Tribunal de Contas autoriza e Justiça vai contratar 100 policiais militares da reserva para fazer segurança em fóruns do Espírito Santo

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo deu parecer favorável para que o Tribunal de Justiça e a Polícia Militar concretizem um convênio, iniciado em 2013, para a contratação de policiais militares da Reserva Remunerada para fazer a segurança de magistrados, servidores e demais pessoas que frequentam as unidades do Judiciário capixaba. De início, deverão ser contratados 100 policiais, entre praças e oficiais. A segurança patrimonial  continuará sob a responsabilidade de empresa terceirizada.

Na última sexta-feira (26/08), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Annibal de Rezende Lima, e o supervisor da Comissão de Segurança Institucional do TJES, desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, se reuniram com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcos Antônio Souza do Nascimento, quando retomaram discussões sobre a possibilidade de celebração de convênio entre o Poder Judiciário e a PM, destinado à segurança dos Fóruns do Espírito Santo. A reunião foi no gabinete do Comando Geral da PM, em Maruípe, Vitória.

De acordo com o presidente Annibal de Rezende, o início das discussões com a Polícia Militar para a contratação de PMs da reserva estava na dependência de uma manifestação do Tribunal de Contas do Estado quanto à natureza jurídica da despesa. Na semana passada, o TCE deu manifestação favorável à contratação dos militares.

O desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho ficou encarregado de dar prosseguimento aos entendimentos com a PM para definir o número de militares a serem abrangidos pelo convênio, bem como os fóruns a serem inicialmente atendidos. O convênio original estabelece a contratação de 100 militares. Por estarem na Reserva Remunerada, eles continuarão recebendo salário como aposentados e mais ajuda de custo do Tribunal de Justiça: R$ 2.392,00 mensais para praças, e R$ 4.460,00.

No dia 20 de novembro de 2013, o Tribunal de Justiça e a Polícia Militar já haviam celebrado um convênio para a contratação de militares da Reserva Remunerada. O convênio foi assinado pelo ex-presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, e o então comandante-geral da PM, coronel Edmilson dos Santos.

Entretanto, a concretização dependia de um parecer técnico do Tribunal de Contas, que somente agora autorizou a contratação dos militares por parte do TJES. A conquista se deve graças aos esforços do desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, que naquela ocasião (2013) já estava à frente da Supervisão da Comissão de Segurança Institucional do TJES.

(Com informações também do Portal do TJES)  

 

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