‘Projeto’ criado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia estabelece critérios para remoção de delegados, mas pode engessar a Administração da Polícia Civil

A pedido do secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia, o Conselho de Polícia Civil começou a analisar a minuta de um projeto de lei, elaborado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepes), que trata da criação de critérios para a remoção de delegados. Para alguns, o ‘projeto’ significa a modernização da Polícia; para outros, entretanto, se levado adiante até à sanção final do governador Paulo Hartung, vai engessar a Administração policial.

O projeto foi criado pelo Sindepes sem antes de discutido pelo Conselho de Polícia, conforme determina o Estatuto dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo. Toda matéria institucional, antes de se tornar projeto, tem de ser apreciada, discutida e aprovada pelos delegados que compõem o Conselho de Polícia. O ‘projeto’ foi elaborado pelo presidente do Sindepes, Rodolfo Laterza, e enviado ao secretário André Garcia, que o encaminhou à chefe de Polícia, delegada Gracimeri Soeiro Gaviorno.

O projeto foi para o Conselho e, na distribuição, coube ao conselheiro-delegado Joel Lyrio Júnior a relatoria do caso. O voto do conselheiro foi apresentado há duas semanas: Joel Lyrio julgou pela improcedência do projeto. Na mesma sessão, o conselheiro-delegado Paulo César Ferreira pediu vistas.

Em seu parecer de 18 laudas, Joel Lyrio entendeu que tem de ser feito um novo projeto em relação à fundamentação da remoção de delegados. Ele deixou claro no voto, conforme fontes ouvidas pelo Blog do Elimar Côrtes, que entende a necessidade de se modernizar a Polícia Civil em seu aspecto administrativo, até para se evitar que o ato da Chefia de Polícia na remoção de delegados não seja chamado de autoritário.

Para outros delegados ouvidos pelo Blog do Elimar Côrtes, no entanto, o projeto é recheado de “pegadinhas”, que tendem “a tornar a Administração refém do corporativismo sindical”. Entendem outros profissionais que faltou técnica legislativa ao projeto, pois os artigos deixaram de ser amparados em cima de leis já existentes.

O Sindepes anunciou para sexta-feira (15/04) a realização de uma assembleia geral para buscar apoio de seus associados ao projeto. Fontes ligadas ao Palácio Anchieta informaram que, se o Conselho de Polícia Civil não aprovar o projeto, o governador Paulo Hartung sequer vai analisar o pleito. Sendo assim, deixará de enviá-lo à Assembleia Legislativa.

 

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