Sindipol, Agenpol e Aepes apresentam projeto para criação de cargo único na Polícia Civil do Espírito Santo

O Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES) e as Associações Agentes de Polícia e dos Escrivães, respectivamente, Agenpol e Aepes, construíram uma proposta para reestruturação da carreira policial, dentro da atividade operacional da Polícia Judiciária capixaba. O projeto define um único cargo na atividade operacional e estabelece as funções superiores de polícia investigativa, operacional, administrativa e judiciária com o caráter técnico-científico.

Esse projeto, que cria o cargo de Oficial de Polícia Civil (OPC), foi elaborado com base no projeto de criação do cargo de Oficial de Polícia Federal. O 14º Congresso Nacional dos Policiais Federais aprovou a unificação dos atuais cargos de agentes, escrivães e papiloscopistas no cargo de Oficial de Polícia Federal. O projeto do cargo de Oficial de Polícia Civil, a ser implementado na Polícia Civil capixaba, cria novo cargo unificando os cargos de Agente de Polícia Civil, Investigador de Policia, Escrivão de Polícia e Fotógrafo Criminal.

Objetiva-se, com a mudança sugerida, colocar o Estado do Espírito Santo na vanguarda das polícias judiciárias do País e dar à instituição a eficiência necessária para que a atividade investigativa atue de forma mais significativa na diminuição dos índices de criminalidade que assolam o nosso Estado. Trata-se de proposta que visa adequar à nova realidade brasileira um sistema de segurança pública que seja capaz de absorver com eficiência as atribuições de polícia judiciária.

As alterações sugeridas com a criação do cargo de Oficial de Polícia Civil, com atribuições concorrentes dos atuais cargos de Agente de Polícia Civil, Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia (cargos de natureza policial, nos termos do art. 21 da Lei Complementar n. 04/1990), a serem transformados, têm como objetivo resgatar a instituição Policial Civil, fortalecendo suas ações de investigação e elucidação de autoria delitiva.

Atualmente, os três cargos da atividade operacional na Polícia Judiciária capixaba se esbarram na investigação estadual, atuando em concorrência uns com os outros, em ritmo de competição e disputa diante do efetivo defasado, ocasionando o desvio de função e a usurpação das atribuições no exercício da atividade de Polícia Civil.

A criação de apenas um cargo é de grande importância para a categoria policial, pois os três cargos da atividade operacional são os que já vêm, há vários anos, sendo tratados como “Severino”, que na prática fazem tudo de todos, e no caso, a situação é agravada pela falta de efetivo geral, obrigando todos a investigarem, custodiarem presos provisórios e atuarem como escrivães ad hoc, quando na verdade são ad eternum.

Diante desse quadro de falência e desidratação institucional que desprestigia as atribuições, onde se tem desde funcionários de prefeituras usurpando a função policial até estagiários como escrivães ad hoc, todos fazendo às vezes de policial civil. Por tudo isso, é muito importante dar uma maior coesão e valorização aos cargos do contingente policial, com o novo modelo para salvaguardar a complexidade das atribuições, a fim de se garantir uma formação e qualificação padronizada dos policiais, que se desenvolverão conforme a especialidade de cada um.

Com essa nova lógica de desenvolvimento profissional, possibilita-se que o policial se especialize ao longo de sua carreira para resguardar a sua atribuição com toda a complexidade e garantir uma maior valorização e reconhecimento da importância da atividade policial especializada.

Os três cargos operacionais atuais: investigador, agente e escrivão

Em conformidade com o projeto, os ocupantes dos atuais cargos da carreira operacional da atividade de Polícia Civil ingressarão na nova carreira, em seus níveis e referências, por meio de enquadramento, como já foi feito no passado, quando houve a transformação e unificação dos cargos de locutor de segurança, motorista de segurança e detetive de polícia, onde se abarcou as três atribuições para o investigador de polícia que dirige, fala ao rádio e investiga, além de custodiar preso provisório e atuar como escrivão ad hoc.

O projeto do cargo único também assegura aos inativos e pensionistas dos atuais cargos os proventos e pensões devidos ao padrão correspondente ao da nova carreira e proíbe qualquer redução salarial.

Tal projeto trará ainda outros benefícios, como a resolução dos entraves judiciais quanto aos concursos, e a união na luta unificada em prol do bem comum para a manutenção dos direitos e vantagens, avançando nas conquistas trabalhistas.

Por fim, uma modernização na Polícia Civil é mais do que necessária para a adequação do atual modelo de polícia face às adversidades enfrentadas atualmente, haja vista a tendência nacional encabeçada pela polícia federal e outras polícias judiciárias estaduais do Brasil.


 

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