Alto Comando da Polícia Militar do Espírito Santo reage e garante: Coronéis não recebem supersalários

O Alto Comando da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo reagiu, na tarde desta quarta-feira (26/10), à decisão da desembargadora Eliane Junqueira Munhós Ferreira, que cassou liminar que dava a um grupo de oficiais o direito de receber adicional de escalas extraordinárias obrigatórias sem que os valores possuíssem  natureza remuneratória.

Em nota, o Alto Comando repudia qualquer tipo de perseguição “seletiva”, afirmando que no Poder Executivo Estadual há “profissionais comissionados”, que “somados aos seus salários originais, apresentam valores muito maiores do que o salário do Governador do Estado, e por consequência dos Coronéis da Polícia Militar.

No dia 19 de setembro deste ano, o juiz Ubirajara Paixão Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, concedeu liminar para que cinco oficiais passassem a receber  valor do salário mais o das horas das escalas extraordinárias  obrigatórias, sem levar em consideração o limite imposto pelo teto constitucional (R$ 19,4 mil). O entendimento dos militares é de que a carga horária adicional tem caráter indenizatório, ou seja, não deve ser entendido como remuneração.

No entanto, em petição assinada pelo próprio procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, o governo recorreu da decisão, sob o argumento de que o adicional dessas  horas possui natureza remuneratória e que, por isso, deve cair no abate-teto.

Na segunda-feira (24/10), a desembargadora Eliana Munhós acolheu a tese do procurador-geral do Estado, entendendo que “o teto remuneratório constitucional abrange todas as espécies remuneratórias e todas as parcelas integrantes do valor total percebidas pelo servidor, incluídas as vantagens pessoais ou quaisquer outras.”

CORONÉIS DA POLÍCIA MILITAR NÃO RECEBEM SUPERSALÁRIOS

"Diante da matéria veiculada na mídia nos últimos dias, o Alto Comando da Polícia Militar do Espírito Santo vem a público esclarecer que os coronéis da Corporação NÃO RECEBEM SUPERSALÁRIOS, haja vista que o salário de um Coronel da PMES na última referência, com pós-graduação e 30 anos de serviços prestados, chega ao mesmo subsídio do Governador, ou seja, R$ 19.437,00 (brutos), de acordo com a lei de vencimentos vigente.

Os valores que excedem esse subsídio decorrem, exclusivamente, de verba indenizatória de escalas especiais prestadas além dos horários e dias previstos para a atividade normal, devidamente escalado, a exemplo de outras tantas categorias de trabalhadores no país, incluindo os demais policiais militares, além de bombeiros e policiais civis do Estado.

Os valores acrescidos somam pouco mais de R$ 1.200,00 (líquidos), recebidos apenas pelos oficiais da ativa da Corporação, quando no exercício de escalas especiais, não incorporando aos salários dos policiais militares da reserva.

Ressalta-se, ainda, que o limite do teto salarial do Poder Executivo no Espírito Santo, sem reajuste desde 2014, é o menor do Brasil, condicionando o salário dos coronéis e demais integrantes da Corporação dentre os menores do país. Mesmo assim, diante de todas as dificuldades enfrentadas pela Sociedade e pelo Estado, a Corporação tem contribuído decisivamente para a contínua diminuição dos indicadores de violência nos últimos anos, como nunca antes na história do Espírito Santo.

Torna-se imprescindível, também, informar que o Portal da Transparência do Estado traz todas as informações acerca dos salários de outros servidores públicos, incluindo profissionais comissionados do Poder Executivo, que somados aos seus salários originais, apresentam valores muito maiores do que o salário do Governador do Estado, e por consequência dos Coronéis da Policia Militar.

Assim sendo, este colegiado de coronéis entende que, ao tratar sobre qualquer tipo de temática, é necessário discutir sobre todas as verdades a serem informadas à sociedade, e não apenas as verdades seletivas, direcionadas a determinadas Corporações e categorias de servidores públicos.

Esperamos que esses esclarecimentos, somados à dedicação e às atitudes profissionais e cotidianas dos integrantes da Polícia Militar, na segurança de nossos cidadãos, a exemplo dos últimos 181 anos, possam contribuir para o reconhecimento e a valorização de todos os integrantes dessa Corporação, perante aos vários segmentos da sociedade, confiantes na recuperação econômica de nosso Estado e, consequentemente, em melhores dias para todos."

 

Blog do Elimar Côrtes Copyright © 2011 -- Template created by O Pregador -- Powered by Blogger