Major Rogério vai ao Conselho da OAB/ES defender proposta de bacharelado em Direito para oficiais da PM

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) recebeu pedido da Associação dos Oficiais Militares Estaduais (Assomes/Clube dos Oficiais) de apoio à proposta de exigência de graduação em Direito como requisito de formação e ingresso de Oficiais na Carreira Militar. A proposta foi sustentada pelo presidente do Clube, major PM Rogério Fernandes Lima, na última quinta-feira (02/06) e foi bem acolhida no Plenário. A conselheira Marianne Rios Martins foi designada para analisar a constitucionalidade da proposta.

Em sua fala aos conselheiros, o major Rogério afirmou que “hoje o ingresso é feito por meio do concurso que exige nível médio. Atualmente no Brasil apenas oito estados ainda continuam com o requisito de nível médio, os demais adotaram curso superior ou bacharelado em direito. Na nossa visão o Direito é o curso mais completo com formação jurídica e humanística que melhor atende aos anseios da sociedade.”

Segundo o presidente do Clube dos Oficiais, a proposta busca proporcionar ao futuro oficial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros o aparato jurídico suficiente para mediar conflitos sociais do dia a dia.

“Pretendemos extinguir o cerceamento dos direitos inerentes às prerrogativas da advocacia, por isso pedimos este apoio da OAB-ES para que possa nos ajudar nessa proposta”, enfatizou o major Rogério.

A proposta deve estar em pauta na próxima reunião do Conselho Seccional. A exigência seria somente para o cargo de oficial.

 

Blog do Elimar Côrtes Copyright © 2011 -- Template created by O Pregador -- Powered by Blogger