Polícia Civil ignora efeitos do maior desastre ambiental no Espírito Santo

Enquanto o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho estão debruçados sobre procedimentos que visam minimizar os graves problemas provocados pelo maior desastre ambiental que se abateu sobre no Espírito Santo, a Polícia Civil fecha os olhos para a questão. Os três Ministérios  Públicos formaram uma Força Tarefa que tema finalidade não só de resolver os problemas com medidas administrativas, bem como propor ações judiciais para levar aos bancos dos réus punir os responsáveis pelos  efeitos da tragédia em solo capixaba.

Na tarde do dia 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, cujos donos são a Vale e a anglo-australiana BHP, causou uma enxurrada de lama que inundou várias casas no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. O desastre matou gente, árvores e peixes, desabrigou famílias, barrou o abastecimento de água em muitas cidades mineiras e do Espírito Santo, desmoronou joias arquitetônicas do período barroco e já está no Oceano Atlântico para causar novos estragos.

Em Minas Gerais, quase um mês depois da tragédia as autoridades mineiras criaram 13 frentes principais de investigação para apurar as responsabilidades pelo rompimento de uma das  barragens da Samarco. O maior objetivo é encontrar os responsáveis pelas 11 mortes já confirmadas, dois corpos sem identificação e oito pessoas desaparecidas,  por crimes ambientais contra a fauna e contra a flora e poluição dos rios, além de exigir a reparação de todos os danos na esfera civil e também garantir as punições administrativas com a aplicação de multas.

Em Minas, a Polícia Civil conduz um inquérito e a Polícia Federal também está investigando o caso. O Ministério Público Federal já abriu quatro inquéritos civis públicos e o Ministério Público de Minas Gerais tem três linhas principais de investigação, relacionadas ao meio ambiente, patrimônio histórico e barragens da Samarco remanescentes próximas à que se rompeu. Além disso, a Promotoria de Mariana tem dois inquéritos que buscam resguardar os direitos humanos dos desabrigados.

A responsabilização criminal dos responsáveis pelas mortes será levantada inicialmente pela Polícia Civil e depois será submetida ao crivo do Ministério Público, que decidirá se oferece ou não denúncia à Justiça. A Polícia Civil mineira também investiga os crimes ambientais. Até o momento, 11 pessoas já foram ouvidas – entre elas, o diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi.

No Espírito Santo, a lama passou pro Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Linhares. Já chegou ao litoral, provocando a morte de peixes e tartarugas. A lama encontra agora no litoral de Aracruz e provocou o desabastecimento de água pro onde passou.

Portanto, são cinco os municípios por onde a mala da Samarco passou. Em todos os cinco – Baixo Guandu, Colatina, Marilândia, Linhares e Aracruz – há delegacias de Polícia Civil, mas até este momento nenhum Inquérito Policial foi aberto. Nem mesmo o sempre antenado chefe da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil, delegado Danilo Bahiense, designou equipe de peritos para colher material no Rio Doce e nas praias atingidas pela lama.

Mais trágico ainda é que a Polícia Civil possui dentro de sua estrutura a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, com atribuição em todo o Estado, mas nada fez também para investigar os estragos que o desastre provocado pela Samarco está causando ao meio ambiente no Espírito Santo.

O Código Penal Brasileiro estabelece em seu artigo 100 a figura jurídica denominada de Ação Penal Pública Incondicionada, que é a Ação Penal Pública, cujo exercício não se subordina a qualquer requisito.  Não depende, portanto, de prévia manifestação de qualquer pessoa para ser iniciada. “É mesmo irrelevante a manifestação do ofendido”, ensina a legislação.

Superintendência de Polícia Técnica esclarece que só realizar perícia se Autoridade Policial solicitar

O chefe da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil, delegado Danilo Bahiense, esclareceu que a SPTC somente designa equipes de profissionais de para realizar perícia em locais de crimes – seja contra a pessoa ou contra o meio ambiente – se for solicitada pela Autoridade Policial – no caso, um delegado de Polícia.

O esclarecimento dele se faz necessário por conta da cobrança que este Blog está fazendo em relação à Polícia Judiciária capixaba que até o momento não abriu nenhum procedimento para investigar os danos ao meio ambiente causados pelo rompimento de barragens da Samarco.

Os rejeitos de minério que desceram com a queda da barragem da Samarco, em Minas Gerais, atingiram toda extensão do Rio Doce no Espírito Santo e o litoral capixaba, prejudicando abastecimento de água em quatro municípios e contaminando também outros córregos e lagoas.

“Se a SPTC for solicitada, com certeza temos profissionais altamente capacitados para realizar todos os tipos de perícia para subsidiar a Autoridade Policial”, garante Danilo Bahiense.

A chefe de Polícia Civil, delegada Gracimeri Soeiro Gaviorno, encontra-se de férias. É provável que ainda nesta segunda-feira (30/11), a corregedora geral de Polícia, delegada Fabiana Maioral, que ocupa a Chefia da PC interinamente, baixe portaria determinando à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural a abrir Inquérito Policial para investigar os danos provocados pelo maior desastre ambiental já ocorrido no Espírito Santo.


 

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