Corregedoria manda para Conselho de Disciplina 15 militares acusados por suposta tortura a pistoleiros que sequestraram, executaram e carbonizaram corpo de cabo da PM no Espírito Santo

Pelo menos 15 policiais militares vão responder a um Conselho de Disciplina pela acusação de torturar os cinco pistoleiros já condenados pela Justiça pelo sequestro e assassinato do cabo PM Carlos Elson Baeta, crime ocorrido no final de 2010. Os militares já estão afastados de suas funções até a decisão final do conselho. Eles são lotados no 11º Batalhão da PM (Barra de São Francisco).

Os pistoleiros foram condenados pela prática de homicídio, ocultação de cadáver e formação de quadrilha. Pegaram penas de prisão de até 31 anos. Eles encontram-se presos.  Foram condenados pelo Tribunal do Júri de Linhares. O processo de julgamento teve de ser desaforado porque a Justiça entendeu que a morte do cabo Baeta causou bastante comoção em Ecoporanga, onde ele residia.

No Boletim Geral da Polícia Militar número 043, de 27 de outubro deste ano, a Corregedoria da PM publicou a designação da comissão responsável pelo Conselho de Disciplina dos 15 militares – sargentos e cabos. O Conselho foi instaurado  por meio da Portaria nº 045/2016, da Divisão de Procedimentos e Processos Administrativos Militares, de 1ª de outubro.

O Conselho de Disciplina tem a prerrogativa de sugerir, inclusive, a expulsão dos policiais. Dentre as supostas práticas atribuídas pelos advogados dos réus aos militares, estão os crimes de tortura, lesões corporais e prevaricação. Na época da morte do cabo Baeta, os policiais militares do 11º Batalhão receberam elogio do Comando Geral da PM em sua ficha funcional por sua eficiência na prisão dos assassinos.

De acordo com a sentença proferida pelo juiz Daniel Barrioni de Oliveira nos autos de número 0001664-64.2010.8.08.0019 (019.10.001664-1), a Ação Penal Pública Incondicionada, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, denunciou Wanderson Romualdo Ribeiro, Valtair Fraga, Wdson Costa dos Santos, Adelson de Barros Conceição e Ailton Rocha dos Santos, pela prática, em tese, dos crimes previstos no artigo 121, § 2º, incisos I (motivo torpe) e IV (emboscada ou outro recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima); art. 211 e art. 288, § único, na forma do art. 29, todos do Código Penal Brasileiro.

Conforme o termo de votação, os jurados se manifestaram, por maioria dos votos, no sentido de reconhecer que no dia 29 de novembro de 2010, próximo ao parque de exposição de Ecoporanga, o PM Carlos Baeta sofreu diversos disparos de arma de fogo, conforme as lesões descritas no Laudo de Exame Cadavérico de folha 197, causa suficiente de sua morte.

Os jurados reconheceram ainda que todos os acusados concorreram para o crime, de alguma forma. Reconheceram, ainda, que o acusado Valtair cometeu o crime “impelido por motivo torpe, consistente de vingança, vez que tinha ciúmes do relacionamento da vítima (Baeta) com sua ex-esposa, e os demais mediante paga ou promessa de recompensa, e que o crime foi praticado mediante emboscada ou outro recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima.”

O corpo de jurados, ainda de acordo com a votação, 2ª e 3ª série de quesitos, reconheceram que os acusados ocultaram o cadáver da vítima para tentar encobrir o crime anterior, e que “se associaram para o cometimento de crimes, de forma armada.”

Wanderson Romualdo Ribeiro pegou pena definitiva 31 anos de reclusão, assim como Valtair Fraga. Já o acusado Wdson Costa dos Santos foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão. Seu parceiro, Adelson de Barros Conceição, pegou pena de 26 anos e seis meses de reclusão, enquanto Ailton Rocha dos Santos foi condenado a 26 anos de reclusão.

O cabo Carlos Elson Baeta tinha sido visto pela última vez na manhã de uma segunda-feira (29/11), há seis anos atrás, ao sair de casa, em Ecoporanga. Seu corpo foi encontrado carbonizado, dentro de um carro. O militar, que vinha recebendo ameaças de morte, estava de folga no dia em que desapareceu.

O carro do cabo Baeta - um Gol - foi localizado no distrito de Alto Mutum Preto, em Baixo Guandu, 12 horas após ele ter saído de casa para resolver problemas pessoais no centro de Ecoporanga. O veículo ainda pegava fogo quando a polícia chegou.

Ao lado do carro, a polícia apreendeu duas garrafas plásticas, possivelmente, utilizadas pelos criminosos para transportar combustível.
 

Blog do Elimar Côrtes Copyright © 2011 -- Template created by O Pregador -- Powered by Blogger