Comissão Governativa do Sindaspes é eleita e consegue a primeira vitória em favor dos inspetores penitenciários

Com amparo da Justiça, a Comissão Governativa do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Espírito Santo (Sindaspes) foi eleita na terça-feira (05/01) e já conseguiu a primeira vitória em prol da categoria. Em reunião realizada nesta quarta-feira (06/01) com o presidente da ‘Comissão’, o inspetor penitenciário Sóstenes Araújo, o secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, se comprometeu a publicar uma nova Portaria, flexibilizando a Portaria 74-S de 2014, que determinava que os novos inspetores penitenciários, convocados a partir de 2014, tivessem carga horária de trabalho de segunda a sexta-feira, das 8  às 18 horas, diferente dos mais antigos profissionais da área, que têm uma escala de 24 por 72 horas.

“O secretário de Justiça (Eugênio Ricas) nos deu a garantia de promover a mudança gradativa da portaria. Essa é uma bandeira de luta antiga, pois centenas de servidores clamam por isso”, agradeceu Araújo, que vem lutando e trabalhando politicamente pela categoria dos inspetores penitenciários há muito tempo e que “esta é a primeira das muitas conquistas que virão.” A nova portaria deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (08/01).

Na terça-feira, centenas de servidores (filiados) ao Sindaspes participaram da Assembleia Geral Extraordinária, refletindo o desejo e a necessidade de mudança de toda a categoria. A assembleia e a eleição da Comissão Governativa transcorreram de forma democrática e tranqüila. Todos os presentes tiveram a oportunidade de apresentar candidatura, porém, houve chapa única, e Araújo foi eleito por aclamação.

“Só tenho a agradecer a todos pela confiança! Agora é correr com os trâmites legais para tornar oficial todos os atos praticados hoje”, disse o novo responsável pela administração do Sindaspes, já que a diretoria antes presidida por Antônio Carlos Villela de Oliveira tentou dar um ‘golpe’ para se perpetuar no poder, mas foi impedida pelo Tribunal de Justiça de prorrogar seu mandato. Vale ressaltar que, antes de qualquer disputa eleitoral, Araújo e os membro de sua chapa sempre lutaram em prol dos inspetores penitenciários capixabas, mesmo contra a vontade da antiga diretoria do Sindaspes comandada por Villela.

Na terça-feira (05/01), o Diário Oficial do Estado publicou Portaria nº 01-S, de 4 de janeiro deste ano, em que o secretário de Justiça, Eugênio Ricas, “considerando o término dos mandatos dos membros da Diretoria do Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado do Espírito Santo - SINDASPES, por força do que dispõe o art. 130, alínea “c”, e art. 144 do Estatuto, que rege a citada entidade sindical, registrado no Cartório Sarlo sob o nº 43.633, do Livro A-62; Considerando os termos da r. decisão proferida no dia 28/12/2015, nos autos do Agravo de Instrumento Interposto no Plantão Judiciário do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que defere o efeito suspensivo e determina ao SINDASPES a convocação de Assembléia Geral para eleição de uma Comissão Governativa Provisória, nos termos do art. 119 do Estatuto Sindical; Considerando, finalmente, a necessidade de reforçar o quadro de inspetores penitenciários nos estabelecimentos penais, a fim de atender as demandas do Sistema Penitenciário Estadual e, sobretudo, o interesse público”, resolveu localizar os servidores Antônio Carlos Villela de Oliveira, Denys Santos Mascarenhas e Paulo Fernando de Lima Filho em unidades prisionais do Estado. Outros ex-dirigentes do Sindaspes terão de voltar ao trabalho nos próximos dias.

Embora não tenham mais nenhuma ligação com o Sindaspes, ex-dirigentes da entidade insistem em continuar na direção do órgão desmentindo a verdade dos fatos, desafiando, assim, a Justiça. Por isso, a Comissão Governativa eleita protocolou nesta quarta-feira (06/01) em cartório a ata da assembleia de terça-feira. O cartório deu três dias de prazo para efetivar a documentação. A partir daí, a Comissão Governativa toma posse oficialmente.

 

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