Justiça Federal no Espírito Santo tem a melhor estrutura de segurança institucional do País, diz pesquisa do CNJ

A Justiça Federal no Estado do Espírito Santo obteve nota 96 e lidera, entre as Seções Judiciárias Federais de todo o Brasil, o ranking de melhor estrutura de segurança institucional, o que garante uma maior proteção para a vida de magistrados, servidores, advogados, defensores públicos e todos os judicionários  que procuram os Fóruns da JF em solo capixaba. A nota máxima é 100.

O resultado consta no Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, divulgado no dia 27 de junho deste ano, em Brasília, durante a 1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário. O encontro foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ‘Diagnóstico’ informa que a Seção Judiciária Federal no Espírito Santo lidera o ranking dos indicadores de estrutura de segurança no primeiro grau da Justiça Federal com a melhor estrutura de segurança entre as demais seções.

A análise levou em consideração alguns fatores como:  instalações de câmeras de TV, scanner de Raio-X, viaturas blindadas, pronto atendimento aos magistrados em situação de risco, articulação institucional, policiamento em salas de audiências criminais, coletes balísticos para juízes e agentes, videomonitoramento interno e externo, além de outros fatores de cunho sigiloso.

O Setor de Segurança Institucional da Seção Judiciária do Espírito Santo atende, portanto, a Lei 12.694 e as Resoluções 104 e 176 do CNJ. Seus agentes dão também segurança a oficiais de Justiça Federal no cumprimento de mandados judiciais por todo o Estado.

O Espírito Santo está à frente de estados muito mais poderosos, como São Paulo (7ª colocação, com a nota  58) e até o Paraná, onde se desenvolve a Operação Java Jato no âmbito de primeiro grau da Justiça Federal, que ocupa a 10ª posição, com a nota 52.  Os agentes de segurança judiciária do Espírito estão em treinamento constante.

O Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário constatou, segundo o CNJ,  que o Poder Judiciário de todo o Brasil está medianamente dotado com equipamentos de segurança. Segundo a pesquisa, realizada com a participação de 98% dos órgãos do Judiciário, 57% dos tribunais estão equipados com pórticos detectores de metais. Nas unidades de primeiro grau, esse aparelho aparece muito frequentemente ou frequentemente em apenas 36% das unidades judiciárias.

Além disso, 94% dos tribunais estão equipados totalmente ou em parte com câmeras de segurança. Já no primeiro grau, apenas em 47% das unidades o índice de uso de câmeras de segurança é frequente ou muito frequente. Ainda de acordo com o diagnóstico, esteiras de Raio X não estão presentes em 59% dos Tribunais, enquanto no 1º Grau o equipamento é inexistente ou quase inexistente em 78% das unidades judiciárias.

Magistrados ameaçados de morte

O Brasil tem hoje 131 magistrados em situação de risco, em 36 tribunais do País – nove no Espírito Santo. Esse é um dos principais resultados do Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, divulgado no dia 27 de junho. Com 23 magistrados em situação de risco, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro (TJRJ) é a Corte que relatou o maior número de juízes e desembargadores.

O evento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aconteceu no plenário do Conselho da Justiça Federal (CJF) e reuniu membros das Comissões de Segurança permanentes dos tribunais e servidores técnicos da área de segurança do CNJ. A reunião teve por objetivo alinhar as políticas de segurança dos tribunais.

De acordo com a pesquisa, apresentada pelo conselheiro Fernando Mattos, presidente do Grupo de Trabalho do Comitê Gestor de Segurança do CNJ, apesar do número de ameaças, em 58% dos órgãos nunca foi disponibilizado aos magistrados um curso de segurança pessoal.

A pesquisa, segundo o conselheiro, mostra que 97% dos órgãos do Poder Judiciário contam com uma unidade de segurança institucional em sua estrutura, mas muitas unidades ainda não têm profissionais especializados da área. De acordo com o diagnóstico, quase 24 mil pessoas trabalham na área de segurança do Poder Judiciário, sendo 15.036 vigilantes terceirizados, 5.491 mil servidores e 3.453 agentes de segurança pública (policiais militares, civis ou federais e bombeiros militares).

Os funcionários do Poder Judiciário que atuam na área de segurança representam 2% dos servidores e 11,2% dos terceirizados do Poder Judiciário. Ao todo, 20 tribunais não contam com servidores do quadro próprio especializado na área.

No que diz respeito à atuação dos órgãos em casos de ameaça a magistrados, são disponbilizados, sempre ou na maioria das vezes, coletes balísticos por 32% dos órgãos, serviços de escolta por 30% dos órgãos e veículos blindados por apenas 14% dos órgãos. Nos casos de urgência de ameaça a magistrados, poucos órgãos afirmaram contar com plantões, agentes do quadro próprio ou articulação de ações com as forças policiais.

De acordo com o conselheiro Fernando Mattos, “a pesquisa agora encontra-se em uma segunda fase, direcionada apenas aos tribunais que relataram casos de ameaças a magistrados.” Nessa segunda etapa, serão feitas às Comissões Permanentes de Segurança dos Tribunais perguntas sobre o procedimento adotado em relação ao problema, como o registro da ameaça na polícia e as medidas adotadas.

“Dividimos a pesquisa em duas partes: em primeiro lugar verificamos as condições materiais, como se dá o cumprimento da Resolução n. 104, e, em um segundo momento, saber o que está sendo feito em relação aqueles magistrados que estão colocados em situação de risco”, explicou o conselheiro.

Segundo informações ainda preliminares, em 69% dos casos a autoria das ameaças é conhecida. Os casos de ameaça foram registrados na polícia em 65% das situações relatadas.

Presidente do Supremo defende ações preventivas de segurança no Judiciário

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, defende que os órgãos de segurança institucional do Poder Judiciário atuem na prevenção de ameaças a magistrados e ao público que frequenta as unidades judiciárias. Ao participar do encerramento da 1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), o ministro defendeu que os órgãos do Poder Judiciário tenham uma visão mais abrangente da questão da segurança, além da simples preocupação com a segurança patrimonial.

“Essa é uma questão que havia sido, até o presente momento, um tanto quanto negligenciada, pelo menos do ponto de vista do CNJ”, reconheceu o ministro. “Mas chegou a hora de começarmos a ter uma visão mais ampla dessa questão, que diz respeito não apenas aos que trabalham no Poder Judiciário, mas também a nossos familiares”, complementou ministro Ricardo Lewandowski.

A garantia da segurança dos que atuam no Judiciário, segundo o ministro, é importante para que todos possam trabalhar com tranquilidade. Ele defendeu o investimento em ações de inteligência, para que os órgãos de segurança institucional do Judiciário possam prevenir e antever ameaças. “O importante é que conjuguemos esforços para antever os perigos que cercam os magistrados brasileiros e todos aqueles que circulam no entorno destes”, afirmou.

A 1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário é uma iniciativa do CNJ, que teve por objetivo alinhar as políticas de segurança dos tribunais, conforme a Resolução n. 176/2013. Participaram da reunião membros de Comissões de Segurança permanentes dos tribunais e servidores técnicos da área de segurança do Conselho.

(Com informações também do Portal do CNJ)



 

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