Catarina Gazele lança livro Estatuto da Mulher Casada: Um marco na conquista dos direitos femininos no Brasil

O Código Civil Brasileiro de 1916 definia a mulher casada como incapaz de realizar certos atos e previa que ela necessitava da autorização do seu marido para exercer diversas atividades, inclusive a de ter uma profissão ou receber uma herança. Todavia, em 27 de agosto de 1962, a Lei 4.121 mudou essa situação. Conhecida como Estatuto da Mulher Casada, a lei contribuiu para a emancipação feminina em diversas áreas.

Para contar a trajetória dessa conquista, a historiadora Catarina Cecin Gazele está lançando sua primeira obra literária, que é o “Estatuto da Mulher Casada: Um marco na conquista dos direitos femininos no Brasil”. O lançamento oficial do livro será no auditório da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), em Bento Ferreira, Vitória, no dia 25 deste mês, entre 17 e 21 horas.

O livro, na verdade, segundo relata a procuradora de Justiça Catarina Cecin Gazele, começou a ganhar corpo a partir de 2003, quando Catarina Gazele iniciou o curso de Mestrado em História Social das Relações Políticas, pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Ela se formou em 2005, quando se tornou Mestre em História, ganhando, assim, o título de historiadora.

“Este livro foi produzido a partir da Dissertação de Mestrado apresentada, em junho de 2005, ao Programa de Pós-Graduação em História Social das Relações Políticas do Centro de Ciências Humanas e Naturais da Ufes”, recorda Catarina Gazele.

“Foi com a visão de historiadora, e não de jurista, que escrevi o ‘Estatuto da Mulher Casada: Um marco na conquista dos direitos femininos no Brasil’. Já havia escrito o livro há 11 anos, mas fiz alterações em maio de 2016, com base na minha dissertação, que foi um resgate da história de um documento da lei que criou o Estatuto da Mulher Casada.  Como historiadora, descrevi o trabalho do grupo chamado de Advogadas Mulheres, do Rio de Janeiro. Nos anos 50, elas se uniram para criar a lei e apresentar ao Senado Federal, que na época ficava na capital carioca – o Rio era sede do governo federal, antes da construção de Brasília”, recorda a procuradora de Justiça Catarina Gazele.

“Reproduzo no livro discursos acalorados dos senadores. São discursos dos que apoiavam a luta feminista e também discursos dos mais conservadores, que eram radicalmente contra a lei que alterou o Código Civil de 1916. E um dos senadores que mais ajudaram na aprovação do Estatuto foi o capixaba Atílio Vivácqua, que demonstrava naquela época ser um político muito à frente de seu tempo. Para ele, todas as pessoas tinham que ter direitos e deveres iguais. Outros senadores, entretanto, tinham discurso machista”, salienta a historiadora.

Com o advento do Estatuto da Mulher Casada, o marido deixou de ser o chefe absoluto da sociedade conjugal. A lei mudou dezenas de artigos do Código Civil vigente, entre eles o 6º que atestava a incapacidade feminina para alguns atos.

“O artigo 6º do Código Civil vigente de 1916 comparava as mulheres casadas aos ‘silvícolas’ na tutelagem de sua cidadania pelo marido. Elas (mulheres casadas) precisavam da autorização do marido para tudo”, resume Catarina Gazele.

Para concluir a obra literária, a historiadora e procuradora de Justiça Catarina Gazele entrevistou, pessoalmente, a advogada carioca Romy Medeiros da Fonseca, falecida em julho de 2013. A doutora Romy nasceu no Rio de Janeiro em 30 de junho de 1921. Estudou Direito e, advogada, casou-se com o professor Arnoldo Medeiros da Fonseca, catedrático de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito do Brasil (atual Universidade Federal do Rio de Janeiro).

Em maio de 1949, participou com o marido do VII Congresso dos Advogados Civis nos Estados Unidos, onde proferiu palestra sobre a situação da mulher brasileira. Foi a maior impulsionadora da revisão da situação da mulher casada no Código Civil brasileiro, a pedido do Congresso Nacional, e  integrou o Conselho Nacional de Mulheres do Brasil.

“Em 2009, entrevistei a doutora Romy, num restaurante de Copacabana. O meu livro é dedicado a ela; à professora e doutora Adriana Pereira Campos; às minhas companheiras da Associação Brasileira de Carreira Jurídica (as advogadas Ivone Vilanova de Souza e Sônia Maria Rabello Doxsey); à minha filha Melissa; e a todas Evas. Afinal, minha mãe se chamava Eva”, conclui a doutora Catarina Gazele.

Serviço:

– Estatuto da Mulher Casada: Um marco na conquista dos direitos femininos no Brasil
– Projeto Gráfico e Editoração: Bios Editoração Eletrônica
– Coordenação: Márcia Selvátice Tourinho
– Lançamento: 25 de novembro de 2016
– Horário: A partir das 17 horas
– Local: Auditório da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP). Rua Professora Emília Franklin Mululo, 154. Bento Ferreira, Vitória (ES)



 

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