DECISÃO LIMINAR VAI ACELERAR A NOMEAÇÃO DE 249 APROVADOS EM CONCURSO PARA EFETIVOS: Espírito Santo não pode mais nomear DTs para cargo de inspetor penitenciário, decide desembargador

O desembargador Walace Pandolpho Kiffer, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, determinou ao governo do Estado que suspenda a realização de novas nomeações relativas ao processo seletivo simplificado para a designação temporária para o cargo de inspetor penitenciário, conforme previa o edital número 17, de 14 de dezembro do ano passado.

Com a decisão, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) somente poderá nomear para o cargo os candidatos aprovados no concurso público de 2012 e que integram a chamada Turma Fox. São candidatos que fizeram concurso para cargo efetivo.

O mandado de segurança foi impetrado pelo Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado do Espírito Santo (Sindaspes) no dia 13 deste mês e a decisão desembargador Walace Kiffer foi assinada na última segunda-feira (25/04). Porém, chegou ao conhecimento da diretoria do Sindaspes na noite de quarta-feira (27/04), quando o presidente da entidade, Sostenes Araújo, e outros dirigentes estavam reunidos com representantes do governo do Estado discutindo, justamente, a nomeação dos 249 inspetores penitenciários da Turma Fox aprovados no concurso de 2012.

“O objetivo da suspensão das contratações por designação temporária é somente visando a nomeação da Turma Fox. A nomeação dos novos 249 inspetores penitenciários efetivos  vai fortalecer os serviços dos próprios DTs, que, por enquanto, correm risco de morte por serem obrigados a trabalhar  desarmados nas escoltas. Com mais inspetores efetivos atuando no sistema –  e eles podem trabalhar armados, é bom que se ressalte –, os DTs terão mais segurança”, ponderou o presidente do Sindaspes, Araújo.

A reunião de quarta-feira foi coordenada pelo secretário da Casa Civil do governo Paulo Hartung, Paulo Roberto Ferreira. Terminou por volta das 20h30. Segundo Araújo, “foram duas longas horas de negociação e podemos dizer que, mesmo não parecendo, conseguimos avançar.”

De acordo com o dirigente classista, o governo já estava pronto para apresentar um cronograma de nomeação de forma fracionada, sendo apenas de 50 em 50 inspetores penitenciários. Porém, o Sindaspes, a Comissão dos Aprovados no concurso de 2012 (Turma Fox) e o próprio secretário de Justiça, Wallace Pontes, discordaram, alegando que a falta de efetivo nas unidades prisionais acarreta graves problemas de segurança.

“O número a ser nomeado – 249 – sequer chega perto de resolver a situação do sistema penitenciário”, disse Araújo.

Segundo ele, o secretário Wallace Pontes concordou com  as ponderações do Sindaspes. “E agora, graças a liminar deferida pelo Tribunal de Justiça, não há possibilidade de prosseguir com as contratações de DTs, o que vai exigir do governo a nomeação mais rápida dos aprovados no concurso de 2012.”

O secretário da Casa Civil, Paulo Roberto, se comprometeu em fazer contato com o Sindaspes na próxima terça-feira (03/05), para marcar uma nova reunião “para resolvermos de uma vez o impasse.” De acordo com Sostenes Araújo, “não há a menor possibilidade do concurso se exaurir sem que as nomeações sejam publicadas, pois o governo já conta com os 249.”

Segundo o secretário Paulo Roberto, o presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, deputado Euclério Sampaio, vem pleiteando junto ao governador Paulo Hartung a nomeação dos 249 inspetores penitenciários, pois colocou emendas parlamentares a disposição da Sejus para que o Curso de Formação dos futuros agentes fosse realizado, com um custo superior a R$ 1,4 milhão.

“Não sabemos a data exata da nomeação, mas temos certeza de que dentro dos próximos dias a questão estará resolvida, até porque o Estado precisa de servidores e só poderá continuar com os contratos temporários após a nomeação da Fox”, disse Araújo.

 

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