Presidente do Clube dos Oficiais defende direito da PM fazer o Termo Circunstanciado e garante que o Oficialato reconhece o esforço do governo Hartung em honrar compromissos

Em entrevista ao jornal A Tribuna no último domingo (12/06), o presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Espírito Santo (Assomes/Clube dos Oficiais), major PM Rogério Fernandes Lima, voltou a defender o Ciclo Completo de Polícia e a possibilidade de a própria Polícia Militar, que é quem chega primeiro ao local de crimes, confeccionar e ser a  responsável pelo Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para delitos considerados potencialmente mais leves.
“O Brasil é um dos poucos países que tem duas polícias, ou, duas meias polícias. Uma que realiza o policiamento ostensivo e outra que faz a investigação. Mas não concordamos com essa organização e somos favoráveis ao Ciclo Completo de Polícia”, disse o major Rogério, acrescentando que essa possibilidade  a PM atenderia ocorrências de menor potencial ofensivo, como  os crimes com pena máxima de dois anos, e finaliza o procedimento, no local, após a realização do Termo Circunstanciado:

“Na prática, o policial (militar) atenderia as ocorrências como ameaça, brigas, lesão corporal leve e contravenções penais. São ocorrências que não precisam de investigação”, diz o major Rogério, que completa: “O delegado reservaria o seu tempo para atender ocorrências mais graves, como homicídio, latrocínio e outros de maior potencial ofensivo”.

O major Rogério abordou ainda a implantação do requisito do bacharelado em Direito para o ingresso no Curso de Formação de Oficiais (CFO) na PM e no Corpo de Bombeiros Militar. O presidente do Clube dos Oficiais também salienta que os Oficiais entendem a grave crise que o País e o Espírito Santo atravessam e apoiam a atual gestão do governo.

“Nesse cenário (de crise financeira) acreditamos que o governo do Estado pode atender nosso pleito da exigência do bacharelato em Direito para entrada no CFO e permissão para que a Polícia Militar faça o TCO (Termo Circunstanciado),  pois se tratam de ações que não geram repercussão financeira e vão contribuir para uma maior eficiência da máquina pública com redução de despesas”, assegura o major Rogério.

O presidente do Clube dos Oficiais garante mais uma vez: “Os Oficiais compreendem a grave crise que o Brasil e o nosso Estado enfrentam,  bem como o esforço da atual gestão do governo (Paulo Hartung) do Estado para honrar os compromissos em dia. Acreditamos que ultrapassado esse momento difícil, o governo atenderá as demandas dos policiais militares nas questões salariais e na melhoria das condições de trabalho. Logo, a implantação do requisito do bacharelado em Direito para o ingresso no CFO e o TCO atendem aos pleitos dos Oficiais e são plausíveis no atual cenário de crise, pois não oneram os cofres públicos. Pelo contrário, reduzem drasticamente as despesas e melhoram a qualidade dos serviços prestados a sociedade".

 

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