Policiais e bombeiros militares do Espírito Santo aprovam pauta de reivindicações

Centenas de policiais e bombeiros militares ocuparam a galeria e o Plenário Dirceu Cardoso, da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), na tarde de quarta-feira (31/08), onde realizaram Assembleia Geral Extraordinária Unificada. Acompanhados pelo vice-presidente da Comissão de Segurança da Casa, deputado Josias Da Vitória (PDT), os militares discutiram e aprovaram pauta de reivindicações que será encaminhada ao governo do Estado.

Além disso, ficou definido que retornam à Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira (05/09) para fazer a entrega do documento à Mesa Diretora durante a sessão ordinária.  A pauta de reivindicações, defendida por cinco entidades representativas dos bombeiros e policiais militares, apresenta seis pontos que tratam basicamente de melhorias salariais e de condições de trabalho.

A Assembleia Geral Extraordinária Unificada foi organizada pela Associação Geral dos Militares Estaduais (AGEM/PM/BMES), Associação de Defesa dos Direitos Humanos e Constitucionais das Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar do ES (ADDHUCOP), ASPRA/ES, ASPOBOM e ASSEMPRIME.

O presidente da AGEM/PM/BM, Maxson Luiz da Conceição, explicou que na segunda-feira os dirigentes das entidades entregarão  as propostas à Mesa Diretora da Ales, para que sejam, posteriormente, encaminhadas ao governador Paulo Hartung.  “Daremos um prazo para posicionamento do governo. Assim, findo o prazo, a tropa decidirá os rumos da Assembleia Geral Extraordinária, que se encontra em aberto. As decisões serão tomadas somente em assembleia e a decisão da maioria é que será respeitada e não o que o diretor da associação A ou B quer”, explicou Maxon Luiz.

Segundo os militares, não houve reposição das perdas inflacionárias nos dois últimos anos do governo Paulo Hartung e a defasagem salarial chega a 43%. Os militares também pedem reestruturação da carreira de policial e de bombeiro. Uma das mudanças seria na forma de ingresso que, pela proposta, seria feita via “porta única”. Essa modalidade consiste no ingresso às carreiras somente como soldado - atualmente o militar também pode ingressar já com o posto de oficial.

Segundo defende a reivindicação, uma vez instalada a “porta única”, o soldado poderia galgar os 13 níveis hierárquicos das estruturas militares, ficando o certame restrito a pessoas com nível de escolaridade superior completo.

A adequação das escalas de serviço com limitação da carga horária é outro ponto da pauta aprovada na assembleia conjunta, a qual contempla, também, a estruturação do Código de Ética e Disciplina Militar. Hoje os militares são regidos por regulamento disciplinar aprovado pelo Decreto 254-R, no ano de 2000.

“Além de ser, em alguns pontos, inconstitucional, o regulamento não foi votado pela Assembleia (Legislativa), foi um decreto unilateral e fere até mesmo princípios da Constituição Federal. O Código de Ética seria mais humano e mais profícuo para o andamento dos serviços das instituições militares”, defende o tenente Luís Antônio Leal Fernandes, da Associação de Defesa dos Direitos Humanos e Constitucionais das Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar do ES (ADDHUCOP).

“É um absurdo, hoje, de forma administrativa, um policial ou um bombeiro militar ainda ficar 20 dias detido dentro de um aquartelamento”, complementa o oficial.

O vice-presidente da Comissão de Segurança, deputado Da Vitória, participou da assembleia geral conjunta e destacou a legitimidade das reivindicações. Também se comprometeu a encaminhar a pauta aos demais deputados e ajudar na interlocução com o Poder Executivo.

“Estaremos entregando o documento recebido ao presidente (Theodorico Ferraço) desta Casa para que ele possa junto com os parlamentares estar interagindo, fazendo o encaminhamento junto ao governo do Estado para que se posicione em relação aos direitos dos nossos militares que já têm uma história de lutas”, avaliou Da Vitória.

“Foi (a Assembleia Geral Extraordinária de quarta-feira) um passo muito importante para buscarmos atingir nossos anseios.  Obrigado a todos que participaram da Assembleia Geral Extraordinária Unificada!”, finalizou Maxson Luiz.

(Com informações também do Portal da Ales)

 

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