Presidente do Sindipol/ES alerta: Dilma Roussef mandou para o Congresso projeto que congela salário dos policiais militares e civis de todo o País

Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, desde o dia 22 de março deste ano, que visa autorizar o refinanciamento da dívida dos Estados e do Distrito Federal. Entretanto, há um pacote de maldades elaborado pela presidente Dilma Roussef (PT), que penaliza os servidores, em especial os operadores de segurança pública: a petista Dilma impõe aos governadores o congelamento dos salários dos policiais civis e militares e demais servidores, além de suspender a contratação de pessoal e a realização de concursos públicos.

O PLC 257/2016 está encontrando reações negativas, principalmente por parte de lideranças sindicais. No Espírito Santo, o presidente do Sindicato dos Servidores Policiais Civis (Sindipol), o investigador de Polícia Jorge Emílio Leal, reagiu.

O projeto adota uma política de ajuste fiscal e controle de gasto que prejudica os servidores públicos e inviabiliza qualquer medida de melhoria na estrutura das carreiras do serviço público pelos próximos três anos. “Sintetizando, o que o governo da presidente Dilma está declarando com esse Projeto de Lei Complementar é o seguinte: ‘vocês, servidores públicos, são quem vão pagar o pato pela roubalheira na Petrobras e em outras estatais”, protesta, indignado, o presidente do Sindipol, Jorge Emílio.

O projeto ainda prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, que veio justamente para punir gestores irresponsáveis com o dinheiro público – o PT sempre foi contra a LRF. Para ter direito ao refinanciamento da dívida com o acréscimo de até 240 meses ao prazo total, que poderá chegar a 360 meses, e redução de 40% no valor das prestações por 24 meses, o projeto exige, como contrapartida, que os Estados e o Distrito Federal sancionem e publiquem leis determinando a adoção de medidas quatro medidas: Corte de  10% das despesas mensais com cargos de livre provimento; a não concessão de aumento de remuneração dos servidores a qualquer título; a suspensão de  contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança e reposições de cargos de chefia e direção que não acarretem aumento de despesa; e a vedação de edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira.

Lideranças de classe dos policiais de todo o Brasil estão buscando apoio para que o PLC 257/2016 sofra alterações. O presidente do Sindipol, Jorge Emílio Leal, o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra, e demais representantes sindicais, estiveram reunidos em Brasília, na terça e quarta-feira desta semana, com lideranças partidárias do Congresso Nacional em busca de apoio à aprovação de alterações no PLC.

Além do Sindipol/ES, participaram da reunião diretores da Cobrapol, do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol/DF) e da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), como o agente federal Marcus Firme.

“Mostramos às lideranças partidárias como esse projeto é nocivo, não só para nós servidores públicos, bem como para toda a sociedade. Ao mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por exemplo, conforme prevê o PL 257/2016, o governo abre brechas para que gestores públicos usem de formas irresponsáveis o dinheiro público. Isso é ruim para a sociedade, pois a LRF foi uma vitória do Estado brasileiro. A presidente Dilma Roussef fez as famosas pedaladas com as contas públicas em 2014 e agora quer permitir que os governadores e prefeitos façam o mesmo. Isso é um crime contra o País”, protesta Jorge Emílio Leal.


 

Blog do Elimar Côrtes Copyright © 2011 -- Template created by O Pregador -- Powered by Blogger