Oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros vão entrar na Justiça para obrigar o governo a conceder revisão salarial para os militares do Espírito Santo

Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros decidiram, em Assembleia Geral Extraordinária, impetrar uma ação judicial contra o governo do Estado do Espírito Santo em que reivindicam para revisão geral anual. A assembleia, que contou com a presença de 104 oficiais, aconteceu na tarde de quinta-feira (20/10), na sede da Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo (Assomes/Clube dos Oficiais), em Camburi, Vitória.

Antes da votação, o presidente da Assomes, major PM Rogério Fernandes Lima, informou que a Assembleia Geral estava prevista para acontecer em meados de setembro, o que dependia de reuniões com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger).

O major Rogério informou, ainda, que a Assomes aguarda outra reunião para os debates sobre as carreiras sejam iniciados e esclareceu o posicionamento do governo do Estado sobre o déficit de R$ 120 milhões no orçamento do Estado.

O presidente da Assomes ressaltou que existe uma ação de revisão geral impetrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) que aguarda julgamento no Tribunal de Justiça. Major Rogério acrescentou que algumas categorias de servidores públicos municipais conseguiram decisão favorável do TJES,  mas que na decisão o relator ressaltou que o Poder Judiciário não pode ser um legislador positivo e devolveu a ação para que o Executivo Municipal adote as medidas.

Lembrou ainda das conversas sobre a recomposição com o governo do Estado e que as reivindicações esbarram na grave crise econômica.  Depois da palavra do presidente, dois oficiais falaram sobre a crise econômica que o Estado e o País enfrentam,  bem como o aumento do custo de vida. Porém, ressaltaram que o Clube dos Oficiais deveria recusar o discurso de que o Estado não tem dinheiro em caixa para a reposição salarial da categoria.

Outro oficial participante expôs que o governo investe em propaganda e publicidade, e em outras instituições do seu interesse. “O governo tem dinheiro para propagandas, a nossa categoria está adormecida e agora é o momento de tornar a conversa com o governo mais incisiva. Procrastinar não trará solução para os militares”, acrescentou o associado.

Em seguida houve a votação e a maioria dos oficiais votou a favor da ação judicial.

“Posso destacar que a decisão da Assembleia Geral Extraordinária é soberana”, destacou o presidente do Clube dos Oficias.

Com a decisão, o Departamento Jurídico do Clube dos Oficiais vai impetrar a ação judicial junto ao Tribunal de Justiça, em que apresentará  argumentos constitucionais que obrigam o Estado a repor pelo menos as perdas inflacionárias para a categoria. Há dois anos, os servidores capixabas estão sem reajuste salarial. Após a votação, a tabela de recomposição salarial foi apresentada aos oficiais.

 

Blog do Elimar Côrtes Copyright © 2011 -- Template created by O Pregador -- Powered by Blogger