Preocupado com a situação, o presidente da Comissão de Segurança Pública e do Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa, deputado Euclério Sampaio (PDT), voltará a apresentar à Casa, a partir de janeiro de 2017, projeto de lei que prevê a instalação de grades ou telas de proteção na Terceira Ponte.
Mais: Euclério vai criar nos próximos dias a Associação dos Familiares e Amigos Vítimas de Pessoas que Cometeram Suicídio. Entre 2005 e 2014, pelo menos 193 pessoas tentaram pular do vão central da Terceira Ponte para cometer suicídio:
Em seu portal na internet, o Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol) explica que suicídio não é crime e o motivo é simples: não se processa ou pune alguém que já está morto. Mas também não se pode prender uma pessoa que tentou se matar e fracassou: não existe crime em tentar tirar a própria vida.
“O tema ainda é um grande tabu e um desafio para os legisladores. No Espírito Santo, especificamente na Terceira Ponte, a maior do Estado, os casos de suicídio continuam acontecendo e os reflexos vão além do sofrimento das famílias que perdem alguém”, diz, preocupado, o presidente do Sindipol,Jorge Emílio Leal.
No Centro de Vitória, condomínio instalou grades nas janelas e acabou com suicídio
A proposta de Euclério Sampaio, que é também advogado e investigador de Polícia Civil aposentado, previa a instalação de grades ou redes de proteção ao longo da ponte que liga Vitória ao município de Vila Velha. Uma ideia simples, eficiente e que não demandaria grandes investimentos. A Terceira Ponte é administrada por uma empresa privada (Rodosol), e o cidadão paga pedágio.“Vale lembrar que, antigamente, se registravam muitos casos de suicídio no edifício Ames, localizado na rua Alberto de Oliveira Santos, 60, Centro de Vitória. No entanto, a partir de 1997, o síndico do prédio, onde havia diversos consultórios médicos, instalou grades em todas as janelas de seus 21 andares, tanto na parte da frente quanto atrás e nas laterais. Pronto: não houve mais suicídio. O Poder Público tem a obrigação de exigir da Rodosol que adote medidas protetivas. Quando digo Poder Público, falo de todas as esferas: Legislativo, Executivo e o sistema de Justiça”, defende Euclério Sampaio.
As pessoas e entidades interessadas em participar da Associação a ser criada pelo deputado podem procurar Euclério Sampaio pessoalmente nas sessões da Comissão de Segurança Pública, que ocorrem todas as segundas-feiras, a partir das 11 horas; no Plenário da Assembleia Legislativa; ou em seu gabinete.
Em votação no plenário da Ales, no dia 22 de novembro deste ano, o Projeto de Lei foi arquivado por nove votos a oito. A base do governo alegou inconstitucionalidade, esse foi o argumento apresentado por Gildevan Fernandes (PMDB) e Erick Musso (PMDB), respectivamente.
Amaro Neto, Favatto e Freitas fugiram do Plenário para agradar a Rodosol e o governo
Teve deputado que deixou o plenário na hora da votação, como o apresentador do programa policial Balanço Geral, Amaro Neto (SD), Rafael Favatto (PEN) e Freitas (PSB). Amaro Neto foi candidato a prefeito de Vitória, enquanto Favatto foi vice-prefeito de Vila Velha na atual gestão e se candidatou a prefeito como oposição em 2016.De acordo com o Sindipol, apesar de não ser um crime previsto em lei, existem situações em que o suicídio vira “caso de polícia”. Jorge Emílio explica:
“Certamente você já viu ou ouviu falar que alguém foi preso por ‘tentar se matar’. Nesse caso, a prisão não é uma punição, a polícia prende a pessoa para protegê-la de si mesma, por relacionar o fato a problemas mentais. Mas, de acordo com especialistas, há três casos passíveis de prisão, e é aí que entra a Polícia Civil.”
Situação parecida com os casos que causam grandes congestionamentos. Quando a Terceira Ponte fica parada, o trânsito compromete não só a mobilidade em Vitória e Vila Velha, mas na Serra e em Cariacica também. Nesse exemplo, a Lei das Contravenções Penais pune quem “praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto” (art. 41)”, informa o Sindipol.
O terceiro e último exemplo é o que afeta diretamente a Polícia Civil. “Como explicamos, se suicidar não é crime, mas estimular, auxiliar ou induzir alguém é. É o caso das pessoas que fornecem à arma para que o suicida se mate ou das pessoas que gritam para que o suicida se atire do alto de um prédio. Esse é um crime contra a vida, e sabemos que a Polícia Civil tem delegacias especializadas com esse nome. Esses crimes são ou deveriam ser investigados, mas o Sindicato dos Policiais Civis lembra que a Polícia Civil capixaba está em crise, com uma defasagem no efetivo de 1.428 policiais, isso equivale a quase 38%. O reflexo disso são delegacias com inquéritos parados e policiais sobrecarregados”, acrescenta o presidente do Sindipol, Jorge Emílio, no Portal da entidade.
