CORTE DE R$ 133 MILHÕES NO ORÇAMENTO VAI DESMONTAR A POLÍCIA FEDERAL: Em carta, delegados cobram do ministro da Justiça menos discurso e mais ações em favor da PF

Delegados de Polícia Federal de todo o País enviaram na segunda-feira (28/12) carta ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em que cobram menos discurso e mais ação em defesa da Polícia Federal. A reação dos delegados  se deve ao fato de, no dia 17 deste mês, o
Congresso Nacional ter concluído a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano e, com a decisão do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), foram cortados R$ 133 milhões do orçamento da Polícia Federal para 2016.

A carta, entregue por meio do ofício 152/2015, da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), é assinada pelo novo presidente da entidade, Carlos Eduardo Miguel Sobral, por diretores regionais dos 26 Estados e mais o Distrito Federal e por todos os membros da Diretoria Executiva da ADPF, inclusive os suplentes. É, portanto, representativa do ponto de vista político, incluindo, aí, a Direção-Geral da PF, seus superintendentes regionais e demais diretores.

Os dirigentes da ADPF iniciam a carta lembrando ao ministro José Eduardo Cardozo que, como é do conhecimento dele, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada pelo Congresso Nacional, estabelecendo, “para a surpresa dos Delegados de Polícia Federal e de toda a sociedade”, um corte na ordem de R$ 133 milhões no orçamento da PF.

Para os delegados federais, com menos recursos, a PF ficará impossibilitada de continuar prestando sua missão institucional e republicana, sobretudo na luta contra a corrução e organizações criminosas que agem em todo o Brasil:

“Uma redução orçamentária dessa monta importará, necessariamente, na drástica diminuição das ações investigativas da Polícia Federal no ano que se aproxima, pois contratos celebrados para garantir o seu regular funcionamento serão suspensos ou cancelados e projetos que visam ao seu aprimoramento serão completamente abandonados, por absoluta falta de recursos, o que já vem ocorrendo, por exemplo, em projetos estratégicos para a segurança da Nação, tais como o VANT (Veículo Aéreo Não Tripulado) e o CINTEPOL (Centro Integrado de Inteligência Policial e Análises Estratégicas), os quais estão em franco processo de descontinuidade, por absoluta falta de recursos”, denunciam os delegados federais.

Para eles, “afigura-se, portanto, uma nítida e grave situação de DESMONTE da Polícia Federal, que, inviabilizada em suas ações pelo arrocho orçamentário imposto pelo Governo Federal, restará impossibilitada de cumprir, com a mesma eficácia que a população se acostumou em ver e ainda mantém com muito esforço, suas investigações e demais atividades policiais, prejudicando sobremaneira a prestação do serviço à sociedade e a imagem de excelência que se consolidou ao longo dos anos.”

Na carta endereçada ao ministro da Justiça, os delegados de Polícia Federal afirmam estar bastante apreensivos e inquietos com os rumos da PF e denunciam que José Eduardo Cardozo não tem feito esforços políticos e nem pessoal para mudar a situação de desmonte da Polícia Federal:

“A despeito dos fatos e constatações acima narrados (na carta), não têm (os delegados federais) observado a atuação de Vossa Excelência (ministro Cardozo), na qualidade de titular da pasta ministerial à qual se vincula a instituição, no sentido de denunciar e enfrentar esse claro desmonte do órgão.”

Os delegados federais fazem ainda um apelo ao ministro José Eduardo Cardozo, quando pedem seu empenho em favor da instituição que é uma das mais respeitadas pela população brasileira:  “É por isso que, por meio da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, os delegados vêm presença de Vossa Excelência cobrar que haja menos discursos e mais ações efetivas do Ministério da Justiça em defesa da Polícia Federal para que se promovam todos os atos institucionais necessários para impedir que a Polícia Federal seja alvo de um processo de sucateamento em razão do cumprimento da sua competência constitucional: combater o crime organizado, os crimes decorrentes dos desmandos políticos e econômicos e a corrupção.”

Os delegados ainda ponderam que, caso o ministro Cardozo reconheça “a sua impossibilidade política em defender a Polícia Federal”, a categoria exige, então, que José Eduardo Cardozo “apoie e se engaje, ao lado da instituição, na busca pela autonomia orçamentária e financeira da Polícia Federal, por meio de gestões para a aprovação da PEC 412/2009, que tramita no Congresso Nacional, a qual garantirá a desvinculação da Polícia Federal do manto do Ministério da Justiça e que permitirá à instituição Polícia Federal se defender por seus próprios meios contra o processo de desmonte que a ela está sendo imposto.”

Em 2014, ano em que foi deflagrada a Operação Lava Jato, a Polícia Federal investiu mais de R$ 137 milhões, porém, cerca de R$ 51 milhões a menos do que em 2013. Já as despesas gerais, que incluem os salários de funcionários, por exemplo, somaram cerca de R$ 4 bilhões, o que corresponde a 81% dos gastos da PF.

Números indicam ainda que a PF apreendeu R$ 3.350.180.981,18 em bens e valores nas operações deflagradas em 2014. Esse valor é aproximadamente 50% do valor estimado (R$6.826.748.253,30) dos prejuízos causados pelos crimes investigados nas operações.

Leia a íntegra da carta aqui http://www.adpf.org.br/adpf/admin/painelcontrole/materia/materia_portal.wsp?tmp.edt.materia_codigo=7822&tit=DELEGADOS-FEDERAIS-COBRAM-DO-MINISTRO-DA-JUSTI%C7A-MENOS-DISCURSO-E#.VoJtzPkrLIW



 

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