Capitão da PM e ex-policial rodoviário federal são condenados a 12 anos de prisão pelo Tribunal do Júri da Justiça Federal de Linhares

O Tribunal do Júri da Justiça Federal condenou a 12 anos de prisão o capitão da Polícia Militar Edemir Barbosa e o  ex-policial rodoviário federal Robson Helder Santos Silva, acusados de matar a tiros o vaqueiro Jovino de Jesus Barbosa, em Linhares, no Norte do Espírito Santo. O crime ocorreu no dia 22 de outubro de 1997 e o julgamento, que teve início na sexta-feira (11/03), se encerrou na madrugada de sábado (12/03).

Foi o primeiro Tribunal do Júri feito peva Vara Criminal Federal de Linhares em toda sua história. O julgamento foi presidido pela juíza federal Mariana Rodrigues Kelly e Sousa e aconteceu no Fórum da Justiça Estadual do município. O número do processo é 0000416-81.2009.4.02.5004. Helder e Edemir Barbosa foram condenados inicialmente  a cumprir pena em regime fechado. Porém, como estavam soltos, vão poder recorrer da decisão dos jurados em liberdade.


No Tribunal do Júri cabe ao Conselho de Sentença, formado por jurados escolhidos dentre cidadãos de notória idoneidade, o exercício efetivo da função jurisdicional. Há registros de 10 tribunais do júri realizados pela Justiça Federal do Espírito Santo até hoje. O primeiro deles, conforme o livro “Memória Institucional da Seção Judiciária do Espírito Santo”, de autoria do juiz federal Ronald Krüger Rodor, foi realizado em 26 de agosto de 1976. O mais recente ocorreu em 7 de novembro de 2013, na Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim.

É da competência do Tribunal do Júri, instituído no âmbito da Justiça Federal, o processo e julgamento de crime doloso contra a vida praticado contra funcionário público federal no exercício da função ou em virtude dela.

Da mesma forma, compete ao júri federal o processo e julgamento de funcionário público federal que comete crime doloso contra a vida no exercício da função ou em razão dela.

Se o crime doloso contra a vida ocorrer a bordo de navio ou aeronave civil, a competência também será do júri federal, conforme art. 109, IX, da Constituição.

Saiba Mais

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o então PRF Robson Helder fazia policiamento de rotina em sua viatura próximo a uma escola de Linhares, junto com outro colega. Quando o colega percebeu que Jovino se encontrava perto da viatura, assustou-se e mandou-lhe agressivamente se distanciar.

Jovino, que tinha problemas mentais, tirou do bolso uma faca de cozinha, serrilhada, que utilizava para descascar laranjas, e começou a apontá-la para o policial. Robson Helder, que estava do outro lado da rodovia, foi correndo ao encontro do parceiro, chegando a acertar dois disparos de sua pistola ponto 40 contra Jovino. Ao mesmo tempo, o capitão PM Edemir Barbosa (que na época era sargento), que estava em um ponto de ônibus em frente à cena, também atravessou a rodovia e efetuou cinco tiros.

Além dos dois tiros no chão, Jovino foi atingido por cinco disparos, sendo três nas pernas, um no peito e outro nas costas, vindo a falecer em seguida.

 

Blog do Elimar Côrtes Copyright © 2011 -- Template created by O Pregador -- Powered by Blogger