Ministério da Justiça reage e chama de “absurda e injusta” carta dos delegados de Polícia Federal

Em nota enviada ao Blog do Elimar  Côrtes nesta quarta-feira (30/12), o Ministério da Justiça refutou de forma dura aquilo que considerou equívocos injustos e absurdos divulgados pela recém-empossada direção da Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal (ADPF).

Em carta enviada ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na segunda-feira (28/12), delegados federais de todo o País cobraram dele menos discurso e mais ações em favor da Polícia Federal. Na carta, os delegados protestam, sobretudo, contra o corte de R$ 133 milhões no orçamento da instituição para 2016.

Ao contrário do que a entidade alegou em ofício dirigido ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, os dados demonstram que nos últimos anos ocorreu o fortalecimento da Polícia Federal: desde 2003, o orçamento total da instituição, considerando valores atualizados, aumentou em mais de 43%. De 2011 a 2015, o valor total empenhado para gastos com a Polícia Federal cresceu mais de 25%.

“Desconsiderando o gasto com pessoal, esse crescimento foi de mais de 32%. E, no próximo ano, o Orçamento da instituição será maior do que o de 2015”, afirma a nota do Ministério da Justiça.

Por meio de carta assinada pelo secretário-Executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira – enviada nesta quarta-feira ao novo presidente da ADPF, Carlos Eduardo Miguel Sobral –, a Pasta desmente, de forma categórica, outras colocações divulgadas pela ADPF à imprensa, ao deixar claro que não há qualquer paralisação de projetos ou atividades estratégicas na Polícia Federal por falta recursos ou em razão de eventual corte no orçamento daquela instituição.

Destaca ainda que em 2015, ano de forte restrição orçamentária, a Polícia Federal manteve um orçamento praticamente idêntico ao executado em 2014. Para viabilizar isso e demonstrar a prioridade dada à PF, o ofício explica que foi necessário impor cortes significativos em outras áreas e até mesmo uma redução substancial dos gastos de gestão.

O Ministério da Justiça assinala ainda os avanços legais obtidos para melhoria das investigações, citando a aprovação das leis de Combate às Organizações Criminosas e de Combate à Lavagem de Dinheiro, e também das leis que disciplinam a investigação pelo Delegado de Polícia, a que facilita a extradição de criminosos internacionais. Embora lamente “a recusa da ADPF em dialogar” e o fato de que alguns possam enveredar por “embates políticos intermináveis e absolutamente improdutivos”, o Ministério da Justiça reafirma a crença no diálogo como melhor caminho para superar desafios e dar continuidade ao intenso processo de fortalecimento que a Polícia Federal tem vivenciado nos últimos anos.

Leia abaixo a íntegra da carta do secretário-executivo do Ministério da Justiça enviada a Carlos Sobral, presidente da ADPF:


Sr. Presidente

Em atenção ao Ofício n. 152/15 ADPF, ressaltamos preliminarmente que a relação deste Ministério da Justiça com a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF sempre foi pautada pelo diálogo aberto e franco, de maneira que nos causou grande surpresa o recebimento da correspondência mencionada, bem como a sua ampla divulgação na imprensa, antes mesmo de qualquer tentativa de diálogo pela recém empossada direção da ADPF.

De qualquer forma, reafirmamos nossa crença no diálogo como melhor caminho para superar desafios e dar continuidade ao intenso processo de fortalecimento que a Polícia Federal tem vivenciado nos últimos anos.

Tal fortalecimento somente foi possível graças a interlocutores que, uma vez a frente de suas instituições representativas, optaram pelo caminho do diálogo e da construção conjunta em benefício das instituições e, principalmente, da sociedade, em detrimento do caminho, para alguns muito tentador, marcado pelo uso das instituições para embates políticos intermináveis e absolutamente improdutivos.

Como resultado desse diálogo construtivo, a Polícia Federal vem mantendo um crescimento contínuo de seu orçamento nos últimos anos, apesar da queda na arrecadação que o país vem enfrentando. De 2011 a 2015, o valor total empenhado para gastos com a Polícia Federal cresceu mais de 25%.

Desconsiderando o gasto com pessoal, esse crescimento foi de mais de 32%. Ao contrário do que foi apontado no ofício mencionado, não há qualquer paralisação de projetos ou atividades estratégicas na Polícia Federal por falta recursos ou em razão de eventual corte no orçamento daquela instituição. Embora quase todas as áreas do Governo Federal tenham sofrido cortes em seus orçamentos deste ano em razão da frustração de receitas, a Polícia Federal manteve um orçamento praticamente idêntico àquele executado em 2014, graças ao esforço deste Ministério. Para viabilizar isso, foi necessário impor cortes significativos em outras áreas e até mesmo uma redução
substancial dos gastos de gestão.

Para 2016, encaminhamos ao Congresso Nacional a proposta de orçamento elaborada pela direção daCPolícia Federal. Contudo, durante sua tramitação, a proposta sofreu ajustes que resultaram na redução Ofício 949 (1639499) SEI 08001.007889/2015-42 / pg. 7 de recursos previstos para gastos com passaporte e com a gestão administrativa do órgão. Ao contrário do que afirma essa Associação, não houve qualquer redução nos valores previstos para projetos estratégicos ou de aprimoramento. Observa-se que mesmo com as reduções mencionadas, o orçamento da Polícia Federal ficará acima daquele executado em 2015. Ainda assim, nossa equipe técnica já está trabalhando com a equipe do Ministério do Planejamento para recompor os valores suprimidos durante a tramitação do PLOA.

Dentre os muitos equívocos veiculados no ofício encaminhado e amplamente divulgado por essa Associação, o mais injusto e absurdo é a acusação de desmonte e sucateamento da Polícia Federal. Desde de 2003 a Polícia Federal se transformou em prioridade para o Governo Federal ampliando
substancialmente seus investimentos em novas tecnologias, capacitação e melhoria da remuneração.

Nesse período, o orçamento total da instituição, considerando valores atualizados, aumentou em mais de 43%. Além disso, inúmeras reformas institucionais foram realizadas para o aprimoramento e melhoria das investigações, destacando-se entre elas a Lei de Combate às Organizações Criminosas, a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro, a Lei que disciplina a investigação pelo Delegado de Polícia, a Lei que facilita a extradição de criminosos internacionais, entre outras.

Os esforços também foram direcionados à melhoria do quadro de pessoal. De 2011 pra cá ingressaram na carreira, mediante concurso público, mais de 1600 policiais, sendo 542 ainda este ano. Durante esse período, a instituição ganhou forte autonomia e apoio para a realização de seu trabalho.

Como resultado, a quantidade e a qualidade das operações cresceram mais de 20 vezes desde 2003, merecendo destaque o papel assumido no combate à corrupção em todo o país, atuação reconhecida por toda a sociedade brasileira.

Todo esse processo contou com o incondicional apoio de todos os Ministros da Justiça que passaram pelo Ministério e não poderia ser diferente com a atual gestão, o que pode ser verificado pelas mudanças institucionais patrocinadas pelo Ministério e também pela garantia do orçamento necessário ao desenvolvimento das atividades daquele órgão.

O desconhecimento dessa realidade apenas demonstra o quanto é equivocado e perigoso abrir mão do diálogo para lançar mão de caminhos obscuros que em nada contribuem para a instituição e seus integrantes, mas apenas dificultam qualquer tipo de construção conjunta.

Independentemente de quaisquer opiniões contrárias, seguiremos trabalhando pelo fortalecimento da Polícia Federal. Trabalharemos para resguardar seu orçamento e para seguir aperfeiçoando os instrumentos disponíveis para que os policiais exerçam dignamente suas atividades.

Acreditamos que o fortalecimento do trabalho da Polícia Federal é um dever de Estado, e qualquer agente público ou instituição jamais poderá condicioná-lo a intrigas políticas. Por isso, sempre optamos e continuaremos a optar pelo caminho do diálogo, mesmo que injustamente atacados por aqueles que
não acreditam nesse caminho.

Atenciosamente,
Marivaldo de Castro Pereira 
 Secretário(a) Executivo(a) do Ministério da Justiça,

 

Blog do Elimar Côrtes Copyright © 2011 -- Template created by O Pregador -- Powered by Blogger