JORGE DONATI É ACUSADO TAMBÉM DE MANDAR MATAR A ESPOSA NA ILHA DO FRADE: Ministério Público pede a cassação do prefeito de Conceição da Barra pelo não fornecimento de informações

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Conceição da Barra, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), por ato de improbidade administrativa, contra o prefeito do município, Jorge Duffles Andrade Donati. A ação pede a condenação do chefe do Poder Executivo Municipal pelo descumprimento de ofícios que requisitavam informações expedidos pelo Ministério Público em um procedimento que apura possível uso irregular de veículos e matéria-prima do município por uma empresa privada.
De acordo com a ACP, Jorge Donati não forneceu informação mesmo após serem direcionadas quatro requisições de esclarecimentos, num período de sete meses, ficando perceptível, pelo contexto, a vontade deliberada em não atender aos pedidos do Ministério Público.

A ação ainda ressalta que o descumprimento das requisições expedidas pelo MPES violou o princípio da legalidade, expressamente mencionado pelos artigo 11 e 37, da Lei n. 8.429/92, afrontando também os princípios da moralidade, da publicidade e da eficiência.

O procedimento em curso apura uma representação de um cidadão de Conceição da Barra, que denunciou o uso irregular de veículos da Prefeitura, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o setor agrícola, pela empresa Climac. De acordo com a denúncia, a empresa também estaria se valendo de matéria-prima retirada do depósito público da Prefeitura Municipal, com o consentimento do Poder Executivo.

O MPES requereu a perda da função pública do prefeito, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida como prefeito do município e a proibição de o requerido contratar com o Poder Público ou receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

(Fonte: Portal do MPE/ES)

Prefeito é também acusado de mandar matar a esposa

Jorge Donati responde a outras três ações criminais, além de processos relativos a improbidade adminustrativa. Por ser prefeito, ele possui foro privilegiado quando se trata de acuação na esfera criminal e, por isso, só pode ser julgado pelo Tribunal de Justiça. Uma das ações é relativa à acusação de que Jorge Donati teria mandado matar sua esposa, Cláudia Sonegheti Donatti, e a camareira da família, Mauricéia Rodrigues. O crime ocorreu em2003, na mansão de Jorge Donati, na Ilha do Frade, em 2003. O TJES ainda não tem previsão ode quando o caso será julgado pelo Tribunal Pleno.

 

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