Polícia Civil dá mais um passo para fechar a Cantina do Sindipol/ES

O chefe do Departamento de Administração Geral da Polícia Civil, delegado Paulo César Ferreira, deu mais passo para fechar a Cantina dos Policiais, mantida há mais de três décadas pelo Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol).

Em ofício encaminhado no dia 11 deste mês à direção do Sindipol, Paulo César Ferreira notifica a entidade para, no prazo de 30 dias, instale medidores individuais de consumo de energia elétrica e de água na tubulação de abastece a cantina, que fica no pátio da Chefatura de Polícia Civil, na Reta da Penha, em Vitória.

Para o presidente do Sindipol, Jorge Emílio Leal, é impossível cumprir o que pede o chefe do Dage. O sindicato já consultou as duas concessionárias – EDP Escelsa e Cesan – sobre a instalação de medidores de luz e de água no prédio onde a fica a cantina:

“As duas empresas alegam que, como os prédios instalados no pátio da Chefatura de Polícia Civil são da Administração Pública, fica impossível uma entidade privada, como é o caso do Sindipol, requisitar em seu nome a instalação dos dois medidores. Alegam que cabe à Administração Pública (Polícia Civil) adotar tal procedimento”, ensina Jorge Emílio. “No caso da energia elétrica, a Escelsa nos informou que, para instalar um medidor diferente onde está a cantina, teria que mexer em toda a instalação elétrica das demais unidades localizadas no pátio da Chefatura. Essa reformulação gera custos”.

Em agosto deste ano, conforme o Blog do Elimar Côrtes informou, a atual Administração da Polícia Civil decidiu que iria fechar o restaurante, com a finalidade de promover um processo de licitação para a abertura de novo estabelecimento no local.

A Cantina do Sindipol atende a todos os servidores da Polícia Civil, com preços abaixo do mercado: delegados, investigadores, escrivães, agentes de Polícia, peritos criminais e papiloscopistas, médicos-legistas, auxiliares de perícia médica e outros servidores da instituição. Atende também funcionários do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que fica ao lado do prédio da Chefatura de Polícia Civil e a qualquer cidadão.

Tudo começou porque, com base nas informações que recebeu da Administração da Polícia Civil, o procurador de Justiça Luciano Vieira, do Ministério Público de Contas do Estado, encaminhou ofício à delegada-chefe da PC, Gracimeri Soeiro Gaviorno, no dia 30 de julho deste ano, para cumprir as seguintes recomendações: que avalie a necessidade, oportunidade e conveniência da manutenção da ‘Cantina’ nas dependências da Polícia Civil; e, em caso positivo, seja deflagrada licitação, nos termos dos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.666/93; e que, decidida pela licitação, se abstenha de celebrar pacto prazo de vigência indeterminado, bem como permitir, de forma direta ou indireta, que o erário efetue qualquer dispêndio em prol de atividade exclusivamente privada.

Para Jorge Emílio Leal, o fechamento da cantina, para ser reaberta posteriormente por meio de licitação pública, é outro entrave para que o Sindipol cumpre a notificação dada pelo chefe do Dage, Paulo César Ferreira:

“Ele quer que o Sindipol faça investimento na cantina, como a instalação de outros medidores – isso gera custos. Como vamos fazer investimento sem ter a certeza de que nós nos habilitaremos ao processo licitatório e muitos menos se conseguiremos sair vencedores da licitação? Não temos certeza  sequer se vamos nos habilitar ao processo. Como se sabe, a licitação é pública e aberta à sociedade”, pondera Jorge Emílio.

 

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