Em Carta Aberta Aberta à nação, Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal pede apoio em favor da autonomia da PF

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) vai lançar na próxima quarta-feira (09/03) uma campanha visando a autonomia da PF. O lançamento da campanha será na sede da ADPF, em Brasília. Em primeira mão, o Blog do Elimar Côrtes publica a “Carta Aberta ao povo brasileiro e ao Congresso Nacional” a ser apresentada pela ADPF na abertura da campanha.
A carta está sendo divulgada pelo Blog do Elimar Côrtes nesta sexta-feira (04/03), em que pela primeira vez  na história da República  um ex-presidente (Luís Inácio Lula da Silva, do PT) é levado por ordem da Justiça para depor na Polícia Federal em inquérito em que é acusado de enriquecimento ilícito e de receber propina.

Na carta, a ADPF lembra que a imprensa de todo o Brasil deu destaque à sucessão no Ministério da Justiça, suscitando, inclusive, os riscos de uma possível interferência política sobre as atividades da Polícia Federal. José Eduardo Cardozo deixou a Pasta e já foi substituído pelo procurador de Justiça do Estado da Bahia Wellington Cesar Lima e Silva – Cardozo foi para a Advocacia-Geral da União.

“A notícia de que o Ministro da Justiça sucumbiu às pressões políticas para que agisse ou permitisse ações contra a PF demonstrou a vulnerabilidade do órgão”, diz outro trecho da carta, que, em seguida, afirma que “diante desse cenário de instabilidade, não podemos confiar que a autonomia da Polícia Federal esteja nas mãos do Ministro da Justiça, qualquer que seja ele. Tal autonomia tem de estar prevista na Constituição Federal, para que não haja mais ameaças a tão importante instituição, que atua com transparência, qualidade e eficiência, tão admirada pela população brasileira.”

Na carta, a ADPF ressalta ainda que a “constante ameaça de substituição do Diretor-Geral da Polícia Federal também torna evidente a necessidade de previsão constitucional  de um mandato.” Para a ADPF, “essas medidas”, que vão conferir a estabilidade institucional da Polícia Federal, “estão previstas na Proposta de Emenda à Constituição nº 412/2009 (PEC 412/2009), que estabelece a autonomia administrativa, financeira e orçamentária da instituição e, atualmente, tramita no Congresso Nacional.”

Carta Aberta do povo brasileiro ao Congresso Nacional

A Polícia Federal não pode ficar vulnerável - PEC 412, a PEC da PF.

Ao longo dos últimos dias, veículos de imprensa de todo o Brasil deram destaque à sucessão no Ministério da Justiça, suscitando, inclusive, os riscos de uma possível interferência política sobre as atividades da Polícia Federal.

A notícia de que o Ministro da Justiça sucumbiu às pressões políticas para que agisse ou permitisse ações contra a PF demonstrou a vulnerabilidade do órgão.

Diante desse cenário de instabilidade, não podemos confiar que a autonomia da Polícia Federal esteja nas mãos do Ministro da Justiça, qualquer que seja ele. Tal autonomia tem de estar prevista na Constituição Federal, para que não haja mais ameaças a tão importante instituição, que atua com transparência, qualidade e eficiência, tão admirada pela população brasileira.

Sem fazer juízo de valor sobre a escolha do novo ministro, as circunstâncias da substituição da pasta da Justiça demonstram que a Polícia Federal ainda não possui a garantia institucional necessária para continuar investigando e combatendo o crime organizado e a corrupção, principalmente quando os alvos fazem parte do alto escalão do poder político da República.

A constante ameaça de substituição do Diretor-Geral da Polícia Federal também torna evidente a necessidade de previsão constitucional  de um mandato. Uma mudança fundamental para evitar que o dirigente da instituição de maior credibilidade do país atue sem nenhuma garantia legal, podendo ser destituído a qualquer momento.

Essas medidas, que conferirão a estabilidade institucional da Polícia Federal, estão previstas na Proposta de Emenda à Constituição nº 412/2009 (PEC 412/2009), que estabelece a autonomia administrativa, financeira e orçamentária da instituição e, atualmente, tramita no Congresso Nacional.

Diante disso, é chegada a hora de todos nós, que integramos a sociedade brasileira, levantarmos a bandeira de apoio às mudanças na legislação que regula a Polícia Federal e conclamarmos o Congresso Nacional à  aprovação imediata da PEC 412/2009. 

Somente assim a Polícia Federal poderá continuar o seu trabalho de investigar a corrupção e impedir os desvios escandalosos dos recursos públicos.

Brasil, 09 de março de 2016.

 

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