Advogados vão responder a Termo Circunstanciado pela acusação de desacatar e desrespeitar policiais civis na Delegacia Regional de Guarapari

A chefe da 5ª Delegacia Metropolitana Regional de Guarapari, delegada Maria da Glória Pessotti, esclareceu que a versão contada em ‘Nota de Repúdio’ pelo presidente da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) –, Jedson Marchesi Maioli, está incorreta e incompleta e que os dois advogados Lucas Francisco Neto e Daniele Marciana Pereira, envolvidos na confusão, vão responder a um procedimento por meio de um Termo Circunstanciado na Justiça. O delegado de plantão na 5ª DP Regional no dia 15 deste mês, Jefferson Wagner Gomes da Silva, ouviu depoimentos dos dois advogados, do agente de Polícia acusado da suposta agressão e de diversas testemunhas, que corroboraram com a versão da Polícia Civil.

Tão logo tomou conhecimento da atitude dos dois advogados, a Diretoria do Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol) repudiou “o desrespeito por parte dos advogados Lucas Francisco Neto e Daniele Marciana Pereira a policiais civis e delegados lotados na 5ª Delegacia Regional Metropolitana (Guarapari).”

Na ânsia de ter contato com seu cliente, o acusado de tráfico Joelson Nascimento de Jesus – ele age na Serra e foi preso em Guarapari, por ordem judicial –, Lucas Neto e Daniele Marciana foram até a 5ª DP Regional por volta das 21h40 do dia 15 e, sem apresentar carteira da OAB, entraram sem autorização na área restrita aos policiais e presos.

Consta no relatório do delegado-plantonista da 5ª DP Regional, Jefferson Gomes da Silva, encaminhado à chefe da unidade, delegada Glória Pessotti, que um de seus policiais teve  de usar a força para retirar os advogados do local restrito. Aparentemente, salienta o delegado em seu relatório, a força foi necessária.

No relatório, o delegado Jefferson Gomes da Silva informa que, tão logo tomou conhecimento dos fatos, procurou ouvir todos os envolvidos, inclusive testemunhas oculares.  “Inicialmente, impressionei-me com os relatos demonstrados pelos advogados de que teriam sido agredidos, ofendidos verbalmente, ameaçados e expulsos da área restrita da delegacia. De imediato, estabeleci que todos que presenciaram a situação, ainda que de forma parcial, prestassem depoimento. Detalhadamente, e na presença do Presidente da OAB de Guarapari (Jedson Marchesi Maioli), colhi depoimentos dos advogados”, frisa o delegado no relatório.

A Autoridade Policial prossegue: “Ordenei, ainda, por sugestão do advogado Lucas, a oitiva de um conhecido dele, que também presenciou os fatos, Marcos Antônio da Silva Lourdes, que era um conduzido da Polícia Militar. O depoimento dele, a meu ver, foi fundamental para essa decisão. Ele era o mais imparcial da situação. Na verdade, por conhecer o doutor Lucas, a tendência dele era a de ficar ao lado do advogado. Mas isso não aconteceu. Esse depoimento (testemunha) alinhou-se aos demais. Até mesmo, em parte, ao dos advogados, que, até então, aparentavam ser vítimas”, pontua o delegado Jefferson  Gomes da Silva no minucioso relatório.

Depois de ouvir diversos depoimentos, o delegado detectou uma contradição importante: “A advogada Daniele diz que foi retirada a força pelo policial. Lucas afirma que a chamou para fora da área de segurança e ela saiu.”

Em ser relatório, o delegado observa que a área de uma Delegacia de Polícia é atípica. “Lidamos com armas, drogas e presos perigosos, que por vezes fogem.” Por isso, destaca, “um controle de entrada de pessoas é essencial para essa perigosa atividade.”

Jefferson Gomes da Silva reconhece, entretanto, que os advogados podem e devem ter acesso aos seus clientes em qualquer circunstância, o que não pode ser feito de forma aleatória: “Entrar em um ambiente restrito, sem autorização, correndo, como algumas testemunhas relataram (no caso dos dois advogados no dia 15 de dezembro), em que se trabalha em um nível de alto estresse, é perigoso para todos”.

O delegado sugere, em seu relatório, que se faz necessária a adoção de câmeras de segurança em todo o ambiente policial, para que fatos como os registrados no dia 15, “que não são incomuns, fiquem registrados e tenhamos provas suficientes para apurar as responsabilidades.”

Logo depois do avento, o presidente da 4ª Subseção da OAB/ES, Jedson Marchesi Maioli, divulgou nota (confirme postagem anterior neste blog) dando apenas sua versão do caso: “É inadmissível que a Polícia Civil insista em usar a violência contra cidadãos”, disse Jedson Maioli, apresentando uma versão que não condiz com a realidade, segundo a Polícia Civil.

O presidente do Sindipol/ES, Jorge Emílio Leal, retrucou: “Respeitamos, compreendemos e concordamos com as prerrogativas dos advogados. No entanto, o que não pode acontecer é que alguns advogados, usando das escusas das prerrogativas, desrespeitem os policiais e delegados. A Diretoria do Sindipol vai rechaçar sempre que houver esse tipo de desrespeito”.

A chefe da 5ª Delegacia Regional, delegada Glória Pessotti, decidiu que vai instaurar um Termo Circunstanciado em desfavor dos advogados Lucas Francisco Neto e Daniele Marciana Pereira pela acusação de desacato e desobediência. “Os dois entraram numa área restrita a policiais sem permissão e lá permaneceram”, ponderou a delegada.

Segundo ela, o advogado Lucas Neto já teria provocado outro desrespeito a policiais civis da mesma unidade no início do mês. Glória Pessotti, inclusive, levou os fatos ao conhecimento do presidente da 4ª Subseção da OAB/ES, Jedson Marchesi Maioli, mostrando como seria o comportamento “desrespeitoso do advogado” Lucas Neto perante os servidores públicos da DP de Guarapari:

“Ele chega aqui falando alto, apontando o dedo para o rosto dos policiais e dizendo que, por sermos servidores públicos,  somos empregados dele. Age com total desrespeito”, destacou a delegada Glória Pessotti.

 

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