PROJETO É SEGUIDO POR OUTROS MUNICÍPIOS BRASILEIROS E VIRA REFERÊNCIA INTERNACIONAL: Botão do Pânico, lançado pelo prefeito Luciano Rezende, reduz a violência contra mulheres em Vitória

O tema segurança pública tem passado quase que despercebido na atual campanha eleitoral em Vitória.  O candidato que fala que mais entende do assunto, o radialista e deputado estadual Amaro Neto – apresentador do Programa policial Balanço Geral, da TV Vitória –, aborda o tema de modo superficial. Diz apenas que “Vitória sofre com a insegurança”. O candidato, no entanto, ignora os números e sua falácia acaba ficando no esquecimento do eleitorado.

O deputado federal-candidato Lelo Coimbra menospreza o tema totalmente. Não pode falar mal (até porque não há motivos extravagantes) da segurança pública porque estaria atacando o governo Paulo Hartung, de quem é um forte aliado – e, dizem, um dos afilhados na disputa eleitoral em Vitória; o outro seria Amaro Neto.

Os outros dois candidatos – Perly Cipriano e André Moreira – preferem tão somente atacar a Polícia Militar, quando esta, cumprindo seu papel constitucional, tenta coibir manifestações violentas promovidas por movimentos sociais ligados ao Partido dos Trabalhadores.

O atual prefeito, Luciano Rezende (que disputa a reeleição), poderia ser mais ambicioso, pois, afinal, é o único que tem números positivos para mostrar quando o assunto é “segurança pública”. Para calar os críticos e ensiná-los a analisar melhor os números, o prefeito poderia dizer, por exemplo, que Vitória ficou 30 dias – uma marca histórica – sem registrar um homicídio. Foi entre 20 de junho e 20 de julho deste ano. Poderia citar ainda que a média de assassinatos na capital capixaba, este ano, tem sido de dois. Julho registrou apenas um homicídio.

A Prefeitura tem responsabilidade nessa queda? Tem também, pois divide a responsabilidade (quando os índices de violência crescem ou caem) com demais poderes públicos, como as Polícias Militar e Civil e outros órgãos que cuidam das políticas sociais que contribuem para a retirada de jovens, principalmente, da marginalidade. A garantir investimentos em iluminação e a ocupação dos espaços públicos, o prefeito Luciano Rezende contribui em muito para a redução da violência em Vitória.

Amaro Neto não sabe é que Vitória já havia sido o município capixaba que apresentou o melhor desempenho na redução dos índices de homicídios em 2015, com registro de 74 mortes, uma redução de 44% em relação ao ano de 2014. Esta também foi a menor quantidade de homicídios registrada desde 1984.

O que os candidatos a prefeito – e até a vagas na Câmara de Vereadores – esquecem, todavia, é de outro projeto de uma grande importância criado pelo Município em parceria com o Judiciário capixaba.  Trata-se do Botão do Pânico, cuja instalação na capital capixaba foi uma iniciativa do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa (biênio 2012/2012), com apoio da coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Família, a juíza Hermínia Maria Silveira Azoury, do ex-secretário Municipal de Cidadania e Direitos Humanos de Vitória, o delegado de Polícia Marcelo Nolasco de Abreu, e do prefeito Luciano Rezende.

O Botão do Pânico foi oficialmente  instalado em Vitória em março de 2013. O projeto piloto previa o atendimento de 100 mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva e encaminhadas pela Justiça. Com o sucesso do projeto – hoje, ele se encontra em outras cidades brasileiras –, reconhecido nacional e internacionalmente, a Prefeitura de Vitória ampliou, este ano, o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.

A entrega dos equipamentos acontece por etapas, podendo chegar a 300 mulheres atendidas. Num primeiro momento, serão distribuídos 100 dispositivos. Neste momento, a equipe da Coordenação de Atendimento às Vítimas de Violência e Discriminação (Cavvid), localizada na Casa do Cidadão, em Itararé, trabalha no acompanhamento e entrega – a partir do levantamento da viabilidade técnica que está sendo realizada pela Guarda Municipal de Vitória – do dispositivo para as mulheres com medida protetiva encaminhadas pela Justiça.

O encaminhamento para a concessão do Botão do Pânico é feito pela 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, por meio de decisão judicial. Vale ressaltar que o número exato de mulheres que já dispõe do dispositivo oscila, pois algumas delas entregaram o dispositivo por motivos diversos, como não se sentirem mais ameaçadas pelo agressor ou por terem mudado de endereço.

Desde o lançamento do Botão do Pânico, foram realizados 23 atendimentos, que culminaram em 11 prisões em flagrante. Nesses acionamentos, as viaturas da Patrulha Maria da Penha levaram entre três e nove minutos para chegar até o local onde estavam a vítima e o agressor.

De acordo com a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid), a expedição de medida protetiva baseia-se na Lei 11340/06 (Lei Maria da Penha), que abrange os casos de violência doméstica e familiar numa perspectiva de gênero, e garante em seu artigo 5°, parágrafo único, o atendimento independente da orientação sexual.

Desta maneira, relacionamentos homoafetivos são contemplados pela rede de enfrentamento à violência contra a mulher e, sendo o Botão do Pânico um instrumento fiscalizador de medidas protetivas deferidas em razão da Lei Maria da Penha, é passível de concessão a casais homoafetivos.

Desde o dia 24 de agosto, a Prefeitura de Vitória deu início, na Casa do Cidadão, em Itararé, o 7º Ciclo do Grupo Reflexivo de Gênero: Espaço Fala Homem. Voltado para homens que cumprem pena segundo a Lei Maria da Penha, o projeto passou por reformulação e volta com uma nova metodologia, que viabilizará a ampliação dos atendimentos a esse público.
Durante o projeto, que acontece sempre às quartas-feiras, os homens participam de encontros para discutir diferentes temáticas, como tipos de violência, gênero, comunicação não violenta e rede de serviços.

Segundo a gerente de Políticas de Promoção de Gênero da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid), Lorena Padilha, com a reformulação do projeto, mais homens autores de violência poderão participar do grupo. Isso porque, no novo modelo, eles poderão ser encaminhados pela Justiça para participar dos ciclos de encontros a qualquer hora.

"Nas edições anteriores, os grupos eram fechados, trabalhávamos com um grupo formado por aproximadamente 15 pessoas, não sendo possível a entrada de novos integrantes. Com essa nova metodologia, os encontros serão realizados em ciclos, podendo receber novos encaminhamentos da Justiça a cada encontro", assegura Lorena Padilha.

Criado em 2013 pela Coordenação de Atendimento às Vítimas de Violência e Discriminação (Cavvid), em parceria com a 11ª Vara Especializada em Violência Doméstica, o projeto já atendeu cerca de 80 homens.

 

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