Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa discute a ‘Cartilha’ dos policiais civis

Os problemas ocasionados pelo lançamento de uma cartilha com orientações para procedimento policial foram alvo de debate na reunião ordinária desta segunda-feira (01/08) da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa.  O documento lançado pelo movimento “Entidades Unidas”, que reúne associações e sindicatos da Polícia Civil, vem gerando polêmica e constrangimento entre categorias, já que os policiais militares alegam abuso de autoridade pela PC desde o surgimento do texto.

A chamada “Cartilha Prática de Orientações no Cumprimento da Operação Legalidade Máxima” estabeleceu uma série de procedimentos a serem seguidos por policiais civis no cumprimento do dever, mas desde seu lançamento em julho deste ano, o documento vem causando descontentamento de policiais militares.

“Nós entendemos as reivindicações dos policiais civis, achamos válidas, mas não concordamos com qualquer exagero ou abuso de qualquer autoridade, seja ela policial ou não. O policial deve cumprir estritamente a lei, contudo em alguns episódios pairam dúvidas sobre a legalidade, não do policial militar, mas da análise que foi feita pela atuação do policial”, disse o presidente da Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo (Assomes/Clube dos Oficiais), major PM Rogério Fernandes Lima durante a reunião a sessão de segunda-feira.

O major contou que o Clube dos Oficiais tem orientado os PMs que se sintam prejudicados a representarem no Ministério Público “tanto pelo abuso de autoridade, quanto por improbidade administrativa, e ainda demandar sobre os danos morais sofridos”. Contudo, o major Rogério fez questão de reiterar o posicionamento da entidade: “Nossa política é pelo trabalho integrado entre as Polícias Civil e Militar em benefício da população capixaba” afirmou.

Presidente do verdadeiro Sindicato dos Policiais Civis mantém elegância e respeito aos ideais republicanos e democráticos ao falar de outras polícias

Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol), Jorge Emílio Leal, defendeu a ‘Cartilha’, afirmando que seu objetivo é “simplesmente resguardar a legalidade”, mas admitiu que “podem ter existido interpretações equivocadas em alguns segmentos”. “Essa cartilha foi uma orientação para que se evite o cometimento de abusos e ilegalidades que o jeitinho brasileiro costuma dar”, resumiu Leal, presidente do verdadeiro Sindicato dos Policiais Civis capixabas.

Sempre mantendo a elegância e a gentileza ao falar de outras instituições policiais e demonstrando seu respeito a todo sistema de segurança pública e o respeito aos ideais republicanos e democráticos – diferentemente de outros dirigentes de classe dos policiais civis, que xingam e atacam outras instituições nas redes sociais –, Jorge Emílio afirmou que a intenção dos policiais civis nunca foi a de briga com os praças e oficiais da PM.

“Somos todos policiais. Nosso ideal é combater os criminosos, defender a sociedade e salvar vidas. Fazemos tudo obedecendo ao Carta Magna, que é a nossa Constituição Federal.”

O sindicalista explicou ainda que faz parte da luta diária da categoria o combate ao desvio de função, a sobrecarga do trabalho, a desvalorização e o número defasado do contingente policial. “A cartilha vem, portanto, trazer orientação profissional para evitar esses problemas, tudo com base na legislação, em procedimentos legais”, ressaltou Jorge Emílio.

“A Polícia Civil carece de investimento, de instalações físicas, de efetivo policial e de valorização do próprio policial que é um ser humano, nós não temos nada, há décadas a polícia civil vem sendo sucateada e nós chegamos a um ponto que não aguentamos mais, pois a sociedade não é atendida a contento” desabafou Jorge Emílio.

Para o presidente da Comissão de Segurança, deputado Euclério Sampaio (PDT), as reivindicações dos policiais civis são justas. Entretanto, afirmou que a ‘Cartilha’ não ajuda e só gera tensão entre as categorias. “Eu sou a favor de qualquer reivindicação seja do policial civil ou militar. Mas eu sou contra o acirramento, e de que se jogue um contra o outro. E essa cartilha deu esse entendimento”, opinou Euclério Sampaio.

Solicitado pelo deputado Gilsinho Lopes (PR), o colegiado intermediará um entendimento entre as associações e sindicatos das duas categorias de policiais civis e militares.

(Com informações também do Portal da Ales)

 

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