Ministério Público instala unidades do Gaeco no Norte e Sul do Espírito Santo para aumentar combate às organizações criminosas

Com a finalidade de aperfeiçoar e aumentar o combate à corrupção, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo criou e já instalou Unidades Regionais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Uma das unidades está instalada no Sul (Cachoeiro de Itapemirim) e, a outra, no Norte (Linhares). Na Grande Vitória fica o Gaeco Central.

A criação das duas unidades foi por meio da Portaria nº 8.127 de 28 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado em 3 de novembro do ano passado. Ao criar as Unidades Sul e Norte do Gaeco, a Procuradoria-Geral de Justiça levou em consideração várias considerações, como “o dever constitucional do Ministério Público em promover a defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa, bem como reprimir os crimes praticados por organizações criminosas, inclusive os crimes contra a ordem tributária e demais que afetem a segurança pública”.

Também considerou  “a importância da desconcentração das ações do GAECO, potencializando a sua atividade investigativa ministerial e respeitando as peculiaridades regionais do estado do Espírito Santo”.

O Gaeco Central poderá atuar, concorrentemente, em todo o Estado. As sedes do Gaeco Norte e Gaeco Sul estão  baseadas na lotação do seu membro coordenador, atendendo à divisão territorial das atribuições da cada grupo.

Na Região Norte, o grupo de combate à corrupção atua nos municípios de Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Aracruz, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Colatina, Conceição da Barra, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Ibiraçu, Jaguaré, João Neiva, Linhares, Mantenópolis, Marilândia, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Mateus, Sooretama, Vila Pavão e Vila Valério.

Já o Gaeco Sul abrange os municípios de Alegre, Alfredo Chaves, Anchieta, Apiacá, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itapemirim, Iúna, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta.

Já unidade central do Gaeco atua nos municípios de Afonso Cláudio, Brejetuba,  Cariacica,  Conceição do Castelo,  Domingos Martins, Fundão, Guarapari, Itaguaçu, Itarana, Laranja da Terra, Marechal Floriano, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Roque do Canaã, Serra, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Velha e Vitória.

Tanto no Gaeco Norte quanto no Sul o trabalho já se encontra a todo vapor. Há, inclusive, procedimentos investigatórios já instaurados, mas que são mantidos em sigilo para não atrapalhar as investigações.

Para o promotor de Justiça Leonardo Augusto de Andrade Cézar Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Venécia, Região Noroeste do Estado, a desconcentração do Gaeco, agora com o funcionamento de unidades no Norte e no Sul do Espírito Santo, foi uma decisão que contribuiu para o sistema de Justiça Criminal e uma conquista em favor da sociedade:

“A complexidade das relações do mundo atual é crescente. Esta complexidade não fica adstrita às relações lícitas, pois a criminalidade cada dia mais usa de uma multiplicidade de elementos e de condutas que dificulta a atuação dos órgãos de persecuções criminais. Com isso, a instalação de um Gaeco na Região Norte e outro na Região Sul atende às exigência do mundo atual, sendo útil tanto aos membros do Ministério Público, que terão mais instrumentos para o exercício de suas funções, como para a sociedade, que terá a garantia que o MP está, cada dia mais, preparado para os desafios da criminalidade moderna”, disse Leonardo Augusto de Andrade Cézar Santos, que tem Mestrado em Estudos da Corrupção e Estado de Direito, pela universidade de Salamanca (Espanha), e é Doutorando em Estado de Direito e Governança Global, também pela mesma universidade.

Gaeco recuperou mais de R$ 284 milhões para o Estado em 2015

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) recuperou, em 2015, um total de R$ 284.240.433,15  para os cofres públicos do Estado. A cifra foi obtida por meio do combate à sonegação fiscal, desempenhado pela Coordenadoria da Ordem Tributária, Econômica e Lavagem de Dinheiro do Gaeco, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES).

Esse foi o maior valor já restituído ao erário desde 2008 pelo setor, quando a Coordenadoria passou a catalogar os dados sobre o enfrentamento aos crimes contra a ordem tributária. O montante é quase cinco vezes maior que o total devolvido em 2014 por ação do Gaeco: R$ 60.914.905,35.

Dos mais de R$ 284 milhões recuperados pelo Estado, a Petrobras é líder absoluta no ranking de ressarcimento. Depois de ter sido instaurada investigação pelo Gaeco, a estatal optou por firmar acordo com a Sefaz e devolveu ao Espírito Santo R$ 276.231.635,62. Em seguida, aparecem a Steak Indústria e Comércio de Carnes Ltda., com R$ 4.521.968,09, e a Ricardo Eletro, que quitou débitos tributários de 1.491.122,67, conforme a tabela:

Já os valores sonegados e contabilizados em denúncias oferecidas pelo Gaeco em 2015 totalizam R$ 754.046.566,73. Em apenas uma denúncia, por exemplo, os débitos tributários referentes a uma empresa alcançaram R$ 585.611.512,06.

Para os promotores de Justiça do Gaeco, a restituição dos valores devidos só ocorreu após a abertura de investigações sobre a sonegação de impostos, mostrando ser essa a principal razão que levou os sonegadores investigados a aderirem aos parcelamentos ou a efetuarem o pagamento de seus débitos tributários, como forma de evitar as dificuldades impostas pelas ações penais movidas pelo MPES.

Para 2016, foram estabelecidas diversas metas pelo Gaeco, entre elas a própria capacitação de membros do MPES para a persecução de crimes contra a ordem tributária. Estão também em execução objetivos como a apuração de todos os bens sequestrados judicialmente (imóveis, veículos, joias, aeronaves, embarcações, etc), para que haja a alienação antecipada desses bens; a busca de mecanismos legais e judiciais de restrição do uso dos bens sequestrados; a aproximação com a Secretaria de Estado da Fazenda, a Delegacia Fazendária e instituições correlatas; além do aumento da efetividade e da atenção a expedientes e ações mais complexas e de maior relevância, considerando as características do Gaeco, os anseios sociais e o atual cenário econômico do Estado.

(Com informações também do Portal do MPES)

 

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