Coronel Nylton Rodrigues revela como se deu a redução da criminalidade na Serra

Há exatos dois anos, o coronel da Polícia Militar  Nylton Rodrigues Ribeiro Filho foi convidado pelo prefeito da Serra, Audifax Barcelos, para assumir a Secretaria de Defesa Social do município. O oficial estava, até então, à frente do Comando do 6º Batalhão da PM (Serra). Acostumado a desafios, Nylton Rodrigues aceitou enfrentar mais uma batalha.

No dia 17 de junho de 2014, quando assumiu a Pasta, o coronel Nylton Rodrigues chegou decidido a implantar uma política de enfretamento à criminalidade unindo as forças policiais com a prevenção. Foi aí que implementou a chamada Lei dos Bares, em que o Poder Público, com a ajuda das forças de segurança, passaram a fiscalizar com mais rigor bares e similares localizados na Serra. O resultado se vê agora nas estatísticas: coloca a Serra na lista dos municípios brasileiros que mais reduziram os índices de violência nos últimos dois anos:

Logo no primeiro ano da vigência da Lei dos Bares, explica Nylton Rodrigues, “observamos uma redução de 20% nos crimes de armas e munições e de 16,5% nos crimes de Trânsito. Importante destacar também a redução de 17% dos crimes da Lei Maria da Penha.”

Nesta entrevista ao Blog do Elimar Côrtes, o secretário-coronel Nylton Rodrigues fala de outro compromisso dele e da gestão do prefeito Audifax Barcelos, que é a realização do concurso público para guardas municipais da Serra. Nesta segunda-feira (20/06), a Administração  divulgou a lista dos 170 candidatos aprovados, aptos agora para nova fase: a do Curso de Formação.

Blog do Elimar Côrtes – Desde que assumiu a Secretaria de Defesa Social do Município da Serra, em junho de 2014, o senhor tem feito um trabalho integrado com a PM, Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário. Como é essa integração?
Coronel Nylton Rodrigues Ribeiro Filho – Segurança Pública em âmbito municipal tem um viés amplo. São vários os trabalhos integrados, a começar pelas Operações Integradas que reúnem todos esses parceiros institucionais para as fiscalizações que ocorrem regularmente em estabelecimentos no município. Mas existe uma série de ações pontuais que nos exigem capacidade de articulação e parceria institucional para a solução dos diversos problemas relacionados ao enfrentamento das violências. Valorizamos muito a articulação entre cada instituição do sistema de Polícia-Justiça.

– Quais são os índices de queda e que tipos de crimes têm tido mais queda?
– A Lei de Bares é uma grande parceira da Polícia Militar e da Polícia Civil durante as madrugadas. No primeiro ano de vigência de Lei que Regulamenta o Funcionamento dos Bares e Estabelecimentos Afins, foram 44% a menos de ocorrências de contravenções; observamos uma redução de 45% das ocorrências de vias de fato e de 34% de perturbação da tranquilidade. Também observamos uma redução de 20% nos crimes de armas e munições e de 16,5% nos crimes de Trânsito. Importante destacar também a redução de 17% dos crimes da Lei Maria da Penha.

Embora não seja o foco direto da Lei, houve redução de 10% dos homicídios no período da madrugada. Essas reduções no período da madrugada são impactantes para a redução dos índices de violência no município, principalmente porque se trata de uma política de impacto de curto prazo.

Essa regulamentação visa promover o bem estar geral da população, reduzindo as ocorrências relacionadas ao consumo do álcool durante a madrugada. Assim, contribui para otimizar os recursos policiais para o preventivo operacional, no caso da PM; bem como desonera recursos da Polícia Civil, da Justiça e até mesmo do sistema público de saúde.

– Em que fase se encontra o atual concurso para a Guarda Municipal da Serra? Tem previsão de quando começará o Curso de Formação? Onde vai acontecer o curso? E quais os ensinamentos que os futuros guardas receberão? A guarda trabalha armada?
– O concurso de admissão de Agentes da Guarda Civil Armada Municipal da Serra está por iniciar sua última etapa, a realização do Curso de Formação. A previsão é para início no mês de julho deste ano. O local ainda está sendo definido. O curso de formação tem uma estrutura curricular com objetivo de proporcionar aos candidatos conhecimentos para desenvolvimentos de ações que colaborem para aplicação do Plano de Segurança da Serra.

O curso representa uma instrução  que valoriza a capacidade de reflexão e aplicação de conhecimento tendo como foco as conquistas do Estado Democrático de Direito por servir e proteger a população na busca da construção de um ambiente de harmonia e paz social. O curso está estruturado em 480 horas/aula, a ser desenvolvido de forma presencial, em período integral de estudo.

No curso serão abordados conteúdos como Ética, Direitos Humanos e Cidadania, Relações Humanos no cotidiano das Guardas Comunitárias Municipais, Direito Constitucional e Penal e Estatuto da Criança e Adolescente, Mediação de Conflito, Sociologia da Violência, Violência Doméstica e de Gênero, Violência na Escola, Movimento Sociais, Técnicas e Procedimentos Operacionais, Primeiros Socorros, Uso da Força e Arma de Fogo e equipamentos não letais, entre outros.

– O senhor passou por diversas unidades operacionais da PMES. Essa experiência o tem ajudado de que forma agora numa atividade mais administrativa e política?
– Foi uma construção ao longo dos anos. Em cada local por onde passei adquiri experiências que se tornaram fundamentais na construção de ações e projetos no campo da segurança pública. Por outro lado, ao sair do interior dos quartéis me deparei com um “fabuloso mundo novo”, com diferentes desafios e mentalidades. Inclusive, acho importante que o oficial saia do quartel e tenha outras experiências nas esferas administrativas, que possibilitem o encontro com outros agentes políticos, ampliando os horizontes de conhecimento e o amadurecimento profissional.

– Como está hoje a Central de Videomonitoramento, operada por policiais militares da reserva? Que tipos de delitos o sistema mais consegue inibir?
– A Central de Videomonitoramento é mais uma aliada das forças policiais no enfrentamento das violências. Possui 159 câmeras, operadas por policiais militares da reserva. A experiência desses policiais adquirida após 30 anos de trabalho nas ruas propicia um olhar diferenciado no monitoramento das imagens.

As câmeras atuam em três frentes de intervenção: preventiva, repressiva e investigativa. Nas ações preventivas, os operadores detectam situações que possam resultar em delitos ou problemas para a comunidade, como a presença de indivíduos em atitudes suspeitas ou mesmo a existência de caixas d’agua descobertas que possam abrigar larvas do mosquito da dengue, e se antecipam informando as autoridades competentes.

Nas ações repressivas, as câmeras são usadas para auxiliar na localização de suspeitos, como em situações de roubos de veículos ou tráfico de drogas. Nestes casos, a equipe do videomonitoramento atua em parceria com a Polícia Militar, com a qual tem contato direto via rádio. Outra frente de atuação é na investigação de delitos, quando imagens das câmeras contendo pistas ou evidências de crimes são encaminhadas à Polícia Civil.

– O senhor tem números que medem a redução da criminalidade a partir da implantação do Plano Serra Atitudes da Paz, que engloba a Lei de Bares?
– O Plano de Segurança e Defesa Social da Serra, ‘SERRA ATITUDES DA PAZ’, engloba uma série de ações, projetos e programas realizados por várias Secretarias do Município, além da Defesa Social, e soma-se às atuações das polícias Militar e Civil e das demais ações do Governo do Estado. As perspectivas de resultados variam de curto, médio e longo prazo.

Como o mote principal da atuação do município é a macro prevenção, o monitoramento dos indicadores é mais cunho qualitativo, do que somente números. No geral, os resultados da Lei de Bares são positivos, como já destacamos. Este ano, a redução dos homicídios está se aproximando dos 20%. Nosso trabalho está sendo direcionado para os bairros com os maiores índices de violência letal. O Plano tem previsão de trabalhos para três anos.

Já implementamos todas as ações previstas para a Secretaria de Defesa Social no eixo de Prevenção com ênfase nos Instrumentos de Regulação. Agora estamos voltados ao monitoramento e avaliação dos impactos de médio e longo prazo.

– Como o senhor vê o futuro das polícias no Brasil? O senhor acredita que a municipalização da segurança pública é algo inevitável? De que forma ela dará?
– Durante muito tempo, houve uma interpretação equivocada ou talvez conveniente do artigo Artigo 144 da Constituição Federal. Quando o legislador se refere ao Estado, ele usa a mesma interpretação contemporânea da maioria dos autores. Estado, neste caso, é um governo, um povo e um território. Estado, na Constituição Federal, se refere a todos os entes, seja nas esferas federal, estadual ou municipal.

A Serra assume esta responsabilidade por ser dever do município, até porque não existe ninguém mais interessado na segurança do seu munícipe do que o próprio poder público local. O investimento do município na Segurança Pública não é apenas inevitável, mas sim obrigatório.

– Quais as suas principais experiências dentro da PMES?
Atuei na Companhia de Radiopatrulha no 1º Batalhão, no Batalhão de Missões Especiais, onde fiquei por 12 anos, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento (CFA), fui chefe do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), diretor do Ciodes e posteriormente atuei no 6º Batalhão, onde fui comandante.


 

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