Associação Nacional do Ministério Público lança campanha “Corruptos #Nãopassarão”

Ao tomar posse para mais dois anos de mandato, a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, lançou campanha para valorizar a atuação das Promotorias e Procuradorias “contra aqueles que não respeitam o que é imposto legalmente a todos”. Traduzindo: é mais uma campanha contra a corrupção no País.

O lançamento foi feito durante a posse da nova diretoria e do Conselho Fiscal da CONAMP, na terça-feira (29/03), em Brasília. Na ocasião, Norma Cavalcanti elogiou a união de todos os Ministérios Públicos do País e conclamou a classe a não permitir o esfacelamento do regime jurídico da instituição ministerial. A campanha está no link http://conamp.org.br/naopassarao/

Norma Cavalcanti abordou ainda a campanha iniciada pela CONAMP pela valorização do Ministério Público, tendo como primeiro tema o combate à corrupção. Ela enalteceu a atuação de todo o sistema de Justiça na condução das investigações da Operação Lava Jato, sobretudo os trabalhos realizados pelos procuradores da República.

“O Brasil inteiro está aqui representado e unido, todos conscientes da caminhada e do compromisso de continuar agindo com dinamismo e espírito empreendedor, buscando a valorização dos membros da nossa Instituição, como agentes eficazes na transformação da realidade social”, disse Norma Cavalcanti em seu discurso de posse.

Ela alou ainda sobre a atuação do Ministério Público no combate a corrupção. “Somos nós, Procuradores e Promotores de Justiça, os defensores da ordem jurídica e do regime democrático, fiscalizadores dos Poderes de Estado para que sejam respeitados os direitos assegurados na própria Carta Magna.”

A presidente observou que a CONAMP lançou a campanha  #NÃOPASSARÃO com o objetivo de valorizar a atuação do Ministério Público em todo o Brasil. O primeiro tema é CORRUPTOS #NÃOPASSARÃO.

A entidade também participa e apoia a iniciativa “10 Medidas contra a Corrupção”, aberta pelo Ministério Público Federal, cujas sugestões vão ser apresentadas ao Congresso Nacional como proposta para tornarem-se leis. A campanha da CONAMP está no link http://conamp.org.br/naopassarao/

A presidente da CONAMP parabenizou o sistema de Justiça brasileiro na condução da Operação Lava Jato, “em especial, a atuação do Ministério Público, que de forma independente, a serviço exclusivamente da sociedade brasileira, tem conduzido investigações e ajuizado ações cíveis e criminais de combate a toda e qualquer forma de corrupção”.

Norma Cavalcanti assegurou que o MP, a fim de combater a corrupção e contribuir com o fortalecimento da democracia, irá continuar convergindo esforços.

“Não há dicotomia entre o combate eficiente e eficaz da corrupção e da criminalidade, e a defesa da democracia e seus predicados. Como líder classista, conclamo os membros do Parquet a viverem o presente com sabedoria, e predisposição para o diálogo, pois, em momentos de crise, o diálogo é o mais legítimo instrumento de buscar soluções.”

Ao ressaltar a atuação do Ministério Público, Norma Cavalcanti lembrou que a sociedade reconhece a credibilidade da Instituição. “Mas, por esse mesmo motivo, sabemos que, justamente por nossas virtudes, temos, a todo instante, de ficar alertas para as inúmeras tentativas de enfraquecer o Ministério Público, seja pela retirada de poderes ou pelo esfacelamento do seu regime jurídico.”

A presidente da CONAMP chamou a atenção para proposições que afetam o MP, como o Projeto de Lei do Senado 233/2015, que tolhe a atuação ministerial na condução da investigação civil, burocratizando excessivamente as etapas de execução do inquérito civil. Há ainda o Projeto de Lei 3123/2015, que modifica a política remuneratória e fragiliza a garantia constitucional da irredutibilidade remuneratória dos membros da carreira.

Norma Cavalcanti disse ainda que, apesar de Promotores e Procuradores não terem capacidade eleitoral passiva, um dos temas de mobilização da CONAMP, “nosso trunfo é a nossa causa, apartidária, e a sensibilidade a ela que, felizmente, inúmeros representantes eleitos [...] têm percebido que enfraquecer o MP em nome de insatisfações ou conveniências circunstanciais poderia significar gravíssimo retrocesso, que seria veementemente repudiado pela sociedade”.

Homenagens

Na mesma cerimônia, o presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), o promotor de Justiça Adélcion Caliman, tomou posse como membro do Conselho Fiscal da CONAMP. Ele recebeu uma placa das mãos da presidente Norma Cavalcanti, O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Lauro Machado Nogueira, também discursou na solenidade de posse. Lauro Nogueira parabenizou a presidente Norma Cavalcanti pela recondução, saudou a nova diretoria empossada e desejou sucesso à gestão da CONAMP.

Ao ex-presidente da CONAMP, César Bechara Nader Mattar Jr., foi entregue a Medalha de Ordem do Mérito da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.  “O trabalho de Vossa Excelência foi reconhecido pelo Conselho Deliberativo da CONAMP, pois sua atuação foi pelo fortalecimento do Parquet, baseada em princípios éticos e democráticos, por isso a honraria é merecida”, disse Norma Cavalcanti a César Bechara Mattar.

 

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