de situação instalada no último andar do Palácio da Fonte Grande, eu me reunia com todos os secretários e dirigentes de órgãos para repetir o que ocorria, no mesmo local, durante as reuniões mensais com os comandos das polícias: monitorar o andamento de projetos, cobrar providências, corrigir rumos e analisar os resultados de cada área.

A título de exemplo, cabe mencionar aqui que, tão logo assumi o governo, solicitei à minha equipe de estatística dados diários sobre as ocorrências de criminalidade no estado. Pontualmente, às seis e meia da manhã, eu tinha sobre minha mesa de trabalho informações detalhadas sobre as ocorrências do dia anterior, sempre comparadas com o mesmo período dos anos anteriores. E tenho a certeza de que esse envolvimento direto do governador na radiografia periódica da violência foi fundamental para motivar igual envolvimento de todos os escalões da administração.

Não estaria completo o ordenamento institucional que daria suporte ao Programa Estado Presente sem outra medida política e administrativa que tomamos, com a criação da Secretaria de Estado Extraordinária de Ações Estratégicas, a SEAE. Enxuta em seu organograma, sem gerar gastos significativos para o governo, a nova secretaria recebeu a incumbência de ser a instância coordenadora e executiva do programa. Sua função primordial era estabelecer pontes entre todos os atores envolvidos, monitorar, avaliar e ajustar metodologias de trabalho, produzir diagnósticos, viabilizar apoios externos e outras atribuições igualmente relevantes para um programa com tal envergadura.

Dito de modo figurado, a Seae tornou-se o olhar avançado do governador, para que prazos e objetivos fossem cumpridos e os resultados avaliados. Mas foi também o instrumento fundamental para garantir a integração de áreas tão distintas e a convergência das ações realizadas. E esse papel foi determinante para que alcançássemos as metas traçadas, substituindo, nos territórios alcançados pelo programa, a insegurança e o medo pela certeza de que o Estado se fazia cada vez mais presente no desafio de estabelecer a paz.

Somos um país com desigualdade social crônica. E, mesmo levando em conta a interferência de outros fatores, como o tráfico de drogas, por exemplo, é sem dúvida nessa desigualdade que está plantada uma das mais fortes raízes do quadro assustador de violência que vem predominando principalmente nos médios e grandes centros urbanos brasileiros. A curva ascendente da criminalidade já soara seu alarme estridente, dando conta de vidas perdidas, de famílias destroçadas, de juventude sem futuro e de degradação crescente das relações sociais em territórios conturbados pela intermitência do crime. Assim no Brasil, assim no Espírito Santo. E começar a inverter essa curva perversa foi o reconhecido mérito do Programa Estado Presente. Afinal, quando recebemos o governo, nossa marca era de 52,5 homicídios por 100 mil habitantes, para uma média nacional de 26 mortes por 100 mil habitantes. Ao concluirmos o mandato, já havíamos descido à taxa de 39,4 homicídios por 100 mil habitantes.

Dito de modo mais coloquial, afirmaria que pegamos um trem descarrilado e o entregamos novamente nos trilhos, em quatro anos. Com o programa, tivemos a perspectiva concreta de levar o Espírito Santo a pelo menos igualar-se à média nacional em número de homicídios. E vimos essa perspectiva se concretizando ao deixarmos para trás a posição de segundo estado mais violento do Brasil, em 2010, para ocuparmos a oitava colocação nacional, em 2013. Ainda eram taxas muito altas, obviamente. Mas é preciso considerar que, nesse mesmo momento, a maioria dos estados brasileiros viu os indicadores de violência e criminalidade aumentando ano a ano em seus territórios, enquanto o Espírito Santo contabilizava quedas consecutivas, no mais longo período de redução da violência de toda a história capixaba.

Com olhar em retrospectiva, do modo como vai relatado nas páginas a seguir, é reconfortante constatar mais uma vez – e também dar agora a conhecer a um público maior – o acerto de projetos como o Coordenadores de Pais ou o Esporte pela Paz, ou ainda os verdadeiros mutirões voluntários de serviços públicos levados às comunidades por meio das Ações pela Cidadania. Igual gratificação nos vem por termos conseguido criar delegacias de plantão em todas as microrregiões capixabas, eliminando os enormes vazios que obrigavam as forças policiais sediadas no interior a enfrentar longas distâncias apenas para registrar uma ocorrência.

A esse respeito, lembro que, no início do governo, ocorreu um delito em Ponto Belo, não muito distante da divisa com Minas Gerais, mas a ocorrência teve de ser registrada na Serra, na região metropolitana de Vitória, porque cidades como São Mateus ou Linhares não contavam com delegacia de plantão. Tínhamos, assim, uma situação em que o policial, ao fazer esses deslocamentos, deixava sua base desguarnecida, desgastava a viatura e consumia tempo e combustível que seriam melhor aproveitados na prevenção e contenção de crimes em sua base operacional.

A título de mais exemplos, poderia citar a criação de dez bancos comunitários que, atuando junto às associações de micro e pequenos empresários, passaram a dar impulso à economia naqueles aglomerados até então sem futuro e sem perspectiva. Citaria ainda que, por meio da colaboração efetiva do empresariado do Espírito Santo e de vários outros setores, pudemos estruturar ações de ressocialização de detentos não só com postos de trabalho, mas também em cursos profissionalizantes. Sem mencionar as oportunidades abertas para a redução drástica dos índices de analfabetismo na população carcerária, com a garantia de acesso à educação formal e até condições para que os detentos pudessem disputar vagas no Enem. Por fim, não poderia esquecer de registrar a criação do Rede Abraço, um programa que abriu novas perspectivas e esperanças para as famílias com parentes em luta contra a dependência química. Como parte do Rede Abraço, implantamos um grande centro de acolhimento em Vitória, onde as famílias passaram a encontrar apoio, assistência psicológica e encaminhamento para as 16 comunidades terapêuticas associadas ao programa em todo o estado.

A perseverança que nos moveu para dar ao Espírito Santo uma política de segurança pública condizente com o potencial e as necessidades do estado, permitindo a construção de um ambiente mais pacífico para a vida, a economia e o desenvolvimento, trouxe também alguns ensinamentos úteis a toda a sociedade. Um dos principais foi a noção de processo, pois a população tarda um pouco a constatar os efeitos que uma política dessa grandeza vai inserindo em seu cotidiano, dia após dia. Mas, de repente, os cidadãos e suas famílias percebem que há no bairro uma Patrulha da Comunidade e que essa patrulha estará ali, presente e inarredável, para lhes dar segurança. Também aos poucos, começam a notar que o próprio ambiente da cidade em que vivem começa a ficar mais leve, que as ruas estão mais tranquilas, que a vida em suas comunidades fica melhor. Assim, passo a passo, o que era apenas sensação se torna certeza. E essa certeza de que há um novo tempo em construção gera efeitos irradiadores pelo conjunto da sociedade, fazendo com que as próprias famílias passem a contribuir para transformar praças de guerra em espaços de paz.

Essa noção de processo foi também um aprendizado que obtivemos das próprias forças policiais. Ao notar que os novos equipamentos chegam, que as condições de trabalho melhoram, que há tecnologia disponível, que câmeras de videomonitoramento estão sendo instaladas como aliadas no combate ao crime, que os inquéritos se agilizam, que a operação integrada entre as corporações traz resultados, o policial sente-se envolvido e responsável, abraça o programa e trabalha para atingir os objetivos e metas estabelecidos. Com isto, ganham as corporações, ganha o Estado e ganha a população.

Talvez sejam esses ensinamentos, mais até que os resultados contabilizados, o maior legado que o Programa Estado Presente deixa para o Espírito Santo.  É a certeza de que o planejamento, a determinação política e perseverança na execução de programas que se comprovaram exitosos são capazes de levar à transformação até mesmo das realidades mais adversas. Plantamos bases sólidas para fazer com que o Espírito Santo deixe de figurar em posição de destaque no mapa nacional da violência. E a influência positiva desse trabalho nas estatísticas de redução da criminalidade continuarão produzindo efeito por mais algum tempo. Mas, para que não haja descontinuidade na curva decrescente conquistada, é preciso que os fundamentos conceituais, estratégicos e operacionais do programa sejam mantidos. Com o Estado Presente, o Espírito Santo começou a virar uma das páginas mais trágicas de sua história. Mas a história continua, e precisamos seguir em frente, antes de comemorarmos a consolidação de uma sociedade que faça da paz sua grande meta e da vida seu valor maior.”


 

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