CLUBE DOS OFICIAIS DIVULGA NOTA A RESPEITO DE REPORTAGEM DE A TRIBUNA: “Nenhum oficial da Polícia Militar recebe acima do subsídio do Governador do Estado”

O presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Espírito Santo (Clube dos Oficiais/Assomes), major PM Rogério Fernandes Lima, divulgou nota a respeito de reportagem publicada neste domingo (28/02) no jornal A Tribuna, em suas páginas 40 e 41, com o título “Trezentos servidores ganham mais do que o governador”.

Na reportagem, em que há informações imprecisas e equivocadas, o jornal afirma que “300 servidores do Executivo (Estadual) receberam em 2015 mais que o governador Paulo Hartung, cujo salário é o limite previsto pela Constituição aos servidores estaduais”.

No texto, A Tribuna informa que entre os servidores que teriam recebido  mais que governador, estariam médicos, delegados de Polícia, tenentes (na verdade, o autor do texto quis dizer tenentes-coronéis) e coronéis da PM, técnicos ( de novo, o jornal é impreciso ao não informar ‘técnicos de quê’), auditores fiscais, defensores públicos e  procuradores.

Diante dos  fatos, que considera inverídicos em respeito aos coronéis, o presidente do Clube dos Oficiais, major PM Rogério divulgou nota para esclarecer ao público sobre a reportagem publicada no jornal A Tribuna deste domingo.

A Nota

Inicialmente, reiteramos que nenhum oficial da Polícia Militar, especialmente os coronéis, recebe acima do subsídio do Governador do Estado, teto do Poder Executivo no Espírito Santo, haja vista que o maior subsídio do Coronel da PMES na última referência é de R$ 18.197,25; enquanto o subsídio do Governador é de R$ 19.437,00. Nos casos em que o oficial recebe ‘verbas indenizatórias’ essas são abatidas no limite dos vencimentos do Governador.

Nesse viés é importante reiterar que não existem “marajás” na Polícia Militar, ao contrário, queremos esclarecer que os oficiais da PMES têm compreendido a situação financeira, econômica e fiscal do Estado, e são participes da atual gestão, haja vista que estamos há pelo menos dois anos sema revisão geral anual (equivalente a data base prevista na CLT para os empregados da iniciativa privada); no mesmo período, o salário mínimo e outras despesas tiveram seus aumentos, contudo não houve reajustes ou aumento nas remunerações dos policiais militares, o que coloca a Polícia Militar do Espírito Santo entre as polícias militares de pior remuneração no país.

De outra forma, ressalta-se que, enquanto a maioria dos servidores públicos das diversas carreiras recebe auxílio alimentação, os policiais militares não recebem a mesma verba indenizatória, mesmo aqueles que trabalham em escala de 12 horas, e ainda, os policiais militares não recebem auxílio transporte ou vale-transporte.

O Clube dos Oficiais/ASSOMES reitera que não é contra a estipulação de teto salarial, ao contrário entende que a medida é salutar, e que atende a previsão constitucional.  

O Estado do Espírito Santo segue estritamente essa determinação da Carta da República de ter como teto do Poder Executivo o salário do Governador do Estado, entretanto, ressalta que, indiretamente, quando não se tem nem a revisão geral anual, quiçá reajuste ou aumento, ocorre uma redução salarial.

Num outro prisma, a própria Carta Magna com a Emenda Constitucional nº 47/2005, que alterou o artigo 37, § 12, autoriza o governador do estado a fixar como teto do Poder Executivo, o subsídio do desembargador do Tribunal de Justiça, e o intento do constituinte derivado foi evitar a defasagem salarial em detrimentos dos demais poderes, ainda assim, continuaremos trabalhando em prol do povo capixaba e confiando na recuperação orçamentária e financeira do nosso estado para, em breve, corrigirmos os salários dos oficiais e das praças de nossa briosa Polícia Militar.

Rogério Fernandes Lima – Major PM
Presidente do Clube dos Oficiais/ASSOMES

 

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