Delegado Federal que coordenou ‘Estado Presente’ integra grupo da Câmara Federal que estuda um novo marco constitucional para a segurança pública

O corregedor-geral da Polícia Federal no Espírito Santo, delegado federal Álvaro Rogério Duboc Fajardo, participou na semana que passou de reunião na Casa da ONU, em Brasília, promovida pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados. Álvaro Duboc, que coordenou o Programa Estado Presente na condição de  secretário de Estado Extraordinário de Ações Estratégica, integra um grupo de especialistas que está repensando o modelo de segurança pública para o Brasil com o objetivo de definir um novo marco constitucional para o setor. O trabalho leva o nome de ‘Estudo Segurança Pública: Um Sistema Nacional Compactado’.

A reunião – realizada nos dias 16 e 17 deste mês – em Brasília aconteceu sob a forma de imersão e mesas de debates. Durante a reunião foram levantadas questões sobre uma visão de que a solução para a segurança pública passa pela estruturação de um novo modelo de polícia com carreira única e ciclo completo. Esta pelo menos foi a opinião de parte das autoridades ligadas ao evento em Brasília, mas não é o pensamento do delegado federal Álvaro Duboc. Ele ressalta que muitas vezes a agenda legislativa recebe forte influência de movimentos corporativos desconectados dos interesses coletivos.

"Reduzir o debate da segurança pública à reforma dos modelos institucionais das organizações policiais como solução para o grave problema da violência urbana, é incorrer no mesmo erro do legislador constituinte de 1988. Precisamos fugir dessa visão minimalista em que se confundem segurança pública e polícia. Na Carta Política de 1988 o tema ‘segurança pública’ é tratado em apenas um artigo (144) que, basicamente, estabelece as responsabilidades das instituições policiais e outros órgãos do sistema de segurança pública. Se de fato queremos um modelo que traga estabilidade e segurança social precisamos pensar segurança pública como um sistema integrado com responsabilidades bem distribuídas entre os entes federados, como é o sistema de saúde e educação”, ressalta o delegado de Polícia Federal.

Álvaro Duboc prossegue: “Mesmo assim, a segurança pública é tratada dentro da visão de 1988, quando a Constituição foi promulgada. Naquela época, se considerava segurança pública como atividade meramente policial. Hoje, a segurança ultrapassou a atividade de Justiça Criminal. Ela deve ser pensada dentro de uma visão sistêmica. Tem que se definida a responsabilidade da União, Estados e Municípios, como já ocorre nas áreas da saúde e da educação”, pondera o delegado federal que coordenou o Estado Presente durante o governo de Renato Casagrande.

Segundo Álvaro Duboc, o grupo ao qual ele pertence discute a redefinição do papel da União, Estados e Municípios no tema segurança pública: “É preciso traçar um novo desenho constitucional, que chamamos de política de fundo. A partir daí, surgirá o Plano Nacional de Segurança, com suas ações prioritárias”.

Com o delegado federal capixaba, estiveram na Casa da OUN diversos especialistas na segurança pública, como o chefe de Gabinete do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, coronel Ibis Silva Pereira; o major Alex Cabral, secretário de Gabinete do Comando-Geral da PMRJ; o pesquisador Criminal e professor Mestre de Ciências Política American College of Brazilian Studies (Ambra), dos Estados Unidos; o delegado e ex-diretor da Academia Nacional de Polícia Federal e ex-Adido da PF na Venezuela, Anísio Soares Vieira; o subprocurador-geral da República, Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos; a auditora Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e especialista em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública com Inteligência Competitiva, pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Cláudia Vieira Pereira; a Conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, antropóloga e cientista política  Jaqueline de Oliveira Muniz; o ex-secretário Nacional de Segurança Pública e coronel da reserva da PM de São Paulo José Vicente da Silva Filho; dentre outros.

O encontro contou ainda com a participação de diversos deputados, como os relatores do ‘Estudo Segurança Pública: Um Sistema Nacional Compactado’ – deputados federais Paulo Teixeira (PT/SP), Ronaldo Benedet (PMDB/SC) e Rubens Otoni (PT/GO). Durante os dois dias, foram discutidos os temas ‘Sistema Constitucional de Segurança Pública’, ‘Modelo de Polícia’, ‘Financiamento, Gestão e Controle dos Órgãos de Segurança Pública’ e ‘Sistema de Execução Penal’.

De acordo com o Portal da Câmara dos Deputados, o Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) deve entregar até março de 2016 um estudo que contribua para a política de segurança brasileira. O relatório a ser elaborado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) deve abordar a integração dos sistemas de segurança pública e a prevenção, além de delinear melhores condições de trabalho para as polícias estaduais.

“O sistema precisa ser integrado entre a União, os Estados e os Municípios e ainda entre as instituições policiais, o Ministério Público e a Justiça de cada unidade da Federação”, observou Paulo Teixeira. Em sua opinião, o Brasil precisa ainda traçar um diagnóstico de vulnerabilidades a fim de direcionar políticas de prevenção.

“E precisamos rever o sistema penitenciário. Somos uma sociedade que prende demasiadamente e desnecessariamente. Na prisão, essas pessoas passam a praticar violência contra a sociedade”, afirmou o parlamentar.

Ele participou do um encontro promovido pelo Cedes, onde estava o delegado Federal Álvaro Duboc, e que teve a intenção de discutir o tema segurança pública. Participantes do evento concordaram que não há soluções de curto prazo para o problema da segurança no Brasil. Para o subprocurador-geral da República, Carlos Eduardo Vasconcelos, trata-se de um problema social que deve ser encarado sem paixões e sem soluções mágicas.

“O principal problema de segurança pública no Brasil é que ela é tratada como uma questão a ser resolvida com a força e com o Direito Penal. A gente está sempre tentando resolver com mais penas, mais prisões, mais leis, sem estudos do que seria adequado fazer”, ponderou.

Modelo implantado no Espírito Santo por Renato  Casagrande serve de inspiração

Em diversos momentos do debate, o delegado federal Álvaro Duboc  apresentou caminhos e soluções para uma segurança pública mais consistente no Brasil a partir da experiência da gestão do Estado Presente:

“Mostrei aos demais participantes do encontro que o modelo implantado pelo governador Renato Casagrande trouxe inovações em diversos aspectos e com resultados práticos. A visão do programa foi com foco direcionado à redução da violência letal – e conseguimos reduzir o número de assassinatos ao longo dos quatro anos de governo – e uma melhor resposta para a sociedade. Este, aliás, foi outro feito alcançado pelo programa, pois, enquanto a média nacional de esclarecimento de crimes contra a vida é de 8%, chegamos ao final de 2014 com um índice beirando a casa dos 45% de elucidação de homicídios”, ressaltou Álvaro Duboc.

Logo, segurança pública precisa, fundamentalmente, de um modelo eficiente de gestão. Sendo assim, o Estado Presente conseguiu imprimir uma marca no quesito resposta: chegou ao final do ano passado com mais homicidas presos pela polícia do que número de assassinatos. O sucesso foi alcançado ao longo dos últimos quatro anos com muito trabalho por parte dos gestores e de todas as equipes de investigações.

Em 2011, foram 811 acusados de assassinatos presos, contra 1.798 homicídios. No ano seguinte, a polícia prendeu 1.209 assassinos e registrou 1.660 mortes. Já em 2013, o número começa a se inverter: foram 1.575 homicidas presos, contra 1.565 assassinatos. Até que, em 2014, a polícia capixaba prendeu 1.804 assassinos e registrou 1.500 mortes.

A comissão da qual o delegado federal Álvaro Duboc faz parte pretende encerrar a série de debates, já em 2016, com a publicação de um livro, que servirá de base para análise no Congresso Nacional.

"Essa visão minimalista que confunde segurança pública com polícia é que nos colocou onde estamos. Segurança Pública é um sistema", afirma Álvaro Duboc.

Livro ‘Estado Presente – Em Defesa da Vida – Um Novo Modelo para a Segurança Pública’ é apresentado ás lideranças nacionais dos Delegados Federais

Em visita ao presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro, e ao presidente eleito, Carlos Eduardo Miguel Sobral, o delegado Álvaro Duboc presenteou a entidade com o livro ‘Estado Presente – Em Defesa da Vida – Um Novo Modelo para a Segurança Pública’. A obra, escrita também pelo ex-governador Renato Casagrande, foi baseada em documento com mesmo nome da autoria do delegado Álvaro Duboc e relata a experiência dele enquanto estava no cargo de secretário do Estado Extraordinário de Ações Estratégicas do Espírito Santo.

O livro foi publicado pela Fundação João Mangabeira, contém 216 páginas e apresenta como o estado do Espírito Santo conseguiu reduzir, em quatro anos, os índices de violência e criminalidade, especialmente homicídios (2011 - 2014).

Segundo o delegado Álvaro Duboc, "ao unir proteção social e proteção policial como braços de uma ação integrada para pacificar o estado, o Espírito Santo colocou em prática um novo conceito de segurança pública." O tema é preocupação constante dos delegados federais e, segundo o presidente eleito da ADPF, será enfrentado pela entidade como uma de suas pautas prioritárias.

(Com informações também dos Portais da Câmara Federal e da ADPF)
 

Blog do Elimar Côrtes Copyright © 2011 -- Template created by O Pregador -- Powered by Blogger