Delegados federais repudiam “graves declarações feitas” pelo novo ministro da Justiça e estudam ir ao STJ para evitar demissão do diretor-geral

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) acaba de divulgar nota em que repudia as “graves declarações feitas” recentemente pelo novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que ameaça afastar delegados da Operação Lava Jato caso haja vazamento de informações para a imprensa. A nota garante ainda que os delegados federais permanecerão vigilantes a qualquer possibilidade de ameaça de interferência nas investigações criminais.

A nota foi divulgada na tarde desta segunda-feira (21/03), após reunião da Diretoria Executiva da ADPF, em Brasília. Segundo o presidente da entidade,  Carlos Eduardo Miguel Sobral, a ADPF poderá ingressar com medidas judiciais e administrativas contra “qualquer arbitrariedade que venha a ser praticada pelo Ministro da Justiça.”

Em entrevista na edição do último sábado do jornal "Folha de São Paulo", o ministro Eugênio Aragão disse que, mesmo sem provas, trocará a equipe inteira de uma investigação se houver indícios de vazamento de informações. "A primeira atitude que tomo é: cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe. Agora, quero também que, se a equipe disser 'não fomos nós', que me traga claros elementos de quem vazou porque aí vou ter de conversar com quem de direito. Não é razoável, com o país num momento de quase conflagração, que os agentes aproveitem esse momento delicado para colocar gasolina na fogueira", disse o ministro ao jornal.

A ADPF criticou também informação de que o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Leandro Daielo,  poderá ser exonerado do cargo por conta do suposto vazamento de escutas telefônica autorizadas pela Justiça Federal entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, em que a atuam mandatária  tenta proteger seu antecessor ao nomeá-lo ministro-chefe da Casa Civil como forma de evitar a sua prisão.

“A informação de que o Diretor-Geral da Polícia Federal poderá ser trocado em razão do descontentamento do governo com a atuação republicana, isenta e imparcial da Polícia Federal demonstra a fragilidade da instituição e a necessidade urgente de aprovação da PEC 412/2009, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a autonomia orçamentária, administrativa e funcional da Polícia Federal. Do mesmo modo, fica evidente a necessidade de previsão legal de mandato fixo para o cargo de Diretor-Geral”, explica a nota da ADPF.

Para a entidade, “as manifestações públicas recentes demonstram que a população brasileira não deseja uma Polícia Federal controlada pelo Governo, e, sim, uma Polícia Federal de Estado, firme e atuante contra a corrupção e o crime organizado.”

Ainda segundo a Folha de São Paulo, o governo estuda trocar a diretoria-geral da Polícia Federal, hoje ocupada por Leandro Daiello, que está no cargo há cinco anos. Porém, nesta segunda-feira (21/03), o Ministério da Justiça informou, por meio de nota que Daiello "continua  gozando de plena confiança por parte do ministro da Justiça" e que não há nenhuma decisão sobre a substituição dele.

A ADPF estuda acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir que não haja troca do diretor-geral do órgão sem a prova de uma irregularidade. O presidente da entidade, Carlos Eduardo Sobral, disse que a troca do diretor-geral não pode ocorrer por “descontentamento da atuação da Polícia Federal”. Segundo ele, uma substituição poderia comprometer as investigações em curso, como a Lava Jato.

"A troca do diretor-geral implica a troca de todo o corpo diretivo e pode causar atraso nos processos administrativos e nas investigações criminais. A transição é lenta, de vários meses, e essa transição não é oportuna neste momento. O medo é que as mudanças tragam atrasos e comprometam todas as investigações, inclusive a Lava Jato", afirmou. Segundo ele, uma eventual troca do diretor-geral levaria à possibilidade de substituição de 200 cargos de chefia na PF, em todo o País, subordinados a ele, de acordo com a entidade.

Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff deu posse a Eugênio Aragão, que assumiu o cargo no lugar de Wellington César Lima e Silva. Procurador de Justiça na Bahia, Lima e Silva foi empossado no último dia 3, mas no dia 9 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com base na Constituição Federal de 1988, que membros do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, não podem exercer cargos fora da instituição, a não ser como professores. Eugênio Aragão foi então indicado para ministro porque entrou no Ministério Público Federal em 1987, um ano antes da vigência da Constituição, não sendo, portanto, alcançado pelo que estabelece a legislação.

 

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